Glossário jurídico

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Da competência em razão do lugar na Justiça do Trabalho
Da competência para o conhecimento e julgamento das causas que versam sobre cobrança judicial de honorários de profissionais liberais
Da comunicação dos atos no processo eletrônico
Da comunicação entre os sistemas autopoiéticos como justificativa para a insatisfação dos resultados dos julgamentos a partir dos relatórios das CPI’s
Da concessão de florestas públicas: noções fundamentais
Da concessão de medida liminar em sede de ação civil pública como forma jurídica eficaz de proteção do meio ambiente
Da concessão do adicional de 25% do art.45 aos aposentados por idade e tempo de contribuição
Da configuração de crime eleitoral pela deslealdade processual
Da confusão: conceito, requisitos, fontes, espécies e seus efeitos
Da consciência à norma jurídica: um breve percurso pela Teoria Geral do Direito
Da constitucionalidade da contribuição para o custeio da seguridade social a cargo do empregador rural pessoa física (FUNRURAL) – Uma Análise do Julgamento do Recurso Extraordinário nº 363.852/MG
Da constitucionalidade da decadência do direito à revisão de benefício previdenciário
Da constitucionalidade da Lei Maria da Penha
Da Constitucionalidade do Sistema Nacional de Precedentes Vinculantes
Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas
Da constitucionalidade formal e material das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Da Constituição
Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo
Da contratação direta de advogados pela administração pública, por inexigibilidade de licitação
Da contribuição do empregador rural pessoa física – Análise do recém julgado RE 363.852/MG
Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos transnacionais como gênese
Da correta fixação do termo inicial para a incidência dos juros moratórios nos casos de indenização extrapatrimonial
Da criminalização da pobreza à visibilidade das alianças transnacionais subalternas
Da de terceirização nas empresas de telecomunicações. Do conceito legal da atividade-fim. Da possibilidade legal da terceirização da atividade-fim. Inaplicabilidade da Súmula 331, III do TST. Inteligência da Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações)
Da decadência da ação de cobrança do cheque – Da ilegalidade da manutenção dos registros nos órgãos de restrição ao crédito após 02 (dois) anos
Da decisão do STF sobre a validade da Lei de Anistia
Da defesa dos costumes à proteção da dignidade sexual
Da definição de documentos de dívida para fins de protesto. Crítica ao protesto de títulos não executáveis
Da definição e concretização da periodicidade do voto como cláusula pétrea face o princípio republicano
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional: uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
Da demora no julgamento dos processos administrativos fiscais – Da violação à garantia constitucional de celeridade prevista no art. 5º LXXVIII (emenda constitucional nº 45 ) – Da possibilidade de invalidação dos atos decisórios por abuso de poder0
Da desapropriação de bens pertencentes a sociedades de economia mista ou empresas públicas que não estejam afetados à prestação de serviços públicos
Da desapropriação urbanística para fins de implantação de loteamento: primeiras tessituras
Da desapropriação urbanística sancionatória: primeiras pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988
Da descaracterização do contrato de arrendamento mercantil (leasing) pela antecipação do valor residual garantido (VRG)
Da descartabilidade dos contratos que descumprem o direito ambiental de máxima responsabilidade
Da desclassificação do artigo 28 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 – Lei de drogas
Da desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista
Da desconsideração da personalidade jurídica sob o enfoque da dissolução irregular da sociedade
Da desconstituição do ato de aposentadoria e a viabilidade atuarial da desaposentação
Da desconstituição do ato jurídico perfeito da aposentação
Da desconstituição do fato-ato jurídico perfeito da aposentadoria
Da desconstrução constitucional dos diplomas sobre a declaração do estado de emergência em Angola
Da desnecessidade da intimação prévia do executado no cumprimento de sentença regido pela Lei nº 11.232/2005 para a incidência da multa
Da desnecessidade de recolhimento de novas custas processuais na conversão da ação de busca e apreensão em depósito
Da desnecessidade de restituição dos valores ao INSS, em caso de desaposentação
Da desvinculação da garantia do juízo na impugnação, na exceção de pré-executividade e na defesa heterotópica
Da diferença entre princípios jurídicos e princípios morais na obra de Ronald Dworkin
Da diferenciação do dolo e da culpa na ação civil pública por improbidade administrativa.
Da dissolução da sociedade empresarial de acordo com a Lei nº 13.105/2015
Da distinção doutrinária entre relação de trabalho e relação de emprego
Da divulgação de demonstrações financeiras nas sociedades limitadas e a fiscalização da junta comercial
Da dupla aposentadoria e a possibilidade de cumulação entre os benefícios previdenciários militares e civis
Da duração objetiva do processo
Da duração razoável do processo e da interpretação sistemática do art. 97-A da Lei das Eleições
Da Duração Razoável do Processo: Súmula Vinculante e Acesso à Justiça
Da educação como direito fundamental e a obrigatoriedade do ensino gratuito: a efetividade do processo de aprendizagem nas escolas
Da efetivação do direito à saúde no Brasil
Da efetividade da penhora on line. Breves considerações
Da Efetividade Das Tutelas Provisórias De Urgência e Evidência Na Busca De Acesso à Justiça
Da Efetividade do Texto Legislativo na Proteção da Comunidade LGBTQIA+
Da eficácia das normas constitucionais
Da emergente relavância atribuída ao divórcio e do desprestígio a separação
Da especificação dos dias trabalhados em domingos e feriados nos pedidos de quitação em dobro
Da ética na dialogicidade à dignidade da pessoa humana: o neoconstitucionalismo com vistas ao reconhecimento da alteridade no acesso à justiça
Da eventual aplicação da arbitragem na seara consumerista
Da evolução constitucional brasileira
Da evolução histórica do ministério público: dos princípios e funções institucionais
Da evolução normativa da limitação de juros no brasil e a necessidade constitucional de instaurar-se uma nova etapa
Da excessiva omissão estatal à salutar judicialização do direito à saúde
Da exclusão do Portador de necessidades especiais: Aspectos históricos
Da exigência de atestado de capacitação técnico-operacional nas licitações
Da extinção da punibilidade dos crimes da Lei nº 8.137/90, por força da prescrição tributária
Da Extinção Do Fator Previdenciário e os direitos do contribuinte: a Regra 85/95 após a Emenda Constitucional N.º 103/2019
Da família anaparental: Do reconhecimento como entidade familiar
Da ficção para realidade:os “Capitães Nascimento” do Brasil
Da figura do agente infiltrado nas organizações criminosas
Da figura do empregado público frente aos parâmetros informativos do direito público
Da filiação
Da força legal das instruções normativas do Tribunal Superior do Trabalho: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da IN 39/2016 – entre erros e acertos
Da Força Normativa da Constituição e a Efetivação dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito
Da fraude à execução
Da fraude à execução e o atentado à justiça: A titularidade de vítima do Estado
Da frustração à indenização: direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas
Da função pública
Da função social da posse
Da fungibilidadde progressiva da tutela antecipada
Da Geopolítica Clássica à Geopolítica Crítica
Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias e ações
Da guarda compartilhada
Da hediondez do homicídio simples praticado em atividade típica de grupo de extermínio
Da hierarquia e disciplina na Marinha do Brasil e sua regulamentação sob a ótica da Ordem Constitucional de 1988
Da hiperexploração laboral enquanto obstáculo à parentalidade responsável – uma análise sob a perspectiva do dano existencial causado pelo empregador ao empregado
Da homologação da sentença estrangeira e da sentença arbitral estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça (483 e 484 do CPC)
Da hostilidade lançada sobre o indígena detentor de direitos humanos face ao valores do direito ambiental
Da hostilização do condômino detentor de direitos humanos em pleno exercício de sua cidadania
Da igualdade formal a igualdade material
Da igualdade substancial e ônus da prova no anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Da ilegalidade da venda casada e do condicionamento quantitativo sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
Da Ilegalidade das Correções Genéricas por Atacado ou Correções Britânicas: a dissimulação das bancas de concursos públicos no momento do reexame recursal.

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