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- A mediação no direito brasileiro: evolução, atualidades e possibilidades no projeto do novo Código de Processo Civil
- A mediação no direito de família
- A mediação nos litígios familiares
- A medição familiar como alternativa para a resolução dos conflitos familiares: o programa de mediação familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- A medida cautelar como instrumento hábil a conferir efeito suspensivo a recursos extraordinários
- A medida cautelar de arresto: uma abordagem processual do tema
- A medida de privação de liberdade no Brasil e as regras mínimas das Nações Unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade: Uma abordagem comparativa
- A medida do contrato social
- A Medida Provisória 739/2016 e o aumento do número de demandas judiciais contra o INSS em razão da alta programada
- A Medida Provisória como instrumento usurpador e destrutivo dos limites da competência normativa governamental brasileira
- A Medida Provisória e o processo legislativo
- A Medida Provisória n. 936, de 1º. de abril de 2020: uma outra visão. Acordo coletivo sui generis no ambiente da refundação constitucional do Direito do Trabalho
- A Medida Provisória nº 315, os recursos em moeda estrangeira no exterior e a substituição do sujeito ativo no contrato de câmbio
- A Medida Provisória Nº 703/2015, que revogou o § 1º, do art. 17, da Lei de Improbidade Administrativa,não autoriza transação ou delação premiada para fins de demonstração de indícios da prática do ato ímprobo
- A Medida Provisória Nº 703/2015, que revogou o § 1º, do art. 17, da Lei de Improbidade Administrativa,não autoriza transação ou delação premiada para fins de demonstração de indícios da prática do ato ímprobo
- A medida sócio-educativa de internação e suas nuances frente ao sistema protecionista preconizado pelo estatuto da criança e do adolescente e a realidade social
- A meia-entrada em casas de espetáculos musicais
- A meia-entrada para estudante e as práticas abusivas em relação ao consumidor
- A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações: Questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007
- A mídia como agência executiva do sistema penal.
- A mídia e os poderes da Justiça
- A mineração do tálio em Barreiras, Bahia
- A mineração e às ameaças à biodiversidade e à geodiversidade no âmbito do macrobiodireito: um panorama do Parna Serra do Gandarela, Borda leste do Quadrilátero Ferrífero, MG
- A miséria invisível
- A missão constitucional dos Tribunais de Contas
- A missão das escolas de magistratura na formação dos juízes em face da violência social
- A mitigação da personalidade jurídica na constrição do bem de família
- A mitigação das penas em “Vigiar e Punir” de Michel Foucault
- A mitigação do controle de constitucionalidade difuso em detrimento do controle concentrado
- A mitigação do prejuízo do credor no direito brasileiro
- A modalidade de intervenção de terceiros prevista no art. 1698 do Código Civil
- A moderna interpretação constitucional e suas novas categorias jurídicas
- A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho
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- A moderna teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
- A modificação da jurisprudência do STJ em relação à responsabilidade tributária do sócio
- A modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade: A produção de efeitos jurídicos de normas inconstitucionais e o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
- A modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade
- A monetarização do direito das famílias: a infidelidade enquanto causa de responsabilidade civil
- A moradia como direito fundametal
- A moral como pressuposto, fundamento e finalidade do contrato social rosseauniano
- A moral em Hart
- A moral no direito: o debate jurídico em torno das células-tronco
- A Morosidade no Âmbito Judiciário
- A Morosidade no Procedimento de Adoção no Brasil
- A Morosidade Nos Processos de Adoção no Brasil
- A morte de Osama bin Laden: expressão do Direito Penal do Inimigo ou Direito Penal de Terceira Velocidade?
- A morte do homem médio
- A motivação das decisões judiciais como direito fundamental
- A motivação do recebimento da acusação: uma garantia constitucional do processo penal
- A motivação dos provimentos jurisdicionais: um estudo sobre a capacidade infirmadora da argumentação jurídica
- A Motivação e a Busca da Verdade Real no Âmbito do Procedimento Fiscal Como Meio de Controle da Legalidade do Lançamento Tributário e Prevenção de Conflitos
- A motivação nas decisões que arbitram os honorários advocatícios de sucumbência
- A MP 2.141/91 e as recentes modificações na legislação esportiva brasileira
- A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas
- A mudança da cultura do litígio para a da conciliação
- A mudança de entendimento jurisprudencial sobre a conversão de tempo comum em especial para a soma e concessão de aposentadoria especial
- A mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal nos mandados de injunção e nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
- A mudança na forma de cálculo do PIB norte-americano. O valor dos intangíveis
- A mulher atrás das grades
- A mulher borderline e a delinquência
- A mulher como sujeito ativo do crime de estupro e as conseqüências do resultado da gravidez
- A Mulher do Direito Penal e a Síndrome de Macaulay Caulim
- A mulher e a maçonaria: reflexões acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
- A mulher e o Direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal à luz do novo Código Civil
- A mulher e o ordenamento jurídico: Uma análise do tratamento de gênero pela legislação civil brasileira
- A mulher grávida e os direitos do nascituro
- A MULHER NO DIREITO PENAL: Breves considerações à Lei nº 11.340/06
- A multa (astreinte) no descumprimento do regime de visitas
- A multa da lei seca vai para o veículo ou condutor
- A multa da Lei Seca vai para o veículo ou para o condutor?
- A multa de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa
- A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
- A multa do artigo 475-J dp CPC e a controvérsia de sua aplicação subsidiária à execução trabalhista
- A multa e o prazo de espera do artigo 475-J do CPC. De Athos Gusmão a Calmon de Passos: pendengas doutrinárias
- A multa prevista no artigo 475-j do CPC
- A multa reparatória no Código de Trânsito Brasileiro
- A multiparentalidade e a possibilidade jurídica do registro concomitante das paternidades biológica e socioafetiva no assento de nascimento
- A multiparentalidade no Século XXI: possibilidades e efeitos jurídicos
- A multiplicidade de credenciamentos e a falta de interoperabilidade dos softwares dos tribunais como ameaça ao sucesso do processo judicial telemático no modelo dogmático brasileiro
- A mundialização do direito laboral
- A mutabilidade do direito concursal face ao princípio da preservação
- A mútua implicação entre o direito à educação e a liberdade de expressão
- A nacionalidade da sentença arbitral
- A nacionalidade no Brasil e no Mundo
- A Nanotecnologia e os Desafios da Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho
- A Não Aplicabilidade do Artigo. 28, V, Da Lei 8.906/94 Aos Guardas Civil Municipal
- A não apreciação da medida provisória no prazo constitucional obsta a apreciação de toda e qualquer matéria na casa em que esteja pendente de votação?
- A não assunção de débitos fiscais pelo arrematante de imóvel adquirido em leilão
- A não configuração do liame empregatício do trabalho prisional extramuros em prol da iniciativa privada diante do tribunal superior do trabalho: a obrigatoriedade do trabalho prisional e a ressocialização através da laborterapia
- A não incidência da contribuição previdenciária sobre planos de saúde ofertados pelas empresas aos empregados e seus dependentes
- A não incidência de tributação dos atos cooperativos, em razão da forma de constituição societária das cooperativas
- A não incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios
- A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física
- A não incidência do ITBI (Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis) nas desapropriações por utilidade pública
- A não observância do bloco da intervenção mínima e as consequências na atividade da polícia civil
- A não observância do princípio da presunção de inocência nos artigos 34 e 35 da Instrução Conjunta de Corregedoria nº 02 da Polícia Militar de Minas Gerais
- A não pessoalidade na prestação de serviço versus a fraude da pessoa jurídica na relação de emprego
- A não possibilidade de filiação e inscrição concomitantes do segurado obrigatório no Regime Geral da Previdência Social
- A não recepção constitucional do § 3º do art. 50, da Lei Estadual nº 08.033/75, que trata do estatuto dos policiais militares do Estado de Goiás
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