Direito Processual Civil

Da antecipação de tutela

A antecipação de tutela prevista no artigo 273, do Código de Processo Civil, surgida com a inovação trazida pela Lei 8.952/94, dita que a...
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A competência nas ações coletivas do CDC

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Ação Civil Pública e Ação Coletiva – 3. Competência na Ação Civil Pública – 4. Competência na Ação Coletiva...
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Considerações gerais sobre o processo cautelar

Revela-se o processo cautelar em ser autônomo e, possui objeto próprio que é a ação acautelatória como bem já acentuava Liebman. Disciplinado dos art....
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Da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 741, do…

É de causar perplexidade a grande quantidade de manobras e meios ardis utilizados pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, positivados em várias medidas...
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Ação Rescisória, natureza e cabimento

Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Sua...
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A arbitragem no Brasil – evolução histórica e conceitual

Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e...
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A aplicação da tutela específica nos contratos de distribuição…

Resumo: o parágrafo 4º do art. 461,CPC, admite a cominação de pena mesmo tenha sido concedida a tutela liminarmente, o que é mais uma...
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Breves considerações acerca do parágrafo único do artigo 741…

Introdução: O tema objeto do presente artigo mostra-se de irretorquível importância na seara de estudo do Direito Processual brasileiro, mormente quando constatado, a partir...
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Considerações sobre a teoria geral dos recursos

O recurso é relevante para o exame do direito positivo. Também é importante apartar-se a idéia do recurso das chamadas ações autônomas de impugnação....
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A verdade real na sentença

Resumo: Faremos um brevíssimo relato no tocante a um tema que todos àqueles que de alguma maneira estão envolto no processo buscam: A Verdade....
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Elementos para reforma do Código de Processo Civil: Sugestões…

Sumário: 1. Introdução; 2. Projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional visando à reforma da legislação processual; 3. Observações gerais sobre os projetos...
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Considerações sobre a petição inicial

“A primeira impressão é a que mais se traduz marcante, por isso, sempre “capriche” na elaboração da petição inicial” (Gisele Leite). O processo civil...
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A crise do Processo Civil clássico e o sincretismo…

O processo de conhecimento foi concebido pelo direito romano e reafirmado pela escola processual clássica, gerando apenas três tipos de sentença: declaratórias, constitutivas e...
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Meios de impugnar o ato jurisdicional que fixa alimentos…

Resumo: Dentre breves linhas, pretende-se fazer breves sobre as decisões que fixam alimentos no curso da demanda. Passando-se pelo estudo dos pronunciamentos jurisdicionais e...
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O que é sentença? Breves considerações

Resumo: Dentre breves linhas, pretende-se fazer breves sobre a distinção entre os pronunciamentos jurisdicionais, trazendo alguns aspectos da sentença e falando do momento processual...
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A utilização do mandamus como medida idônea para atacar…

Abstract: This article analyse the report that defend the manegement of the court injuction, foresaw in the 5th article, LXXIX of the Federal Constitution...
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Um estudo sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais…

Resumo: O artigo em foco versa sobre os aspectos polêmicos das exceções processuais, previstas nos arts. 304 a 314 do CPC, analisando a matéria...
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Poderes del Juez en el Proceso Civil

1. Sumario: En los últimos años y debido al desprestigio que padece el Poder Judicial, el ciudadano no siente garantizado el derecho a una...
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O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade

Sumário: I – O acesso à justiça – II – Origem histórica da exceção de pré-executividade – III – Natureza jurídica – IV –...
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A nova sistemática do recurso de apelação e a…

Introdução O processo civil moderno vem experimentando uma nova onda de reformas, iniciadas em 1994, o que vem a externar a preocupação dos operadores...
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Cautelares satisfativas?

Resumo: Texto que trata da utilização da tutela cautelar como meio anômalo de obtenção da antecipação da tutela antecipatória, da aplicação da fungibilidade entre...
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O cabimento dos embargos infringentes com a reforma do…

Muitas foram as mudanças no Código de Processo Civil (CPC) com a edição das Leis 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002, algumas com mais significância que...
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A desnecessidade de autenticação das cópias das peças que…

1. Colocação do Tema. O art. 522 do Código de Processo Civil prescreve que “das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez)...
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Prueba testimonial en el proceso argentino: Idoneidad del testigo

Sumario: I. Concepto y caracteres; II.a.- Idoneidad: Oportunidad para impugnarla; II.b.- Impugnación contra el testigo; III.a.- Procedimiento; III.b.- Impugnación contra los dichos; III. c.-...
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Do agravo

Resumo: Trata o presente trabalho de um estudo acerca do atual regime do agravo, inclusive sobre as principais alterações que este recurso tem sofrido...
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Modificações da competência

Sumário: Introdução – 1. Competência – conceito – 1.1. Competência absoluta e competência relativa – 1.2. Fixação da competência pela prevenção – 2. A...
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Antecipação da tutela no processo de execução e a…

Resumo: Trabalho que aborda a temática da efetividade da tutela executiva á luz da possibilidade de antecipação de tutela no processo de execução, coma...
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Algumas considerações sobre a tutela cautelar e antecipatória

Introdução A demora na prestação jurisdicional, bem como os graves efeitos do tempo sempre foram obstáculos a uma prestação jurisdicional eficaz e ágil. Daí...
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Produção antecipada de prova

“O mundo é para quem nasce para conquistar,e não para quem sonha que pode conquistá-lo,ainda que tenha razão.”(Fernando Pessoa) Sumário: 1. Introdução; 2. Processo...
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Tutela específica das obrigações de fazer ou não-fazer

Sumário: 1. Execução judicial; 2. A busca do ideal de justiça através da efetividade processual; 2.1 A execução na antiguidade; 2.2 As dificuldades encontradas...
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