Direito Tributário
Resumo: O presente estudo tem por objetivo dispor sobre a legalidade ou a inconstitucionalidade do pagamento dos tributos – PIS/COFINS – nas faturas de... Resumo: Pretende-se analisar a necessidade e a importância da dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física dos gastos com... Resumo: O presente artigo trata de um assunto polêmico qual seja: a incidência do ISS sobre as cooperativas. Para tratar do tema a autora... Resumo: O artigo trata do tema da incidência tributária – constituição do crédito tributário – por meio das novas tecnologias disponíveis como a constituição... Resumo: Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado,... Resumo: O presente trabalho tem por objeto apresentar a problemática que se instaura a partir das legislações sobre parcelamento tributário que estabelecem como condição... Resumo: A problemática do presente estudo aborda os dispositivos legais sobre prescrição tributária aplicáveis nas execuções fiscais de créditos tributários. Adota-se como objeto principal... Resumo: (INTRODUÇÃO) Na prática de seus atos, o contribuinte busca de várias formas realizar economia fiscal e com o fim de evitar essas práticas... Resumo: O processo em sentido amplo significa uma marcha para frente, um caminhar sucessivo para se atingir um resultado, quais sejam, a pacificação social,... Resumo: A ideia central do artigo baseia-se nos impostos de consumo e no imposto de renda (IR). Deste modo, os impostos de consumo são... Resumo: O presente artigo aborda de forma simples e direta as influências políticas que o líder religioso Maomé exerceu ao seu tempo, principalmente na... Resumo: Através da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, especialmente do sistema constitucional tributário, o presente trabalho descreve as inconstitucionalidades perpetradas pela limitação prescrita pela... Ressumo: O presente trabalho tem como objetivo averiguar a legalidade do procedimento de postergar o efeito dedutível de um crédito de liquidação duvidosa da... Resumo: O objetivo deste estudo é contextualizar, historicamente, o ITCD; ter uma visão da arrecadação deste imposto em âmbito nacional e estadual, com a... Resumo: Visa a presente pesquisa compreender se um contribuinte ainda que não possua critérios necessários para ingressar um dos parcelamentos disponíveis em lei poderia... Resumo: As apólices da dívida pública resultam dos empréstimos realizados pelo Estado junto à população, já que o Governo pode utilizar-se de capital alheio,... Resumo: A Justiça Federal não tem oferecido solução rápida e eficiente às iniciativas de cobrança do passivo fiscal da União. Custosa, letárgica e destoante... Resumo: Atualmente, em virtude da arrecadação de tributos, os Municípios e os Estados vêm travando discussões acirradas sobre a incidência de ISS ou de... Resumo: A desapropriação por utilidade pública, não abarca a cobraça do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorre que alguns municípios, estes que... Resumo: O presente artigo é resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência, para identificar de quem é a obrigação de comprovar a... Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a base de cálculo do ITBI, bem como demonstrar, por meio da jurisprudência, que a base... Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a legitimidade, em sede de mandado de segurança, do Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição fiscal do... Resumo: Existe uma crise em curso no Brasil. E esta é inerente à tributação, com uma vasta gama de dificuldades e absurdos evidentes, a... Resumo: o presente artigo pretende elucidar algumas questões que tangenciam o processo administrativo fiscal, bem como os princípios que lhe são peculiares. No desenvolver... Resumo: Neste artigo pretende-se reanalisar tese defendida em artigo anterior sobre a questão de o Poder Judiciário poder, ou não, reconhecer o direito à... Resumo: Existem, no planeta, poucas nações com um produto interno bruto, PIB, superior a R$ 1 trilhão. E estas se encontram no rol das... Resumo: O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a discussão sobre a extinção da punibilidade nos crimes tributários e sua consequência na esfera... Resumo: O presente artigo aborda de uma maneira crítica o posicionamento do STJ frente ao instituto da denúncia espontânea dos tributos lançados por homologação.... Resumo: O artigo debate a importância da Reforma Tributária no Brasil para solucionar o problema da regressividade da política fiscal herdada da ditadura militar.... Resumo:Intimamente ligados pelas suas histórias, os títulos de crédito e o protesto de títulos, passam por um novo capítulo de suas existências no direito...
