Resumo: A previsão dos direitos humanos fundamentais direciona-se basicamente para a proteção à dignidade humana em seu sentido mais amplo de valor espiritual e...
Alcoolemia é a presença de álcool etílico na circulação sangüínea. O Código de Trânsito Brasileiro assim tipificava o crime de embriaguez ao volante: “Art....
Resumo: Fato que gera controvérsias na doutrina diz respeito à natureza jurídica das lesões ocorridas por ocasião da prática de esportes violentos e das...
Resumo: A análise aos fundamentos necessários à regularização das normas castrenses, verificou-se que a tipificação de determinadas condutas dá fulcro a sistematização de normas...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar as influências dos “fatores reais de poder” na vida do Direito Penal. Faz referência às conexões...
Resumo: O presente estudo constitui uma exposição de peculiaridades existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes à prática do ato infracional, cujos...
Resumo: O Direito Penal Militar, por vezes, é desconhecido pelos operadores do direito, ficando muitas vezes relegado a segundo plano. No passado, o estudo...
Resumo: Observa-se que, na sociedade contemporânea, o Sistema Penal tem atuado de maneira seletiva sobre as camadas mais pobres, de forma a não reconhecê-las...
A cada ano acompanhamos um aumento gradativo da violência, diante dos olhos da sociedade passam relatos dos mais variados e cruéis crimes. Em função...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a estrutura fundamental do consentimento do ofendido, em especial o seu conceito, natureza jurídica e requisitos...
Resumo: O presente artigo vai abordar os aspectos gerais da Lei 11.705/2008, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e no comércio de...
Resumo: O artigo tem por objetivo, sucintamente, demonstrar a onda de violência que atualmente tem rondado nosso país, em conseqüência do despreparo das nossas...
Muito se fala em fragmentariedade, princípio da intervenção mínima ou princípio da proporcionalidade no direito penal, pois, o direito penal deve ser usado em...
Resumo: Este trabalho trata a respeito da responsabilização das pessoas Jurídicas nos crimes ambientais, procurando tecer considerações e distinções a respeito das duas teorias...
INTRODUÇÃO Envolvimento de meninas atuantes de maneira efetiva nas últimas décadas retratando o mundo das drogas vem tendo uma participação no crime de forma...
Proclamada a independência do Brasil, em 1822, o manto liberal e constitucionalista que cobriu este movimento fez-se notar, como seria de se esperar, na...
Sumário: 1. Introdução; 2. Condicionantes do crime; 3. Exames de alcoolemia e teste do “bafômetro”; 4. Retroatividade benéfica. 5. Conclusão. 1. Introdução Antes das...
