Direito Penal
No dia 16 de dezembro do ano passado entrou em vigor a Lei nº. 12.550/11 que criou a empresa pública denominada Empresa Brasileira de...
Resumo: Este artigo pretendeu demonstrar a difícil relação havida entre prevenção e retribuição, no interior do sistema penal nacional. Para tanto, fez-se a apresentação...
Resumo: O presente artigo visa traçar uma breve análise acerca do Princípio da Insignificância, estabelecendo o seu conceito e origem, bem como delineando parâmetros...
Resumo: O Centro de Inserção Social é o lugar destinado aos condenados pela justiça para cumprir sua pena. Nesse período de estadia no sistema...
Aos 16 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que...
Resumo: A presente monografia tem por objeto o estudo do iter criminis, o caminho do crime, identificando cada uma de suas etapas, justificando a...
Resumo: A teoria da imputação objetiva impõe-se cada vez mais na doutrina estrangeira. Neste artigo, procuramos apenas demonstrar alguns pontos desta teoria que, na...
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar o consagrado instituto do habeas corpus em suas relações com o processo penal, atentando-se de forma principal...
Resumo: O presente estudo busca apresentar uma contribuição à construção de um conceito científico do que vem a ser plágio. Antes, evoca uma acepção...
Resumo: O presente trabalho aborda o entendimento de doutrinadores sobre a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, criada para prevenir...
Resumo: o presente artigo tem por base um dos princípios fundamentais do Direito Penal em um Estado Democrático de Direito: o princípio da intervenção...
Resumo: A presente monografia tem como objetivo refletir a importância da vítima desde o pós-Guerra Mundial. A partir desse acontecimento histórico no contexto social,...
Resumo: No presente trabalho pretende-se discutir se a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos tributários é um tratamento adequado ou uma...
Resumo: Punição é uma forma de repreensão a quem cometeu atos ilícitos, ocasionou danos físicos e/ou morais a outrem, perturbou a ordem, denegriu patrimônio...
Na temática das excludentes de antijuridicidade e sua análise na Prisão em Flagrante é necessário e urgente abordar a questão da impossibilidade de que...
Resumo: O Princípio da Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o...
Resumo: O Princípio da Irrelevância Penal do Fato é um princípio relativamente novo no Brasil em sede doutrinária, mas, sobretudo, jurisprudencial. Este princípio não...
Resumo: Os Princípios da Insignificância e da Irrelevância Penal do Fato são princípios que têm como fundamento o ordenamento jurídico constitucional e também outros...
1. Introdução Em sua redação original o art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na...
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos...
Resumo: As relações interpessoais sempre se mostraram complexas, exatamente porque há uma grande diversidade cultural, étnica, religiosa em todos os grupos sociais, por mais...
A Lei 12.403/11 impediu a decretação “ex officio” de cautelares pelo Juiz no curso da investigação. Inobstante isso, não deixou de respeitar ao Princípio...
Resumo: O presente trabalho vem no intuito de analisar a sentença Arriola ditada pela Suprema Corte Argentina, que descriminalizou o crime de porte de...
Resumo: O presente artigo trata como problemática de investigação, a seletividade do Sistema Penal brasileiro, para tanto buscou-se juntar considerações importantes sobre esse sistema,...
Determina o artigo 309, CPP que “se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão...
Resumo: Este ensaio tem por finalidade propror um convite para uma primeira leitura e análise das bases dogmática-filosóficas a respeito da tortura. Busca-se delinear...
Resumo: O presente artigo buscou através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais se aprofundar, o máximo possível, em um assunto pouco discutido e pouco abordado...
Resumo: Os delitos de perigo abstrato têm sem propagado no ordenamento jurídico como um todo, muito embora seja uma matéria que gere dúvidas quanto...
“- Agora olhe para o rio, para as arvores, para os pássaros, olhe para toda a natureza a sua volta. E imagine até que...
Assim dispõe a CF/88, em seu art. 5º, XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” Tal imperativo constitucional, uma vez...
