Direito Constitucional
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as origens do Poder Constituinte na Revolução Francesa a partir da obra do abade Emmanuel Joseph...
Resumo – Este artigo faz uma abordagem sobre uma das mais importantes ferramentas da esfera municipal tributária: o Processo Administrativo Tributário Municipal, como meio...
Uma das grandes discussões sobre o tema da constitucionalidade e dos efeitos dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal é o relativo à “eficácia contra...
O reconhecimento familiar está em discussão freqüente. São diversos anseios de formação e suas conseqüências. Poderemos partir da Constituição para uma análise do que...
Resumo: Este artigo irá tratar do papel da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, não focando apenas na legislação vigente sobre o assunto, mas...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo averiguar se os Estados-membros, com base no seu poder de auto-organização, poderiam instituir, em suas respectivas Constituições,...
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de compreender os fatores sócio-político-jurídicos que intrinsecamente influenciaram os constituintes e contribuíram extensivamente para o surgimento do...
Em 1803, no já mundialmente conhecido caso Marbury vs. Madison é afirmado claramente, pela primeira vez, pelo Chief Justice Marshall, a possibilidade do controle...
Resumo: O presente artigo tece uma análise crítica dos dispositivos legais e constitucionais que prevêem e resguardam os direitos das pessoas idosas, além de...
Como positivação dos ideiais iluministas, surgem as primeiras constituições modernas nos Estados Unidos da América (1787) e na França (1791), com a pretensão de...
Sumário: Introdução. Constituição. Sentido político. Sentido sociológico. Sentido jurídico. Classificações. Forma: escrita ou não escrita. Constituição escrita: codificada ou não codificada. Conteúdo das regras...
Resumo: Trata da incidência da função social no ordenamento jurídico brasileiro, sua origem histórica, e sua instrumentalização. Sumário: 1. Introdução; 2. Contornos conceituais; 3....
Resumo: A legitimidade da jurisdição constitucional passa pela estruturação de uma jurisdição constitucional substancialista e procedimentalista, a primeira ativista e a segunda com uma...
Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante,...
Resumo: O estudo da democracia como direito fundamental muda o enfoque da análise deste princípio, que deixa de ser concebido como conjunto de procedimentos,...
Resumo: Esta tese acadêmica tem por finalidade esclarecer alguns aspectos essenciais ao duplo grau de jurisdição e gerar uma discussão acerca da natureza jurídica...
Resumo: Trata-se de estudo sobre a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato, sob o prisma da jurisprudência dominante da Suprema Corte...
Resumo: Foi realizado na presente pesquisa um estudo acerca da Reserva do Possível, abordando-se a sua origem na Corte Constitucional Alemã e o seu...
Recentemente, regulamentou-se mediante legislação infraconstitucional a utilização das Forças Armadas na segurança pública, apesar de a Constituição da República Federativa do Brasil determinar que...
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar um parâmetro geral sobre as memórias constitucionais, assim como examinar sua função precípua, tornando hialina sua...
Resumo: Os mecanismos coletivos de efetivação dos direitos vêm ganhando destaque no cenário jurídico de todo o mundo. Nesta seara, devemos sempre no remeter...
Resumo: Este trabalho tem como finalidade estudar e analisar o conflito indígena na região Raposa Serra do Sol em Roraima. Para isso, após contextualizar...
A tutela da liberdade da imprensa e, a responsabilidade civil, derivada daí envolve a superação da colisão de princípios. De um lado, temos a...
Resumo: Neste trabalho, pretendemos discutir a problemática da discriminação que incide sobre o negro e sobre a mulher negra, buscando identificar os argumentos que...
Resumo: A prioridade na tramitação de processos, em âmbito judicial e administrativo, em que estejam em causa direitos das pessoas com deficiência tem, como...
Resumo: Aborda o sistema parlamentarista através de um panorama histórico donde e como se procedeu a implantação deste regime governamental, segundo entenderes dos autores...
Resumo: Analisar os direitos fundamentais, naturalmente implica em estabelecer uma relação lógica que dê conexão aos que hoje se reconhece com tais características como...
Resumo: O presente estudo versa sobre as prognoses legislativas, tornando hialina sua importância e atuação no cenário jurídico-brasileiro atual. Palavras-chave: Direito Constitucional; Prognoses Legislativas;...
Resumo: A saúde no Brasil encontra-se atualmente em um nível muito abaixo do aceitável para garantir e efetivar o direito à vida, com dignidade...
Sumário: 1. – Notas introdutórias. 2. – Do princípio da dignidade humana. 3. – Conclusões. 4. – Bibliografia. 1. – Notas Introdutórias: Interpretar é...
