Glossário jurídico

I

Infração 520-70: dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
Infração 521-51
Infração 521-51: dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública
Infração 521-52
Infração 521-52: dirigir ameaçando os demais veículos
Infração 522-31
Infração 522-31: usar veículo para arremessar água ou detritos sobre pedestres
Infração 522-32
Infração 522-32: usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos
Infração 523-11
Infração 523-11: atirar do veículo objetos ou substâncias
Infração 523-12
Infração 523-12: abandonar na via objetos ou substâncias
Infração 524-00
Infração 524-00: disputar corrida
Infração 525-81
Infração 525-81: promover na via competição sem permissão
Infração 525-82
Infração 525-82: promover na via eventos organizados sem permissão
Infração 525-83
Infração 525-83: promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão
Infração 526-61
Infração 526-61: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de passeatas, aglomerações, cortejos, préstito e desfiles
Infração 526-62
Infração 526-62: participar na via como condutor em evento organizado sem permissão
Infração 526-63
Infração 526-63: participar como condutor em exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão
Infração 527-41
Infração 527-41: utilizar veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca
Infração 527-42
Infração 527-42: demonstrar ou exibir manobra perigosa mediante derrapagem ou frenagem com arrastamento de pneus
Infração 528-20
Infração 528-20: deixar o condutor envolvido em acidente de prestar ou providenciar socorro à vítima
Infração 529-00
Infração 529-00: deixar o condutor envolvido em acidente de adotar providências para evitar perigo para o trânsito
Infração 530-40
Infração 530-40: deixar de preservar o local de acidente com vítima para o trabalho da polícia e da perícia
Infração 531-20
Infração 531-20: deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de remover o veículo do local quando determinado
Infração 532-00
Infração 532-00: deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e prestar informações para o boletim de ocorrência
Infração 533-90
Infração 533-90: deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado pela autoridade
Infração 534-70
Infração 534-70: deixar de remover o veículo após acidente sem vítima
Infração 535-50
Infração 535-50: fazer ou deixar que se faça reparo em veículo em rodovia ou via de trânsito rápido
Infração 536-30
Infração 536-30: fazer ou deixar que se faça reparo em veículo nas vias que não sejam rodovias ou vias de trânsito rápido
Infração 537-10
Infração 537-10: ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível
Infração 538-00
Infração 538-00: estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do alinhamento da via transversal
Infração 539-80
Infração 539-80: estacionar afastado da guia da calçada de cinquenta centímetros a um metro
Infração 540-10
Infração 540-10: estacionar afastado da guia da calçada a mais de um metro
Infração 541-00
Infração 541-00: estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB
Infração 542-81
Infração 542-81: estacionar na pista de rolamento das estradas
Infração 542-82
Infração 542-82: estacionar na pista de rolamento das rodovias
Infração 542-83
Infração 542-83: estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido
Infração 542-84
Infração 542-84: estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento
Infração 543-60
Infração 543-60: estacionar junto ou sobre hidrantes, registro de água ou tampa de poço de visita
Infração 544-40
Infração 544-40: estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior
Infração 545-21
Infração 545-21: estacionar no passeio
Infração 545-22
Infração 545-22: estacionar sobre faixa destinada a pedestre
Infração 545-23
Infração 545-23: estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa
Infração 545-24
Infração 545-24: estacionar nas ilhas ou refúgios
Infração 545-25
Infração 545-25: estacionar ao lado ou sobre canteiro central e divisores de pista de rolamento
Infração 545-26
Infração 545-27
Infração 545-27: estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público
Infração 5452: pontos
Infração 546-00
Infração 546-00: estacionar em guia rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos
Infração 547-90
Infração 547-90: estacionar impedindo a movimentação de outro veículo
Infração 548-70
Infração 548-70: estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla
Infração 549-50
Infração 549-50: estacionar na área de cruzamento de vias
Infração 550-90
Infração 551-72
Infração 551-72: estacionar o veículo nas pontes
Infração 551-73
Infração 551-73: estacionar o veículo nos túneis
Infração 552-50
Infração 552-50: estacionar na contramão de direção

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