Direito Constitucional
Resumo: O presente trabalho objetiva esclarecer que a pessoa humana, sujeito central dos direitos humanos internacionais, é objeto de proteção sob os vários enfoques,... Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro... Resumo: Trata de um instituto inserido na Lei nº 8.009/90 pelo advento da Lei nº 8.245/91, no qual passou a assegurar ao locador o... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo se aprofundar nas questões de constitucionalidade das manifestações populares, tendo em vista um projeto de lei aprovado... Resumo: Trata-se de um trabalho acadêmico previsto como requisito parcial para a obtenção de título de especialista em Direito Constitucional. O tema abordado refere-se... Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo principal a ilegalidade da cobrança da contribuição social geral do salário educação, cuja destinação é... Resumo: Este breve artigo versa sobre a evolução da Defensoria Pública no Brasil e seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre o crescimento desta instituição... Resumo:O presente trabalho visa apresentar informações quanto à proposta de emenda constitucional número 209 de 2012, a qual tem por objeto acrescentar parágrafo ao... Resumo: este artigo tem por escopo refletir as ideias da concepção liberal e comunitarista junto a sociedade moderna, complexa e plural, mais, detidamente, em... Resumo O presente artigo aborda a competência regulamentar do Poder Executivo, sobretudo quando o ato infra legal regula direta e frontalmente a Constituição Federal,... Resumo: Neste brevíssimo texto procuro tecer alguns comentários a respeito daquilo que denomino “princípio da ultraprioridade absoluta”, que nada mais é do que uma... Resumo: O escopo do presente trabalho trata das pessoas com necessidades especiais e a questão constitucional dos seus direitos humanos, numa esfera social e... Resumo: Busca-se, por intermédio da presente pesquisa, intercambiando-a com o direito positivo sistematizado e a visão unitária do direito, a estruturação dos conceitos afetos... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do instituto do amicus curiae para a abertura do processo de controle de constitucionalidade... Resumo: O presente estudo tem dois objetivos distintos, porém conexos. O primeiro versa sobre caráter fundamental do direito a educação, identificando na estrutura legal,... Resumo: O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica acerca da Resolução nº 056/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da... Resumo:O presente trabalho abordará a suposta vinculação do Supremo Tribunal Federal em sede de julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário... Resumo: O presente artigo se propôs a realizar uma análise a respeito da colisão entre o direito fundamental da liberdade de imprensa, com o... Resumo: No presente artigo se faz uma análise do sistema tecnológico, com vistas a, por meio do método indutivo-dedutivo, concluir que o direito ao... Resumo: Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do Direito, sobretudo do Constitucionalismo Contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma... Resumo:Perspectiva garantista e crítica sobre a tensão entre o dito interessetransindividual à segurança pública e o direito à inviolabilidade domiciliar tem cuja repercussão geral... Resumo: A simultaneidade de ações para Controle do Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Justiça geram algumas consequências nas suas... Resumo:Novos fenômenos sociais geram novos direitos neste cenário surge o direito fundamental à invisibilidade virtual e à desatenção. A informação sobre a visibilidade virtual... Resumo: O trabalho ora apresentado possui como proposta tecer um estudo aprofundado a respeito do conceito de justiça, entendendo este conceito de acordo com... Resumo: O presente trabalho busca analisar os possíveis mecanismos de controle sobre o conteúdo veiculado pela televisão comercial brasileira tomando por base os princípios... Resumo: O presente artigo busca demonstrar que a idade mínima de imputabilidade penal fixada em 18 anos, estabelecida no artigo 228 da Constituição Federal... Resumo: O objetivo deste trabalho é proceder ao estudo alusivo à autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos órgãos/entes... Resumo: Desde os primórdios que o ser humano luta em busca da cura para as mais diversas patologias que surgem com a evolução da... Resumo: O que torna o tema, analisado no presente artigo, em algo tão delicado, são os direitos e as limitações dos direitos indígenas. De... Resumo: O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas...
