Resumo: Neste artigo pretende-se reanalisar tese defendida em artigo anterior sobre a questão de o Poder Judiciário poder, ou não, reconhecer o direito à...
Resumo: A Justiça Federal não tem oferecido solução rápida e eficiente às iniciativas de cobrança do passivo fiscal da União. Custosa, letárgica e destoante...
Resumo: Atualmente, em virtude da arrecadação de tributos, os Municípios e os Estados vêm travando discussões acirradas sobre a incidência de ISS ou de...
Resumo: A desapropriação por utilidade pública, não abarca a cobraça do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorre que alguns municípios, estes que...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a discussão sobre a extinção da punibilidade nos crimes tributários e sua consequência na esfera...
Resumo: O presente artigo aborda de uma maneira crítica o posicionamento do STJ frente ao instituto da denúncia espontânea dos tributos lançados por homologação....
Resumo: O artigo debate a importância da Reforma Tributária no Brasil para solucionar o problema da regressividade da política fiscal herdada da ditadura militar....
Resumo:Intimamente ligados pelas suas histórias, os títulos de crédito e o protesto de títulos, passam por um novo capítulo de suas existências no direito...
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar os limites do Estado sobre os tributos. Através da formação dos Estados modernos, as constituições escritas trouxeram...
Introdução O ICMS é um imposto regido pelo princípio da não-cumulatividade, ou seja, o imposto debitado nas operações ou prestações de serviço anteriores pode...
Introdução O ICMS é um imposto regido pelo princípio da não-cumulatividade, ou seja, o imposto debitado nas operações ou prestações de serviço anteriores pode...
Resumo: Por meio do presente trabalho, busca-se analisar a incidência do ICMS sobre a cessão de capacidade espacial de satélite. Para tanto, discute-se se...
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a possibilidade de aceitação de provas extemporâneas e injustificadas, essenciais à demonstração da verdade material, apresentadas pelo Sujeito...
Resumo: O presente trabalho trata de questões relevantes e controvertidas acerca da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, conhecida como Cide-royalites, instituída pela Lei...
Resumo: Análise do Direito Tributário em função de sua Natureza Jurídica: Público, Obrigacional e Comum. Summary: Analysis of Tax Law due to its Legal...
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar o Sistema Federativo Brasileiro, tendo como foco central a faceta fiscal do Estado Federal. Sumário: 1. Introdução, 2....
Sumário: 1. Introdução. 1.1. Da necessidade da imposição de tributos. 1.2 Cheque Especial, seus limites e formas de contratação. 1.3. Limites ao poder de...
Resumo: O presente artigo trata da estruturação da base de cálculo, utilizando-se como apoio o caso da inconstitucionalidade da inserção dos valores devidos a...
Resumo: O presente trabalho buscou abordar os aspectos da prescrição no caso de redirecionamento da execução fiscal em face de terceiro responsável. Busca-se descobrir...
Resumo: Este artigo tem por escopo interpretar o alcance da finalidade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), em termos de eficiência, a...
Resumo: Este artigo pretende analisar a importância da tributação na proteção ambiental, dando destaque para o caso das taxas. Inicialmente, pretende-se destacar o problema...
Resumo: O presente artigo pretende estudar a progressividade do IPTU, bem como o fator de verticalização instituído pela Lei Complementar Municipal 155/2013, de forma...
Resumo: Trata-se de se analisar o problema da incidência de IRPJ e CSLL aos rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões,...
