1. Introdução O progresso material da nossa civilização não se fez acompanhar do correspondente progresso na ciência e na legislação penais, que se caracterizam...
1. Delimitações E PROCEDIMENTOS gerais O Inquérito Policial Militar (IPM) presta-se à apuração sumária de fato (e de sua autoria), que, nos termos legais,...
1.Introdução O Brasil, fruto de seus atributos geopolíticos e de sua cooperação com os demais países, é país que se credencia como importante interlocutor...
Sumário: Introdução; 1. O Inquisitorialismo; 2. Verdade Formal x Verdade Real; 3. Modelo Processual Acusatório; 4. O Princípio da Secularização; 5. O Intervencionismo Estatal...
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 2.1 Excertos Jurisprudenciais a Respeito do Princípio da Insignificância; 3. A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA...
O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento jurídico pátrio. A exposição mostra-se...
Primeiramente, é importante abordar a formação histórica da instituição familiar com o intuito de uma melhor compreensão concernente à violência doméstica, tão vivenciada nos...
Sumário: 1. Conceito de Crime; 2. Elementos do Fato Típico; 3. Noções Sobre a Ilicitude 4. Noções sobre a Culpabilidade;5. Excludentes da Ilicitude 6....
RESUMO: O objetivo desta pesquisa é analisar as manifestações de violência e criminalidade na cidade de Assis a partir dos processos-crime julgados pelo fórum...
O presente texto tenciona evocar ao leitor as principais modificações introduzidas pela Lei nº11.340, de 07 de agosto de 2006, às atividades da Polícia...
Resumo: neste despretencioso escrito, o autor procura atrair a atenção do leitor para as inconveniências de interpretações contemporâneas as quais apontam no sentido de...
INTRODUÇÃO No presente artigo, procurar-se-á estabelecer, em linhas gerais, algo bem mais juridicamente proveitoso do que uma quimera singela de natureza irrealizável, imprópria de...
INTRODUÇÃO Hodiernamente, vivenciam-se estampadas “crises do Estado”. Pode-se afirmar, diante disso, com cristalina serenidade, que um dos seus fatores é a expansão, sem precedentes,...
“(…) filosofar consiste, talvez, em tomar consciência do tempo que somos e discernirmos se fazemos apenas ciência (nos atendo à letra) ou se filosofamos...
Sumário: 1. Introdução; 2. Da violência doméstica e familiar contra a mulher; 3. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar;...
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A constitucionalidade do regime integral fechado; 3. Conclusão. 1. Considerações iniciais Na realidade prática a execução penal não tem...
A prescrição antecipada, também chamada virtual, hipotética, projetada ou em perspectiva, não é prevista na lei de forma expressa, tratando-se, pois, de uma criação...
