Direito do Consumidor
Resumo: O objetivo do presente trabalho é definir como deve se dá a informação adequada ao consumidor para que o mesmo possa manifestar, de...
Resumo: A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das...
Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a...
Resumo: O direito de informar é basicamente uma prerrogativa conferida pela Constituição Federal. A informação, ou melhor, o direito de informação, na Constituição Federal...
“Consideramos, desde o início, a estrutura básica da sociedade em seu conjunto como uma forma de cooperação”. (Rawls. Justiça e Democracia. p. 157) 1)...
Resumo: Este artigo aborda a problemática da publicidade de alimentos considerados não saudáveis, que correspondem a mais da metade das publicidades dirigidas às crianças...
Resumo: O presente ensaio consiste em analisar o ônus da prova especialmente no que diz respeito às relações do consumidor em juízo. Uma das...
Resumo: Conquanto o Direito brasileiro tenha um sistema normativo bastante protetivo do consumidor, muitas vezes essa proteção não se efetiva, em razão da maneira...
Resumo: O ativismo é exercido por grupos de pessoas com interesses afins no intuito de promover mudanças na esfera social ou política. Para...
Resumo: O presente estudo busca apresentar um panorama conceitual sobre a relação de consumo, abordando os elementos constitutivos dessa relação jurídica, quais sejam; de...
Resumo: O artigo tem por escopo a análise da espécie publicidade subliminar no tocante a seus aspectos e influências na sociedade essencialmente sobre um...
Resumo: O presente estudo busca apresentar um panorama conceitual sobre a relação de consumo, abordando os elementos constitutivos dessa relação jurídica, quais sejam; de...
Por mais que convivamos diariamente com a morte, sabedores de que esse fato jurídico é o marco final de nossa existência, conscientes de que...
Sumário: Introdução. 1. Precedentes do estado democrático de direito. 1.1 Estado Democrático de Direito e sociedade contemporânea. 2.liberdade e consumo. 2.1consumidor, estado e poder econômico. 2.2....
Resumo: O presente artigo realizou um estudo teórico a respeito da errônea praxe forense de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, sem exposição suficiente das...
Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta...
Resumo: Nas últimas décadas o tema “direito à saúde” tem ocupado posição de destaque no cenário jurídico brasileiro. Isto se dá, pois a Constituição...
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou recentemente a ação coletiva onde a Defensoria Pública do...
Resumo: A massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade...
Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços colocados no mercado de consumo não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade...
A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição privada de ensino superior, o...
Resumo: A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamado pela doutrina de “constitucionalização...
Resumo: A partir da observação das funções atribuídas ao Ministério Público, e do seu papel singular no estado de Minas Gerais, como gestor do...
No julgamento do REsp nº. 976174, que tratou da obrigatoriedade de discriminação de pulsos telefônicos por um concessionário de serviços de telefonia, o Relator...
Resumo: O presente artigo tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito...
Resumo: Este trabalho é um requesito para a obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Civil na qual se analisaram no Código do...
Atualmente estamos vivenciando um demasiado gasto público aplicado pelo Poder Judiciário em instalação de varas, juizados e realização de concursos na área jurídica, dentre...
Resumo: A pesquisa trata-se de um estudo da evolução do Direito do consumidor com ênfase ao histórico e evolução, punições aos infratores, e o...
Resumen: En la antigüedad, productor y el consumidor establece una relación de compra y venta equilibrada, ya que el comprador estaba negociando directamente con...
1 Das funções compensatória e punitiva Dispõe o Código Civil: “Art.186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou...
