Direito Processual Penal
Resumen: La Acción Extraordinaria de Protección es una garantía jurisdiccional que se encuentra estipulada en la Constitución de la República del Ecuador en su...
Resumo: Análise objetiva e jurisprudencializada acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha. Descritores: Lei Juizados Especiais Criminais –...
Resumo: O presente artigo visa a abordar como a justiça restaurativa constitui um importante e eficaz modelo de mecanismo alternativo ao sistema criminal, pois,...
Resumo: O presente trabalho esboça a compreensão sobre as decisões realizadas em audiências de custódia no processo penal brasileiro discorrendo sobre as medidas cautelares...
Resumo: O presente artigo faz uma análise do projeto de lei 366/2015 para verificar os limites e possibilidades do contraditório em sede de inquérito...
Resumo: O presente artigo baseia-se nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal em especial a de 08 de fevereiro...
Resumo: As medidas cautelares detêm um papel significativo durante o curso da inquirição policial, visto que, é através destas medidas cautelares que se obtém...
Resumo: O trabalho a seguir trata da aplicação das medidas protetivas constantes na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e tem por finalidades...
Resumo: Objetivou-se com este trabalho analisar aspectos de aplicação da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e a qualificadora do crime de homicídio, e...
Resumo: A superlotação carcerária, a violação aos direitos humanos do preso, os altos índices de reincidência, dentre outros fatores relacionados à conjuntura contemporânea do...
Resumo: O presente artigo tem como objeto o uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal. O seu objetivo é demonstrar se o...
Resumo: O presente artigo trata da instrução probatória – atividade do julgador – nos sistemas processuais sob uma perspectiva constitucional e acordando com os...
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a instrução processual à luz da demora na prestação jurisdicional. Considerando que a oitiva das testemunhas é...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar, sem a missão de esgotamento do tema, a mudança de entendimento do STF sobre a execução...
Resumo: O presente trabalho busca analisar o princípio constitucional da razoável duração do processo perquirindo a sua aptidão para, à luz da jurisprudência da...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da condução coercitiva. A prévia notificação daquele que deva comparecer é requisito indispensável previsto pelo...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo traçar breves considerações sobre o sigilo das votações e a incomunicabilidade dos jurados no contexto brasileiro. Serão...
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo demonstrar a importância da aplicação da pena na sociedade e a necessidade de fiscalização do Estado no...
Resumo: O presente artigo propõe-se a analisar os pressupostos do ato de indiciamento em sede de inquérito policial militar, levado a efeito pela Autoridade...
Resumo: A Constituição da República de 1988 trouxe princípios como normas de caráter cogente. O Código de Processo Penal, datado de 1941, não foi...
Resumo: A prisão de precaução não existe no ordenamento brasileiro e a prisão preventiva é, mesmo quando legítima, um atentado à dignidade do réu,...
Resumo: O objectivo deste artigo é o de apresentar, partindo da categoria genérica de intervenientes processuais, uma já clássica distinção do processo penal português:...
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso terá como enfoque a progressão de regime de cumprimento de pena, especificamente no que diz respeito...
Resumo: A pessoa que comete uma infração penal poderá ser responsabilizada criminalmente. A conduta deverá ser apurada e julgada por meio do processo penal....
Resumo: Não comumente as sentenças de pronúncias trazem em seu conteúdo a certeza da existência do crime, e ainda a certeza da autoria delitiva...
Resumo: A presente obra vem abordar os tipos de procedimentos existentes no Código de Processo Penal Brasileiro, não aborda todos os procedimentos, devido ao...
Resumo: O presente artigo objetiva refletir sobre o plea bargain, oriundo do modelo processual americano, como instrumento facilitador à resolução de conflitos criminais, a...
Resumo: O presente texto tem o objetivo nuclear de estabelecer a relação norteadora entre a Criminologia e a Justiça Restaurativa, essa última sendo uma...
Resumo: Este artigo tem por objetivo apurar se o sistema processual adotado pelo atual Código de Processo Penal brasileiro respeita as premissas do modelo...
Resumo: Atualmente um assunto que merece destaque é a proposta de lei de privatização dos presídios. Para tanto, o presente trabalho se propõe ao...
