Com o novo advento da Lei 188/2005, importantes transformações se terá no que tange a responsabilidade tributária por sucessões, A pessoa jurídica ou natural...
Existe muita desinformação pública no reino dos tributos, uma das quais que o lucro distribuído pelas empresas aos sócios é tributado em apenas 15%....
1. Introdução O presente artigo foi elaborado com o desiderato de trazer algumas considerações sobre os malfadados crimes tributários – ou crimes fiscais -,...
Apesar do tributo ser o combustível que movimenta a máquina estatal, a desoneração de certos produtos em face das imunidades tributárias surgiu com o...
Apesar do tributo ser o combustível que movimenta a máquina estatal, a desoneração de certos produtos em face das imunidades tributárias surgiu com o...
Estamos no 10º ano seguido de governos socialistas. A era iniciou-se em 1995, com Fernando Henrique Cardoso (FHC). Programas populares do tipo “bolsa-escola” e...
Introdução Nota-se grande controvérsia acerca dos prazos de que dispõe a Fazenda Pública para efetuar o lançamento do crédito tributário. Grande parte das polêmicas...
Presentear o indefeso contribuinte no final do ano, com medidas legislativas opressoras, já se incorporou definitivamente na rotina da atividade legislativa a cargo, tanto...
Resumo: Estuda sob os aspectos do Direito Tributário, Constitucional e Civil a desconformidade da cobrança da assinatura nos serviços públicos de telefonia. Resumen: Estudia...
I – Criminalização e suas conseqüências Atualmente é comum o contribuinte buscar mecanismos para tentar diminuir a sanha arrecadadora do Estado. Como bem afirma...
Sumário: Introdução. 1.O princípio da proporcionalidade. 1.1. Origem e Evolução Histórica do princípio. 1.2. Fundamento e Natureza do princípio. 1.3. Concepção atual do princípio....
O direito das coisas abrange o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação e estabelece um vínculo...
Desde o advento da Emenda Constitucional nº 18/65 os contribuintes se encontram protegidos pelo chamado princípio da anterioridade tributária. A referida Emenda Constitucional disciplinava...
Sabe-se que o Estado, tendo em vista suas funções essenciais como super-organização política da sociedade, necessita obter receitas, estando nelas incluídas as receitas tributárias....
A atividade de franquia era relacionada como serviço tributável pelo ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) desde o Decreto-Lei no 406/1968. Este imposto...
Sumário: 1. Introdução; 2. Perspectiva histórica; 3. A taxa no Sistema Tributário Nacional de 1988. Competências; 4. A taxa como espécie tributária. Tributo vinculado;...
Sumário. 1. Introdução; 2. O princípio do não confisco; 3. Aplicabilidade do não confisco à multa punitiva; 4. Princípio do não confisco e princípio...
O tema que se pretende abordar vem gerando acesos debates na doutrina e jurisprudência pátrias, e despertando o interesse de copioso número de juristas....
1 INTRODUÇÃO Com efeito, jurisprudência e doutrina divergem a respeito do tema da responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas constante da regra...
Sumário: 1. Sistema de financiamento direto e indireto da Seguridade Social – 2. Contribuição Social. Espécie Tributária – 3. Contribuição social destinada à seguridade...
