Direito do Consumidor
Resumo: O presente artigo realizou um estudo teórico a respeito da errônea praxe forense de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, sem exposição suficiente das...
Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta...
Resumo: Nas últimas décadas o tema “direito à saúde” tem ocupado posição de destaque no cenário jurídico brasileiro. Isto se dá, pois a Constituição...
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou recentemente a ação coletiva onde a Defensoria Pública do...
Resumo: A massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade...
Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços colocados no mercado de consumo não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade...
A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição privada de ensino superior, o...
Resumo: A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamado pela doutrina de “constitucionalização...
Resumo: A partir da observação das funções atribuídas ao Ministério Público, e do seu papel singular no estado de Minas Gerais, como gestor do...
Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a...
Resumo: O direito de informar é basicamente uma prerrogativa conferida pela Constituição Federal. A informação, ou melhor, o direito de informação, na Constituição Federal...
“Consideramos, desde o início, a estrutura básica da sociedade em seu conjunto como uma forma de cooperação”. (Rawls. Justiça e Democracia. p. 157) 1)...
Resumo: Este artigo aborda a problemática da publicidade de alimentos considerados não saudáveis, que correspondem a mais da metade das publicidades dirigidas às crianças...
Resumo: O presente ensaio consiste em analisar o ônus da prova especialmente no que diz respeito às relações do consumidor em juízo. Uma das...
Resumo: Conquanto o Direito brasileiro tenha um sistema normativo bastante protetivo do consumidor, muitas vezes essa proteção não se efetiva, em razão da maneira...
Resumo: O ativismo é exercido por grupos de pessoas com interesses afins no intuito de promover mudanças na esfera social ou política. Para...
Resumo: O presente estudo busca apresentar um panorama conceitual sobre a relação de consumo, abordando os elementos constitutivos dessa relação jurídica, quais sejam; de...
Resumo: O artigo tem por escopo a análise da espécie publicidade subliminar no tocante a seus aspectos e influências na sociedade essencialmente sobre um...
No julgamento do REsp nº. 976174, que tratou da obrigatoriedade de discriminação de pulsos telefônicos por um concessionário de serviços de telefonia, o Relator...
Resumo: Este trabalho é um requesito para a obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Civil na qual se analisaram no Código do...
Atualmente estamos vivenciando um demasiado gasto público aplicado pelo Poder Judiciário em instalação de varas, juizados e realização de concursos na área jurídica, dentre...
Resumo: A pesquisa trata-se de um estudo da evolução do Direito do consumidor com ênfase ao histórico e evolução, punições aos infratores, e o...
Resumo: O presente artigo tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito...
Resumen: En la antigüedad, productor y el consumidor establece una relación de compra y venta equilibrada, ya que el comprador estaba negociando directamente con...
1 Das funções compensatória e punitiva Dispõe o Código Civil: “Art.186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou...
No mercado de consumo, costumamos encontrar dúvidas de Consumidores quanto às garantias dos produtos por eles adquiridos e dos serviços lhes prestados. Qual o...
Resumo: O estudo discorre de um viés analítico sobre a rotulagem dos produtos transgênicos e o direito de informação do consumidor, trazendo a lume...
Resumo: As agências viagens são caracterizadas no setor turístico por estarem situadas entre diversos fornecedores e o consumidor turista. Em razão disso, há quem...
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a revisão contratual sob a ótica do art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do...
Resumo: Por muito tempo, o direito à informação, verídica e integral, foi deixado à margem do ordenamento jurídico e esquecido pelos estudiosos do Direito,...
