Direito Internacional
Conceitualmente, a sinalização náutica compreende o conjunto de sistemas e recursos visuais, sonoros, radioelétricos, eletrônicos ou combinados, destinados a proporcionar informações indispensáveis para dirigir... I – INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo tratar do crime de pirataria na costa da Somália. Ainda que os “piratas” sejam mais conhecidos... Resumo: Como o mar é a extensão do próprio território dos Estados e cada Estado tem o interesse que seu território seja o maior... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção aos direitos humanos das mulheres por parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo... “Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas” (Deputado Ettore Pirovano) A infeliz e inverídica frase... Sumário. 1. Introdução; 2. Os quatro problemas fundamentais da Escola Alemã; 3. A influência kantiana, de 1871 – 1919; 4. A influência hegeliana, de... Resumo: O presente artigo circunscreve-se no âmbito do Direito Tributário Internacional, e tem como escopo estudar a Organização Mundial do Comércio – OMC no... Resumo: O seguinte trabalho aborda o tema das empresas transnacionais, as que têm marcado a economia internacional. Essas empresas começam a ter força na... Resumo: O presente artigo apresenta algumas noções gerais sobre o termo “comércio” e “comércio internacional”, bem como um breve apanhado em torno de dois... Resumo: O artigo discute a crise política e diplomática entre o Equador e o Brasil, desencadeada em razão da decisão do governo do Equador... Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade internacional do Estado por violação de Direitos Humanos, especificamente, aquela decorrente da incompatibilidade entre a legislação interna... Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade internacional do Estado por violação de Direitos Humanos, especificamente, aquela decorrente da incompatibilidade entre a legislação interna... Resumo: Estado da arte do multiculturalismo e Direitos humanos na ordem contemporânea internacional, perpassando a declaração de 1948, a conferência de Viena de 1993,... Resumo: Discorre sobre o papel de relevância desempenhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no sociedade internacional hodierna Descrição: Discorre sobre o papel de... As anunciadas descobertas de mega-campos de petróleo na chamada camada pré-sal, trouxeram para a ordem do dia fascinantes questões de Direito do Mar, tema... A extradição não é recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. A internacionalização das finanças, a intensificação do trânsito de pessoas e bens,... Resumo: A discussão sobre a configurabilidade de um sistema de normas destinado a disciplinar as atividades humanas e a justificação do dever de observância... Resumo: Os investimentos estrangeiros exercem papel fundamental nas relações econômicas entre os países, na medida em que permitem uma expansão de mercado, para o... Resumo: Ponto importante que fundamenta o conceito de identidade é a questão do reconhecimento de uma identidade por exclusão de outra. A identidade também... Resumo: O objetivo principal deste trabalho é realizar uma análise crítica acerca da Organização Mundial do Comércio, bem como acerca da atuação do Brasil... Resumo: O presente artigo aborda diversos aspectos relevantes e atuais da União Européia, enfatizando as vantagens e empecilhos da implantação da Constituição Européia em... 1. Introdução A imunidade soberana possui raízes históricas ligadas aos templos de culto ao divino, que ali não admitiam a jurisdição local das autoridades... Resumo: No decorrer das últimas décadas e no quadro de um amplo processo de globalização sem precedentes na história da Humanidade, o Direito Internacional... Sumário: 1. Conceito de organizações internacionais. 2. Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). 2.1. Objetivos da ALALC. 2.2. Organização da ALALC. 2.3. Fracasso da... A construção dos significados que escondem complexidades e diversidades é um tema do livro de Alain Badiou, La portée du mot juif. Cita o... Resumo: O século XX será recordado na História da Humanidade como o século das mulheres. O século em que as mulheres ganharam visibilidade, reivindicaram... Resumo: Após os acontecimentos fatídicos ocorridos a 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, a 11 de Março de 2005, em Espanha e... Resumo: O presente artigo buscar demonstrar que o desenvolvimento deve ser entendido como um processo global cujo sujeito principal é a pessoa humana e... Informações Sobre o Autor Tathiana de Melo Lessa Amorim Advogada. Especialista em Direito Internacional e Penal (Universidade Federal de Goiás). Sumário: Introdução. 1. As fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional. 2. A Câmara de Comércio Internacional. 3. As fórmulas contratuais típicas. 3.1. Definições...
