Direito Penal
Na madrugada de 02 de maio de 2011 foi anunciado à comunidade internacional a morte de Osama bin Laden, fundador da organização fundamentalista islâmica... Resumo: Foi pacificado o entendimento que a causa de diminuição de pena, do art. 155, §2º do Código Penal Brasileiro (CPB) pode ser aplicado... A Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011, alterou a redação do artigo 65, da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro... No dia 06 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por intermédio de sua Primeira Turma, no julgamento do HC n.º 107801, concedeu... A Constituição da República Federativa do Brasil elencou entre as sanções proscritas a denominada pena capital ou de morte (artigo 5°, inciso XLVII, alínea... Resumo: O presente trabalho pretende abordar a recepção ou não do inciso II, parágrafo 3º do Art. 138 do CP no crime de calúnia,... Resumo: A questão do sistema carcerário brasileiro é um problema grave de pleno conhecimento de todos, em especial de nossos governantes. Mas, embora seja... Resumo: Aborda se o “Bullying” seria apenas mais um modismo ou infração penal para todos os fins legais. Para tanto, esclarece os desdobramentos do... Resumo: A presente matéria estuda a atividade exercida pelos delegados de polícia junto à Justiça Eleitoral. Analisa, também, o projeto de lei nº 2.027/2011,... Sumário: 1. Introdução. 2. Ligação existente entre a conduta lesiva e a tipicidade conglobante. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Às vésperas do maior... As cautelares processuais penais devem sempre estar ligadas a um caso concreto no qual estejam presentes os pressupostos cautelares gerais. Ensina a tradicional doutrina... Resumo: Trata-se de abordagem crítica acerca da repercussão das alterações do artigo 83 da Lei n° 9.430/96, inseridas no bojo da Lei do Salário... Resumo: Percebe-se que o Sistema Penitenciário Brasileiro, por descaso dos poderes competentes, não consegue promover de forma precisa sua função de reintegrar o apenado... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a Lex Tertia Mitior – “terceira lei mais branda” e sua aplicação na prática penal,... Resumo: O artigo jurídico trata sobre a aplicação da Teoria da Imputação Objetiva para excluir a tipicidade nos crimes de porte de arma, quando... Sumário: 1 Considerações iniciais; 2 Princípios das medidas cautelares: noções gerais; 3 Princípio da legalidade (ou tipicidade); 4 Princípio da adequação e da proporcionalidade;... Resumo: A presente matéria estuda a questão da concessão de fiança aos autores dos crimes praticados contra as relações de consumo, previstos na Lei... A reforma legislativa imposta pela Lei 12.403/11, ao mudar o critério qualitativo (penas de reclusão ou detenção) para determinação dos casos em que a... Resumo: O objetivo desta pesquisa está no fato de saber se a fala doutrinária, quanto ao julgamento pelos pares, está de acordo com a... Resumo: A presente matéria comenta o projeto de lei nº 1843/2011, de autoria do Deputado Federal João Campos, que possibilita a autoridade policial apreciar... Sumário: 1. Introdução. 2. Excurso histórico 3. Prisão cautelar. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Prisão preventiva e ordem pública 3.4 Vedações... Resumo: O Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo alemão Günther Jakobs, foi muito discutido e criticado, sobretudo no que tange à sua defesa da... Resumo: O Direito Penal Subterrâneo, como vem sendo difundido amplamente na doutrina, é o exercício despótico da legislação pelos próprios agentes da Administração Pública,... Sumário: 1. Introdução; 2. O novo art. 310 do CPP; 3. Durabilidade da prisão em flagrante; 4. Liberdade provisória; 5. A liberdade provisória como... Resumo: O art. 1º do Decreto-Lei n.º 201/67 traz consignados nos seus 23 (vinte e três) incisos todos os crimes de responsabilidade do Prefeito... Resumo: Este trabalho tem por finalidade primordial tornar vívida a viabilidade de instituição de uma polícia comum no âmbito do MERCOSUL, à semelhança do... Resumo: O presente artigo aborda a possibilidade de se aplicar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem. Trouxemos uma... A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do... No dia 04 de julho de 2011 entra em vigor a nova lei 12.403/11 que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal relacionados... Sumário: Introdução; 1 – Funcionalismo Penal; 2 – Direito Penal do Inimigo; 2.1 – Aspectos favoráveis; 2.2 – O modelo colombiano de combate ao...
