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Glossário jurídico.
Encontre conteúdos pelo título, em ordem alfabética.
Títulos iniciados por I
- Infração 518-51
- Infração 518-51: deixar o condutor de usar o cinto de segurança
- Infração 518-52
- Infração 518-52: deixar o passageiro de usar o cinto de segurança
- Infração 519-30
- Infração 519-30: transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo CTB
- Infração 520-70
- Infração 520-70: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
- Infração 521-51
- Infração 521-51: dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública
- Infração 521-52
- Infração 521-52: dirigir ameaçando os demais veículos
- Infração 522-31
- Infração 522-31: usar veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres
- Infração 522-32
- Infração 522-32: usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos
- Infração 523-11
- Infração 523-11: atirar do veículo objetos ou substâncias
- Infração 523-12
- Infração 523-12: abandonar na via objetos ou substâncias
- Infração 524-00
- Infração 524-00: disputar corrida
- Infração 525-81
- Infração 525-81: promover na via competição sem permissão
- Infração 525-82
- Infração 525-82: promover na via eventos organizados sem permissão
- Infração 525-83
- Infração 525-83: promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão
- Infração 526-61
- Infração 526-61: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de passeatas, aglomerações, cortejos, préstito e desfiles
- Infração 526-62
- Infração 526-62: participar na via como condutor em evento organizado sem permissão
- Infração 526-63
- Infração 526-63: participar como condutor em exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão
- Infração 527-41
- Infração 527-41: utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca
- Infração 527-42
- Infração 527-42: demonstrar ou exibir manobra perigosa mediante derrapagem ou frenagem com arrastamento de pneus
- Infração 528-20
- Infração 528-20: deixar o condutor envolvido em acidente de prestar ou providenciar socorro à vítima
- Infração 529-00
- Infração 529-00: deixar o condutor envolvido em acidente de adotar providências para evitar perigo para o trânsito
- Infração 530-40
- Infração 530-40: deixar de preservar o local de acidente com vítima para o trabalho da polícia e da perícia
- Infração 531-20
- Infração 531-20: deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de remover o veículo do local quando determinado
- Infração 532-00
- Infração 532-00: deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e prestar informações para o boletim de ocorrência
- Infração 533-90
- Infração 533-90: deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado pela autoridade
- Infração 534-70
- Infração 534-70: deixar de remover o veículo após acidente sem vítima
- Infração 535-50
- Infração 535-50: fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em rodovia ou via de trânsito rápido
- Infração 536-30
- Infração 536-30: fazer ou deixar que se faça reparo em veículo nas vias que não sejam rodovias ou vias de trânsito rápido
- Infração 537-10
- Infração 537-10: ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível
- Infração 538-00
- Infração 538-00: estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do alinhamento da via transversal
- Infração 539-80
- Infração 539-80: estacionar afastado da guia da calçada de cinquenta centímetros a um metro
- Infração 540-10
- Infração 540-10: estacionar afastado da guia da calçada a mais de um metro
- Infração 541-00
- Infração 541-00: estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
- Infração 542-81
- Infração 542-81: estacionar na pista de rolamento das estradas
- Infração 542-82
- Infração 542-82: estacionar na pista de rolamento das rodovias
- Infração 542-83
- Infração 542-83: estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido
- Infração 542-84
- Infração 542-84: estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento
- Infração 543-60
- Infração 543-60: estacionar junto ou sobre hidrantes, registro de água ou tampa de poço de visita
- Infração 544-40
- Infração 544-40: estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior
- Infração 545-21
- Infração 545-21: estacionar no passeio
- Infração 545-22
- Infração 545-22: estacionar sobre faixa destinada a pedestre
- Infração 545-23
- Infração 545-23: estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa
- Infração 545-24
- Infração 545-24: estacionar nas ilhas ou refúgios
- Infração 545-25
- Infração 545-25: estacionar ao lado ou sobre canteiro central e divisores de pista de rolamento
- Infração 545-26
- Infração 545-27
- Infração 545-27: estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público
- Infração 5452: pontos
- Infração 546-00
- Infração 546-00: estacionar em guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos
- Infração 547-90
- Infração 547-90: estacionar impedindo a movimentação de outro veículo
- Infração 548-70
- Infração 548-70: estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla
- Infração 549-50
- Infração 549-50: estacionar na área de cruzamento de vias