Direito Previdenciário

Reflexão sobre a política da assistência social em relação…

Resumo: O presente artigo científico faz análise sobre a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que tem como um dos mecanismos, o Benefício...
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Da contribuição do empregador rural pessoa física – Análise…

Resumo: O presente artigo analisa criticamente os fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 363.852/MG, abordando o histórico e a...
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O FUNRURAL após o RE 363.852/MG: As normas declaradas…

Resumo: As considerações aqui apostas partem do julgamento proferido pelo STF no RE 363.852/MG, buscando identificar especificamente as normas prejudicadas pelo vício da inconstitucionalidade...
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Anotações sobre as características e especificidades dos segmentos da…

Descrição: O escopo do presente trabalho é traçar um breve panorama das normas que estruturam a seguridade social no Brasil e, a partir daí,...
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Considerações sobre alguns princípios norteadores da seguridade social com…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo fazer breves apontamentos sobre alguns princípios norteadores da seguridade social, insertos no parágrafo único, do art. 194,...
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A aposentadoria especial e o servidor público

Resumo: O presente trabalho visa trazer a lume o direito que o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito...
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Do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) , do princípio da…

Resumo: Após breve histórico da legislação sobre o seguro de acidente do trabalho (SAT) e do fator acidentário previdenciário (FAP) e depois da abordagem...
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Segurado especial e o benefício da aposentadoria por idade

Resumo: A Aposentadoria por idade é devida, dentre outros benefíciários, aos trabalhadores rurais qualificados como segurados especiais. Para que o Segurado Especial faça jus...
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Análise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 376 do Tribunal Superior do Trabalho, que estabelece que...
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El derecho de la seguridad social para trabajadores migrantes…

Resumen: Se entiende que la cohesión social es de vital importancia para el desarrollo de los pueblos, que se caracteriza por el predominio de...
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Os acordos celebrados “por mera liberalidade” e a incidência…

Resumo: O que se pretende analisar nas linhas que seguem é a validade e as conseqüências jurídicas dos acordos celebrados na Justiça do Trabalho...
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Prescrição e decadência em acidentes do trabalho

Resumo: A matéria de acidentes do trabalho se insere nas regras que disciplinam o Direito Previdenciário em geral, embora tenha regras particularizadas. Os institutos...
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O prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento…

Resumo: O presente artigo versa sobre o prévio requerimento administrativo como condição da ação no pedido de benefício previdenciário em face do INSS, no...
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Direito a indenização nos acidentes de trabalho

Resumo: Importante saber que os casos de acidente do trabalho crescem diariamente numa velocidade considerável, causando sequelas gravíssimas aos trabalhadores. Estes tristes eventos na...
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A pensão do “morto-vivo”

Resumo: No Regime Próprio de Previdência dos Militares da União existe a previsão de pagamento de pensão para os beneficiários de alguns militares específicos...
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As formas de (des)proteção do trabalhador e seu impacto…

Sumário: Introdução. 1. Da Previdência Social. 1.1. Dos riscos protegidos pela previdência social. 2. Da incapacidade laboral enquanto problema social mundial. 2.1. Estatísticas acerca...
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Revisitando o salário-maternidade à luz das recentes alterações

Sumário: 1. Natureza e denominação do salário-maternidade. 2. Finalidade da prestação salário-maternidade. 3. Espécies de salário-maternidade: biológico e adotivo. 4. Carência híbrida – origem...
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Princípio do equilíbrio financeiro e atuarial – uma breve…

Resumo: Com o advento da Emenda Constitucional nº. 20 de 15 de dezembro de 1998, a legislação previdenciária vigente que já era extremamente complexa,...
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Aposentadoria Especial

Resumo: O presente artigo visa abordar as situações que dão ensejo à concessão da aposentadoria especial. O texto elenca os locais considerados nocivos à...
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A concessão do salário maternidade na gestação substitutiva

Sumário: 1. A Gestação Substitutiva; 2. A Ausência de Previsão Legal; 3. A Concessão do Salário Maternidade na Gestação Substitutiva; 4. Referência Bibliográfica 1....
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O auxílio acidente no Direito Previdenciário

Sumário: 1. Aspectos Legais do Auxílio Acidente; 2. A Perda da Audição; 3. Renda Mensal do Benefício; 4. Data de Início do Benefício; 5....
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A desaposentação e a proteção previdenciária

Sumário: Introdução. Instituto da desaposentação. Principais características. Entraves jurídicos. A proteção previdenciária. Conclusões. Referências. INTRODUÇÃO O tema em comento, não obstante sua destacada atualidade...
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O direito de pensão por morte do nascituro com…

Resumo: O tema abordado pretende esclarecer aos exploradores do direito acerca da possibilidade de o nascituro perceber benefício de pensão por morte na falta...
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Da desconstituição do ato jurídico perfeito da aposentação

Segundo o saudoso Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda a seguridade social é um sistema de proteção social constituído por um feixe de princípios e...
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O instituto da desaposentação

Sumário: 1. Introdução 2. Definição de Desaposentação 3. Modalidades do Instituto da Desaposentação 4. Requisitos da Desaposentação 4.1 Obediência ao princípio da paridade das...
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A previdência social na Corte Européia de Direitos Humanos…

1. Introdução O intuito do presente texto é apresentar as principais decisões da Corte Européia de Direitos Humanos – CEDH em matéria previdenciária, as...
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Aposentadoria especial e a conversão do tempo de serviço…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os requisitos para a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial e a possibilidade de conversão...
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Do direito de se aposentar o transexual no mesmo…

Resumo: O presente artigo com a temática “DO DIREITO DE SE APOSENTAR O TRANSEXUAL NO MESMO TEMPO QUE A LEI PREVIDENCIÁRIA ESTIPULA PARA AS...
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As pessoas com deficiência no atual Direito Previdenciário brasileiro:…

Resumo: O tema abordado se caracteriza como sendo um dos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, cujo propósito é suscitar uma discussão acerca do...
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A prorrogação da pensão por morte para dependentes universitários…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da prorrogação da pensão por morte para o dependente universitário até a idade de...
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