Direito Processual Civil
1. Introdução A regra da livre distribuição – corolário do princípio constitucional juiz natural (art. 5o, incisos XXXVII e LIII, da CF/88) – é...
1. O princípio da proporcionalidade: noção geral. Na atual fase de evolução do estudo do direito e, em particular, do direito processual, nada mais...
1. Introdução Este trabalho trata de teorias e classificação da ação. Constitui-se uma enorme conquista para a ciência processual o reconhecimento da autonomia do direito...
Na trajetória da humanidade, em todos os tempos pode ser sintetizado por esta verdade: a incessante luta pelo reconhecimento de direitos (direitos naturais, direitos...
É oportuno, agora que se propala uma revisão do Código de Defesa do Consumidor e ainda no espectro das reformas do CPC, discorrer-se acerca...
1. Introdução A Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, com vacacio de seis meses, instituiu os Juizados Especiais Federais, transpondo para o...
1.– Concepto e importancia: Doctrinalmente y reducido el concepto al área procesal, demanda es la primera petición en que el actor formula sus pretensiones,...
1.- Procedimientos preliminares (Alsina, Tratado III, página 701, Colombo, Código III página 632, De La Colina, Derecho y legislación procesal, II página 31, Fernández...
1- Introdução A complexidade da vida moderna se faz sentir em todos os campos da atividade humana. O Direto, mecanismo de viabilização da vida...
Para que possamos, efetivamente, enfrentar a questão proposta – “lide como característica exclusiva da jurisdição” – mister se faz tecermos alguns comentários acerca dos...
Os avanços tecnológicos, as grandes conquistas da ciência não conseguem esconder o caos ético-moral em que nos encontramos. E nenhuma nação está livre dessa...
Muito se tem debatido na doutrina nacional a respeito da natureza jurídica da arbitragem após o advento da Lei 9.307/96. Opiniões de peso afirmam...
I – Introdução É escasso, na doutrina pátria, os autores que se aprofundaram ao estudo do procedimento do usucapião de bem móvel, haja visto...
1. Introdução. O presente trabalho não pretende ser alçado à condição de verdadeiro e próprio anteprojeto de lei. Trata-se apenas de um singelo “esboço”,...
Introdução No debate sobre as técnicas processuais de tutela em vista a satisfação dos novos direitos emergentes, tem assumido posição central, nestes últimos anos,...
Introdução A Arbitragem já se encontrava regulada no Código Civil e de Processo Civil brasileiros. Não obstante, nunca foi efetivamente aplicada. Com o advento...
1- Considerações preliminares Estamos na era da informação e hoje mais do que nunca a mídia informa aos cidadãos sobre seus Direitos e de...
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Ação monitória: conceito e características – 3. Natureza jurídica da ação monitória – 4. Ação monitória em face da...
1. Da prática à teoria Figuremos a seguinte situação: nula a citação, o juiz profere sentença condenatória, não mais havendo possibilidade de que esta...
Sumário:1. Noções Gerais. 2. Jurisdição Cautelar e Jurisdição Satisfativa. 3. Conceito de Tutela Cautelar. 4. Fumus Boni Iuris. 5. Temporariedade. 6. Sentença Mandamental. 7....
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O prazo para embargar no Código de 1973 – 3. O Código após a reforma de 1993/94 – 4....
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Medidas de urgência e a atividade judicante – 3. Tutela cautelar e tutela antecipada – 4. Verossimilhança e prova...
1. Intróito A concepção de defesa judicial duelística vem sendo substituída, desde a época da Revolução Industrial, em que deu-se início à real modificação do...
Geralmente, inicia-se o estudo de um tema com a indicação dos aspectos que conferem relevância ao mesmo. Enfatiza-se, no princípio da análise, as razões...
Sumário: 1. Introdução; 2. Do cabimento da medida cautelar para agregar efeito suspensivo a recursos extraordinários; 3. Necessidade de admissão do recurso extraordinário pelo...
I. Execução contra a Fazenda Pública e as finalidades do mecanismo do precatório. Uma crítica aos críticos. O processo de execução é o modo...
A antecipação de tutela, novel instituto que inaugurou a recente reforma processual, conquanto solução de grande importância para a efetividade do direito, merece cuidadosa...
SUMÁRIO: 1. A temática em foco – 2. Recorribilidade das decisões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação – 3. O CPC,...
Sumário: Introdução. 1 Princípios de direito. 1.1 Considerações gerais. 1.2 Conceito. 2 Princípio do devido processo legal. 2.1 O devido processo legal na Constituição...
Introdução A cédula de crédito (industrial, comercial ou de exportação), é um instrumento contratual largamente empregado nas relações bancárias, tanto pela praticidade quanto, e...
