Direito do Consumidor

Recall Fiat e Peugeot por risco de desligamento: seus…

A Fiat e a Peugeot convocaram, em maio de 2025, mais de 21 mil proprietários de veículos para recall no Brasil após identificar um...
Âmbito Jurídico
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Código de Defesa do Consumidor e cancelamento de plano…

O cancelamento de um plano de saúde é um direito do consumidor, garantido por normas específicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e...
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Como processar o banco

Sim, é possível processar um banco quando há violação dos direitos do consumidor. Instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC),...
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Compra não reconhecida no cartão de crédito gera dano…

Sim, compras não reconhecidas no cartão de crédito podem gerar dano moral, especialmente quando a instituição financeira não soluciona o problema de forma adequada,...
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Multa por “gato” de energia

Sim, a concessionária de energia pode aplicar uma multa em caso de “gato” de energia, também conhecido como ligação clandestina. Essa prática é considerada...
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Tim cobrança indevida: o que fazer e quais são…

Cobranças indevidas da TIM são uma queixa recorrente entre consumidores brasileiros. Essas cobranças podem ocorrer por serviços não contratados, valores superiores ao acordado ou...
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Falha na prestação de serviço no Código de Defesa…

A falha na prestação de serviço ocorre quando um serviço contratado não é executado de forma adequada, eficiente ou segura, gerando prejuízo ao consumidor....
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Quanto custa uma ação revisional de veículo

O custo de uma ação revisional de veículo pode variar bastante, dependendo de diversos fatores como o valor financiado, a complexidade do contrato, os...
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Como comprar carro de leilão​

Comprar carro de leilão pode ser uma excelente oportunidade para quem busca economia e está disposto a assumir alguns riscos e responsabilidades que vêm...
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Como saber se o carro é de leilão

Saber se um carro é oriundo de leilão é uma etapa fundamental no processo de compra de um veículo usado. Embora muitas vezes veículos...
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Direitos dos Titulares de Dados no Brasil

Autor: Valéria Franco Job Cardoso de Almeida   Resumo: O presente artigo dispõe sobre os titulares de dados no Brasil, seu papel no comércio...
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Quem pode fazer a regularização de imóvel?

A regularização de um imóvel é um processo essencial para garantir que a propriedade esteja em conformidade com a lei, valorizando o bem e...
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Regularizar imóvel

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, aproximadamente 50% dos imóveis brasileiros apresentam algum tipo de irregularidade. Esse número reflete uma realidade preocupante...
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Principais documentos na hora de comprar um imóvel na…

A compra de um imóvel na planta é um momento de realização para muitas pessoas, mas também exige cautela para evitar problemas futuros. Entre...
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Distrato de imóvel comprado na planta

A compra de um imóvel na planta é uma escolha atrativa para muitos consumidores, seja pela possibilidade de personalizar o espaço, seja pelas condições...
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Quando devo processar a construtora?

A compra de um imóvel, especialmente na planta, envolve grandes expectativas, planejamento financeiro e, muitas vezes, anos de economia. Contudo, problemas como atraso na...
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Como calcular multa por atraso na entrega do imóvel?

A compra de um imóvel na planta envolve muitas expectativas e planejamento por parte do comprador. No entanto, o atraso na entrega do imóvel...
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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta

Adquirir um imóvel na planta é um grande passo e, muitas vezes, a concretização de um sonho. No entanto, quando a entrega do imóvel...
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Atraso na entrega de imóvel comprado na planta: jurisprudência

A compra de um imóvel na planta é um grande passo, seja para realização do sonho da casa própria, seja como investimento. Contudo, o...
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Atraso em entrega de imóvel comprado na planta

Adquirir um imóvel na planta é um passo importante na vida de muitas pessoas, seja como realização do sonho da casa própria, seja como...
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Plano de saúde pode negar internação por carência

Assim como a saúde é essencial para o bem-estar do ser humano, estruturar um planejamento para essa área da vida é tão relevante quanto....
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Score para financiamento de veículos

O processo de obtenção de financiamento envolve uma análise detalhada de crédito realizada por cada instituição financeira. Uma das dúvidas mais comuns é se...
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Como amortizar financiamento com FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais recursos utilizados pelos trabalhadores brasileiros para a aquisição e amortização de...
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Score Serasa

O score Serasa é um dos principais indicadores utilizados no Brasil para medir a saúde financeira de um consumidor. Essa pontuação é amplamente empregada...
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Pix aumenta o score do Serasa?

O Pix se tornou um dos meios de pagamento mais populares no Brasil, devido à sua rapidez, simplicidade e disponibilidade 24 horas por dia....
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Cheque caução: o que é e como funciona?

Você já precisou alugar um apartamento na praia ou um carro e te pediram como garantia um cheque caução? O nome pode parecer estranho,...
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Bloqueio cautelar do Pix

O bloqueio cautelar do Pix é um mecanismo de segurança criado para proteger os usuários contra fraudes, golpes e transações ilícitas. Implementado pelo Banco...
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O que é vício oculto?

O vício oculto é uma falha ou defeito que não pode ser identificado de forma imediata pelo consumidor no momento da compra ou contratação...
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Negativa de cobertura do plano de saúde: como processar…

A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é uma situação que gera grande frustração e aflição, especialmente em momentos de necessidade...
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Compras online: o que fazer em caso de atraso…

O comércio eletrônico tem crescido exponencialmente nos últimos anos, trazendo praticidade e variedade de opções para os consumidores. No entanto, problemas como atrasos na...
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