Direito Penal
Sumário: 1. Conceito de punibilidade: conseqüência jurídica do ato ilícito; 2. Extinção da punibilidade: limitação ao poder de punir do Estado; 3. O pagamento...
Introdução O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705/08. A...
Resumo: O artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância pelo STF à luz da teoria constitucionalista do delito. Palavras-chave: Interpretação axiológica da lei...
Resumo: A pessoa jurídica tem um papel importante na sociedade pós-industrial, tanto no campo econômico, social ou político. Com o processo de mundialização da...
Resumo: A identificação do neonato tem grande impacto em nossa sociedade e requer um conjunto de normas e procedimentos que sejam capazes de viabilizar...
Descrição: Analisa o crime de desacato e a possibilidade de seu cometimento por meio de videoconferência, tendo em vista no novo procedimento permitido pela...
O pior mal já está feito quando se tem pobres para defender e ricos para conter. É apenas sobre a mediocridade que a força...
O cheque pré-datado, inobstante intensificação da utilização dos meios digitais de pagamento, ainda é forma recorrente de pagamento no Brasil. O cheque pré-datado vem...
Sumário: 1. Breves considerações sobre o crime militar. 2. Os artigos 302 e 303 do CTB; 3. Os artigos 206 e 210 do COM;...
Resumo: A polícia visa preservação da ordem pública em benefício do bem comum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial no cumprimento...
Resumo: O presente artigo busca sedimentar, junto à comunidade jurídica, alguns conceitos sobre o Direito Militar, ramo especializado da Ciência Jurídica, possuidora do primeiro...
Resumo: O presente artigo visa realizar uma breve introdução sobre o uso indevido da internet, fato que possibilitou uma nova área de atuação criminosa....
Resumo: O presente artigo aborda algumas questões problemáticas do direito penal contemporâneo. Observa-se que o sistema de justiça criminal, como um todo, tem sido...
Resumo: Tem-se a intenção de estudar as leis do desarmamento, fazendo um comparativo entre os textos velhos (lei 9.437/97) com normas novas (lei 10.826/03...
A defesa própria, sempre se permeou ao longo da vida terrestre. É latente não só no ser humano, como também na vida de qualquer...
“Sua aparente normalidade, sua ‘máscara de sanidade’, torna-o mais difícil de ser reconhecido e, logicamente, mais perigoso.” Vicente Garrido Resumo: O presente artigo visa...
Alcoolemia é a presença de álcool etílico na circulação sangüínea. O Código de Trânsito Brasileiro assim tipificava o crime de embriaguez ao volante: “Art....
Resumo: Fato que gera controvérsias na doutrina diz respeito à natureza jurídica das lesões ocorridas por ocasião da prática de esportes violentos e das...
Resumo: A análise aos fundamentos necessários à regularização das normas castrenses, verificou-se que a tipificação de determinadas condutas dá fulcro a sistematização de normas...
Resumo: Breves apontamentos acerca do crime de rixa dentro do contexto sócio-jurídico como instrumento de difícil elucidação da responsabilidade pena de seus agentes. Sumário:...
Resumo: A sociedade brasileira vive o drama do tráfico das drogas, e não é apenas quem está envolvido nesta problemática que conhece a dor,...
INTRODUÇÃO O uso de algemas no nosso país ainda continua sendo um assunto tormentoso por falta de mais ampla e adequada disciplina jurídica. A...
Celas abarrotadas de delinqüentes, rebeliões em massa nos presídios, cidadãos inassistidos para um posterior convívio em sociedade. Este é o cenário da mazela social...
Resumo: A previsão dos direitos humanos fundamentais direciona-se basicamente para a proteção à dignidade humana em seu sentido mais amplo de valor espiritual e...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar as influências dos “fatores reais de poder” na vida do Direito Penal. Faz referência às conexões...
Resumo: O presente estudo constitui uma exposição de peculiaridades existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, referentes à prática do ato infracional, cujos...
Resumo: A Constituição Federal de 1988 determinou uma nova concepção de segurança pública com a ampliação de seus agentes. A segurança passou a ser...
Resumo: O Direito Penal Militar, por vezes, é desconhecido pelos operadores do direito, ficando muitas vezes relegado a segundo plano. No passado, o estudo...
Resumo: o objetivo deste artigo é fazer entender a questão da delinqüência juvenil, os possíveis fatores que insere o jovem no mundo do crime,...
Afinal o que realmente mudou no mundo jurídico com após a edição da Lei n. 11.705/08 em 16 de junho de 2008? A referida...
