Glossário

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A lei antiterrorismo à luz do direito penal simbólico
A lei brasileira de combate ao “terrorismo”: a “fórmula mágica da paz”(?)
A Lei Complementar 140/2011 e o retrocesso no direito ambiental
A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) e seus reflexos na arrecadação de tributos para os municípios
A Lei Complementar Nº 116/03 e o local de pagamento do ISS
A Lei da Arbitragem e o novo Código Civil
A Lei da Biossegurança
A lei da ficha limpa e a revolução eleitoral
A Lei da Ficha Limpa e a segurança jurídica
A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da ANVISA
A Lei da Liberdade Econômica e a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho
A lei da natureza
A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a meta de implantação de aterros sanitários no Brasil
A Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216) e suas heterogeneidades enunciativas: Perspectivas interdisciplinares
A lei da terceirização é exemplo de legislação simbólica?
A lei da terceirização: um grande equívoco e retrocesso
A lei das licitações no cerne da teoria da imprevisão
A lei de acesso à informação e o tratamento conferido às informações pessoais de servidores públicos
A Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no Brasil – Decreto nº 7.724, de 16.05.2012. Parte I
A Lei de Acesso à Informação em Destaque: Ponderações ao Reconhecimento do Direito à Informação Como Fundamental à Luz da Moldura Constitucional
A Lei de Acesso à Informação no Brasil e no Mundo: princípios e direito de acesso
A lei de anistia e a comissão da verdade
A Lei de Crimes Ambientais
A lei de crimes ambientais no direito processual penal brasileiro
A lei de execução penal e a nova realidade social
A Lei de Execução Penal e a questão da assistência ao egresso
A lei de execução penal e o seu caráter ressocializador
A Lei de Falências vai inovar
A lei de improbidade administrativa aplicável aos agentes políticos
A Lei de Improbidade Administrativa e o elemento subjetivo do agente público
A Lei de Licitações à luz da norma fundamental e do utilitarismo: a supressão das finalidades da licitação em favor do bem comum.
A Lei de Mobilidade Urbana como Instrumento de Efetivação do Direito à Cidade e à Inclusão Social
A Lei de Modernização dos Portos
A lei de presunção de paternidade frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da legalidade na busca da verdadeira filiação biológica e a importância da valoração da prova
A Lei de Recuperação de Empresas – algumas considerações
A lei de responsabilidade fiscal como instrumento gerencial para a admnistração pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a concessão de reajuste aos servidores públicos
A Lei de Talião ainda sobrevive para o autor do crime de estupro
A Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo
A lei desconhece a realidade do jogo do bicho
A lei do abate no combate ao narcotráfico: essencial ou inconstitucional?
A Lei do Colarinho Branco no âmbito das licitações públicas
A Lei do Colarinho Branco no âmbito das licitações públicas
A lei do SNUC e as formas de promoção do desenvolvimento sustentável na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé
A Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha
A lei dos recursos repetititvos
A lei dos trabalhadores domésticos como sendo um avanço nas negociações laborais
A lei é dura mais é lei
A Lei é o que os Juízes decidem
A lei e os dramas humanos
A lei ferrari e a cláusula de eleição de foro
A Lei Geral da Copa e o direito penal
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar 123/06 e as Licitações
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a flexibilização da legislação trabalhista – o que falta avançar
A lei geral do processo administrativo
A Lei Henry Borel, proteção ao menor e adolescente
A lei imoral
A lei islâmica como fonte de direito: uma visão crítica sobre o direito criminal comparado
A Lei Maria da Penha e o conflito com as normas do direito penal militar
A Lei Maria da Penha e o demonstrativo das principais ocorrencias no municipio de Paranaiba – MS
A Lei Maria da Penha e o novo conceito de família
A Lei Maria da Penha e os direitos humanos da mulher no contexto internacional
A Lei Maria da Penha e Seus Reflexos na Legislação Trabalhista
A Lei Maria da Penha e sua contribuição na luta pela erradicação da discriminação de gênero dentro da sociedade brasileira
A Lei Maria da Penha e sua eficácia
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
A Lei Maria da Penha faz um ano, há o que comemorar?
A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica
A Lei n. 12.441/2011: a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo
A Lei nº 10.695/03 e seu impacto no direito autoral brasileiro
A Lei nº 11.343/2006 e suas inovações no âmbito penal ao usuário de drogas
A Lei nº 11.694/2008 – A impunidade institucionalizada
A Lei nº 11.698/2008 e a guarda compartilhada: primeiras considerações sobre acertos e desacertos
A Lei nº 12.030, de 17.09.2009
A Lei nº 12.403/2011 e os princípios informadores das medidas de cautela no Código de Processo Penal
A Lei nº 12.441/2011 e a possibilidade de constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
A lei nº 13.257 na perspectiva de justiça garantista de direitos fundamentais e específicos da criança e sua base familiar
A Lei nº 13.290/2016 e os efeitos jurídicos no trânsito e na ordem social
A Lei Nº 13.344/2016 E Sua Aplicabilidade Quanto Ao Tráfico De Pessoas
A Lei nº 13.827/2019 e a Possibilidade de Aplicação de Medidas Protetivas de Urgência pela Autoridade Policial: Argumentos Favoráveis e Contrários
A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia
A Lei Nº 9.614/98: considerações acerca do tiro de destruição de aeronaves consideradas hostis ao Estado
A lei nº. 11.343 de 2006 e suas inovações no tratamento penal ao usuário de drogas
A Lei nº. 12.112/ 2009 (nova Lei de locações) e a questão das mudanças introduzidas na sua efetividade jurisdicional
A Lei nº. 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro
A Lei nº11.343, de 23 de agosto de 2006, (Lei de Tóxicos) e suas específicas alterações atinentes à atuação da polícia judiciária
A lei orgânica de assistência social e o papel socializador do trabalho para a pessoa com deficiência: contradições e perspectivas
A Lei Pelé e o fim do “passe” no desporto brasileiro
A Lei Uniforme de Genebra e a legislação de títulos de crédito brasileira
A Leitura Seletiva da Constituição e das Leis: A Gravidade Abstrata do Delito Imputado ao Réu e as Pré-Compreensões do Juízo como Balizas e Fatores Aleatórios para a Decisão Judicial
A lentidão e a morosidade do poder judiciário maranhense nos processos de adoção
A lesão aos direitos individuais homogênios com a supressão do estatuto do contribuinte. Estatuto do Contribuinte: utopia ou necessidade jurídica
A lesão como defeito do negócio jurídico
A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil
A lesividade excessiva frente a pouca efetividade da internação compulsória do dependente químico
A liberdade assistida como alternativa a ressocialização do adolescente
A liberdade de associação como condição indispensável ao progresso
A liberdade de estabelecimento na União Européia: uma análise do caso Cartesio
A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do Direito Comunitário Europeu1

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