Glossário

D

Da natureza da prisão em flagrante e suas modalidades
Da natureza Inconstitucional do Fator Previdenciário
Da natureza jurídica do aluno-aprendiz da escola técnica federal e os impactos na certidão escolar para fins trabalhistas e previdenciários
Da natureza jurídica do lançamento por homologação
Da natureza jurídica do lançamento tributário
Da natureza jurídica do litisconsórcio formado no polo passivo no mandado de segurança em caso de pedido de anulação de questões objetivas de concurso público
Da natureza jurídica dos serviços notariais e registrais e da responsabilidade civil a qual estão submetidos
Da necessária evolução na interpretação das normas relativas à publicidade e número mínimo de participantes na licitação na modalidade convite – artigo 22, § 3º da Lei 8.666/93
Da necessidade da prorrogação da pensão por morte previdenciária até aos 24 anos: responsabilidade do estado
Da necessidade de adesão do Brasil à convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
Da necessidade de ampliação do contingente de defensor público no Estado da Bahia como forma de efetivação da ampla defesa criminal voltada a pessoas de baixa renda
Da necessidade de anuência do credor no parcelamento da execução previsto no artigo 745-A do CPC e da possibilidade de ser deferido em fase de cumprimento de sentença
Da necessidade de autorização do Ministério da Saúde para a comercialização de medicamentos fracionados: Uma crítica à RDC n° 80 de 2006 da ANVISA
Da necessidade de estabelecer a união estável como impedimento para o casamento
Da necessidade de interação das normas de direitos fundamentais com a normativa internacional no estado contemporâneo
Da necessidade de inverter-se a análise de certos preceitos constitucionais
Da necessidade de obediência aos princípios da motivação e da pas de nullité sans grief na revogação de licitações em face de razões de interesse público, por motivo de fato superveniente
Da necessidade de respeito às faixas de isenção, deduções legais e demais isenções legais das verbas recebidas em processo trabalhista de forma acumulada como se fossem recebidas mês à mês
Da necessidade do devido equilíbrio nas regras para Planos de Saúde na pandemia
Da Necessidade e Dos Limites do Trabalho Dos Presos no Brasil Sob o Paradigma da Constituição da República de 1988 e à Luz Dos Direitos Humanos
Da necessidade ou não da escritura pública de pacto (ante)nupcial por ocasião da alteração do regime de bens
Da necessidade ou não da segurança do juízo para impugnar o cumprimento da sentença
Da Negação da Alteridade a Violência: Uma Reflexão Sobre as Raízes da “LGBTFOBIA”
Da norma penal em branco
Da Nova Lei de Licitações e seus Reflexos nas Relações Trabalhistas
Da nova ordem constitucional de 1988 aplicada à brigada militar
Da nulidade das cláusulas compromissórias nos contratos de consumo
Da nulidade do aval realizado pelos sócios
Da obrigação estatal em fornecer a educação inclusiva à luz do princípio da eficiência e da igualdade
Da obrigatoriedade de contratação de deficientes físicos
Da obrigatoriedade de interposição oral do recurso de agravo retido contra as decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento
Da obsolescência programada como crime contra as relações de consumo
Da omissão legislativa na instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas
Da ordem à subversão: uma tentativa de profanação das ideias criminológicas
Da Ordem Social: o art. 195 da CF/88
Da ordenação da paisagem urbana
Da outorga de direito de uso das águas à avaliação ambiental integrada de bacia para o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
Dá para recorrer multa de bafômetro?
Dá para se aposentar só com contribuições como autônomo?
Da participação dos municípios no licenciamento ambiental federal
Da penhorabilidade do bem de família
Da pensão por morte aos dependentes menores impúberes
Da percepção cumulada de auxílio-acidente e aposentadoria
Da perícia médica no direito previdenciário, no âmbito administrativo e judicial
Da personalidade no novo Código Civil: Aspectos jurídicos da clonagem e da reprodução medicamente assistida
Da política pública para as/os estudantes-convênio de graduação no Brasil: Algumas considerações pontuais
Da possibilidade da substituição de certidão de dívida ativa referente à vício formal e/ou material em execução fiscal
Da possibilidade da utilização de medida cautelar nas comissões parlamentares de inquérito e a averiguação da expressão ampla ação prevista na lei 13.367/2016
Da possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos estrangeiros
Da possibilidade de condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de dano moral ao segurado, decorrente da demora injustificada na implantação dos benefícios previdenciários
Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprio
Da possibilidade de dupla condenação ao ressarcimento do erário no âmbito do tribunal de contas e da ação de improbidade administrativa
Da possibilidade de estender o adicional de 25% a outras aposentadorias
Da possibilidade de extensão do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91 nas aposentadorias concedidas pelo INSS em modalidade diversa da invalidez, conforme entendimento jurisprudencial
Da possibilidade de incidência da contribuição de melhoria na valorização dos imóveis quando da demolição de imóvel público – Obra pública negativa
Da possibilidade de indenização pela morosidade na prestação da tutela jurisdicional
Da possibilidade de indenização por benfeitorias em ocupação de áreas públicas
Da possibilidade de inelegibilidade do Presidente Bolsonaro por 8 anos
Da possibilidade de ingresso das empresas nas ações acidentárias movidas pelos empregados contra o INSS
Da possibilidade de inscrição em órgãos de restrição ao crédito derivado de inadimplemento de mensalidades
Da possibilidade de inserção das pessoas portadoras de deficiência nos quadros das empresas de vigilância patrimonial e de transporte de valores
Da possibilidade de prisão em crimes militares: Ressalva do artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal
Da possibilidade de reconhecimento das uniões homoafetivas no ordenamento jurídico brasileiro
Da Possibilidade de Repetição de Valores Previdenciários Recebidos Por Decisão Judicial Reformada
Da possibilidade de rescisória da rescisória
Da possibilidade de revisão ou resolução do contrato diante de um fato superveniente, extraordinário e imprevisto
Da possibilidade de ser o réu mantido algemado durante o plenário do júri
Da possibilidade do adicional de 25% da aposentadoria por invalidez ser estendido aos pensionistas
Da possibilidade do agravo de petição nas decisões de exceção de pré-de acordo com a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho
Da possibilidade do exercício do direito de greve pelos funcionários públicos: STF simboliza o recente fim da histórica polêmica
Da possibilidade do julgamento liminar do processo em sede de juizados especiais cíveis estaduais
Da possibilidade do vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária
Da possibilidade e dos requisitos necessários à alteração do regime de bens durante a constância do casamento.
Da possibilidade jurídica de aplicação de ISSQN progressivo
Da possibilidade ou não da utilização do tempo de trabalho rural para majoração da renda mensal inicial da aposentadoria por idade urbana
Da prática abusiva e inconstitucional das opoeradoras de seguros de saúde na resolução unilateral dos contratos coletivos com os consumidores – Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único, inciso II
Da prática de cartel na revenda de combustíveis: novos paradigmas na análise antitruste
Da prescindibilidade da demonstração exaustiva das condições fáticas de hipossuficiência para os fins de que trata o artigo 98 do Código de Processo Civil
Da prescrição aplicável aos trabalhadores portuários avulsos
Da prescrição contra o incapaz de que trata o artigo 5º, inciso II do Código Civil
Da prescrição da quota de condomínio
Da prescrição em matéria tributária
Da prescrição nas ações de responsabilidade civil em face do estado
Da preservação ao patrimônio histórico e cultural no estado da Paraíba: Análise acerca do instituto do tombamento sob o viés do Direito Administrativo
Da presunção de inocência do servidor público – no processo disciplinar brasileiro o ônus da prova incumbe à administração
Da presunção do nexo causal NTEP e da conversão dos benefícios previdenciários comuns em acidentários
Da prevenção de Câmaras no habeas corpus
Da prevenção do erro médico em serviços de saúde
Da prisão civil
Da proibição da guerra: breve análise do desenvolvimento histórico do status legal dos conflitos armados internacionais no Direito Internacional
Da proibição francesa ao uso de vestes islâmicas em seu território: medida protetiva diante da ameaça terrorista ou um atentado à liberdade individual?
Da promessa de fato de terceiro
Da proporcionalidade do iptu de joão pessoa
Da Proporcionalidade na Fixação Dos Honorários Contra a Fazenda Pública no Novo CPC
Da proteção à promoção do trabalho da mulher
Da proteção dos dados pessoais no Brasil
Da proteção dos direitos sociais dos servidores militares diante de limitações constitucionais
Da Proteção Jurídica à Integridade Mental: Uma Análise sobre os Neurodireitos e sua Regulamentação
Da Proteção Jurídica do Software
Da proteção social em virtude do preconceito

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