Direito Tributário
A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito assegurado pela legislação tributária brasileira, destinado a aposentados, pensionistas e... A legislação tributária brasileira prevê isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, com o objetivo de aliviar a carga tributária daqueles... O Imposto de Renda retroativo refere-se à situação em que o contribuinte tem o direito de corrigir declarações anteriores ou de solicitar valores que... A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou autarquias) para cobrar dívidas ativas de natureza... A prescrição intercorrente na execução fiscal é um tema de grande relevância no Direito Tributário e Processual Civil, sendo especialmente importante para contribuintes, advogados... Os créditos presumidos de ICMS são uma forma de subvenção oferecida pelos Estados com o objetivo de incentivar determinados setores econômicos ou atividades empresariais.... A malha fina é um processo de fiscalização da Receita Federal que tem como objetivo identificar inconsistências nas declarações de Imposto de Renda apresentadas... Julia Macedo Souza Lopes Resumo: O planejamento patrimonial e sucessório tem se tornado cada vez mais comum entre os brasileiros, principalmente em virtude das... Entrenchments Clauses: Limitations on The Power to Tax Carmen Ferreira Saraiva Ingrid Saraiva de Alencar Resumo: Os critérios constitucionais aplicáveis ao poder de tributar... Valéria Cristina Barbosa Taveira – Advogada. Pós graduada em direito processual civil. A autora é membro da Comissão De Assuntos Tributários e Comissão de... Maria Tereza Borges de Oliveira Mello. Procuradora do Município de Trindade–Go. Ex-Procuradora do Município de Araguaína-To. Pós-graduada em D. do Estado pela Faculdade Anhanguera.... Rafaella Cavalcanti Macedo, advogada, pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera – Uniderp, pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Legale. ([email protected]). Resumo: O presente... Nome do Autor: Jhonytan Mark da Silva, bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduando em direito tributário pelo Instituto... Gabriel Lemos Azi – Advogado (2011.OAB/SP nº 351.435). Doutorando em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em... Autor(a): Júlia Moreno Sichinel – Graduada em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia. [email protected] Área do Direito: Direito Tributário; Resumo: Este trabalho apresenta... Nome do autor: Ianca da Silva Ventura. Bacharel em Direito pela UNIFAMINAS/ Muriaé-MG. Advogada OAB/MG 202.202. e-mail: [email protected]. Resumo: O presente artigo visa analisar... Pedro Mandello Campos – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Resumo: O presente artigo visa analisar a relação... Gabriel Prado Souza de Oliveira: Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduando em Direito na Escola Paulista de Direito... The Scope of Tax Immunities Granted to the Temples of Any Worship Aline Alves da Silva – Acadêmica de Direito no Centro Universitário UNA.... Autor: Jordan Albuquerque Simonetti de Melo – Graduando em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. (E-mail: [email protected]) Orientador: Ingo Dieter Pietzsch... Anna Flávia Gonzalez Bruder Alberti – Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Resumo: Este trabalho tem por objetivo avaliar a pertinência das propostas... Autor: Jordan Albuquerque Simonetti de Melo – Graduando em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. (E-mail: [email protected]) Orientador: Ingo Dieter Pietzsch... Autores: Douglas Leonardo dos Passos Subtil, Acadêmico de Direito no Centro Universitário da Serra Gaúcha – FSG. [email protected] Taionara Moreira Milani, Acadêmica de Direito... Autora: Mirela Reis Caldas Resumo: O presente artigo objetivou discorrer sobre a gestão tributária municipal como meio para diminuir prováveis impactos devido à pandemia... Claudia Pilatti Tavarnaro Resumo: Este trabalho aborda o conceito de imunidade tributária. Em específico, trata das imunidades outorgadas às instituições beneficentes de assistência social... Anderson Torquato Scorsafava Resumo: O enunciado da tese firmada pelo STF no RHC 163.334 terá repercussões relevantes no meio empresarial, na situação financeira dos... Autora: Ana Paula Carneiro Peroni – Advogada e pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade de Paraíso do Norte- PR. Resumo: A substituição tributária das... Fábio Lunardi Tieppo – Bacharel de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Engenharia de... Marina Carneiro Lima – Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás... Anselmo Zilet Abreu – Doutorando e Mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário; Auditor Fiscal...
