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A liberdade religiosa nas constituições brasileiras e o desenvolvimento…

Resumo: Este artigo versa sobre o histórico das Constituições brasileiras, fazendo um enfoque na liberdade religiosa e sua interação com o desenvolvimento da Igreja...
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Quebra do sigilo bancário pelo Banco Central

O debate em torno da quebra do sigilo bancário voltou à baila após a manifestação do Procurador-Geral do Banco Central no sentido de que...
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A função essencial da justiça e a função social…

Resumo: Esse estudo realizou uma revisão de literatura sobre a função essencial à justiça e a função social da perícia. A função do perito...
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Entre as medidas alternativas de solução de litígios do…

Resumo: A falta de efetividade das decisões judiciais e a necessidade de se imprimir maior celeridade aos processos submetidos à solução pelo Poder Judiciário...
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A “cacocracia” brasileira e os “vinte centavos” de indignação…

"Puedes engañar a todo el mundo algún tiempo. Puedes engañar a algunos todo el tiempo. Pero no puedes engañar a todo el mundo todo...
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A confusa divisão dos royalties do petróleo

Sumário: 1. Da natureza indenizatória dos royalties. 2 Da violação do princípio do direito adquirido. 3 Da possibilidade jurídica de distribuição dos royalties para...
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Conhecimento e linguagem: estruturas fundamentais e principiológicas do direito

Resumo: O presente artigo trata do conhecimento e sua relação com a linguagem, analisando-se tais conceitos sob o prisma do Direito. Ao conceber o...
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Petrobrás: atribuição do ministério público federal ou do ministério…

Saiu no Estadão (edição do dia 08 de junho de 2013) que o Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento...
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Os desafios do Brasil no ensino superior a distância

Resumo: Este trabalho tem por escopo abordar os atuais desafios brasileiros encontrados no ensino superior a distância. Percebe-se que a educação a distância (EAD)...
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Profissão perigo do delegado que enfrenta o direito para…

Resumo: Parece-nos que o responsável pela primeira fase da persecução criminal, ou seja, o Delegado de Polícia, é o mais desprestigiado do Sistema de...
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Democracia e cidadania: conceitos indissociáveis

Resumo: O objeto do presente artigo é de relevante importância, uma vez que se tem acentuado, de forma alarmante, sob a aclamação do modelo...
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As faces do Positivismo Criminológico: O criminoso nato de…

Resumo: Este ensaio apresenta o conceito de Positivismo Criminológico, com análise de seu contexto histórico e menção a um de seus personagens principais, o...
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Direitos da gestante e do bebê: uma revisão bibliográfica

Resumo: Nos últimos anos a humanização tem sido tema de sucessivas discussões nas áreas de assistência a saúde, principalmente no cuidado a gestante e...
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Propedêutica do direito financeiro

Resumo: O objetivo deste artigo é lançar luzes sobre aspectos introdutórios fundamentais do Direito Financeiro. Definir-se-á o que se pode compreender como sendo o...
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Um despertar democrático

Resumo: A presente pesquisa analisa como a educação pode influenciar nas transformações e rupturas Estatais. Mais que isso, coloca fim à ilusão de que...
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Os direitos dos idosos no Brasil: uma investigação dos…

Resumo: o presente artigo versa sobre o direito do idoso no Brasil considerando os planos fático e legislativo e investiga as normas jurídicas de...
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Educação: instrumento da efetividade dos Direitos Difusos e Coletivos

Resumo: A educação depois de instituída como direito fundamental foi assegurada como intrumento garantidor de direitos difusos e coletivos, tanto na esfera Internacional como...
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Corrupção pública e apatia social

“Ni siquiera quien me viese hasta el interior del alma me encontraría culpable ni de la aflicción y ruina de nadie, ni de venganza...
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Gêneros textuais no âmbito jurídico

Resumo: O presente estudo tem o escopo de demonstrar a interdisciplinaridade existente entre áreas do conhecimento, no caso, entre as Letras e o Direito....
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Formas de legitimação de atuação do estado no domínio…

Resumo: A atuação do Estado no domínio econômico assume papel fundamental para a construção de um Estado Democrático de Direito, sobretudo a partir da...
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Estereótipo e cárcere privado: similitudes de uma agressão silenciosa

Resumo: O texto relata aspectos de similitude impressos na contracepção do estereótipo como rotulagem social, com o mesmo impacto psicológico do crime de cárcere...
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A análise econômica do direito: aspectos gerais

Indubitavelmente, a importância da ciência da economia, principalmente no último século, tem sido cada vez mais reconhecida. A economia sempre teve um papel relevante...
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A constituição econômica: breve síntese

A utilização da expressão “Constituição Econômica” fez-se presente a partir da 1ª Grande Guerra Mundial, principalmente com a promulgação das Constituições do México (1917)...
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Fetos anencéfalos direito à vida ou morte segura?

Resumo: Durante um longo lapso de tempo foi-se discutido sobre o abortamento de fetos portadores de anencefalia. Recentemente nosso Tribunal decidiu por 8 votos...
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Aspectos legais do ensino religioso

Resumo: São inúmeras as dúvidas que os professores, os técnicos-administrativos, os alunos e pais de alunos, e, até mesmo os gestores das Escolas públicas...
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Dialogando com Clara dos Anjos: uma análise transdisciplinar da…

Resumo: O discurso de Lima Barreto foi, de modo robusto, delineado por um traço pautado na denúncia contra as disparidade sociais e os preconceitos...
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A nova gestão pública: aspectos gerenciais da administração pública…

Resumo: A criação do Estado teve como principal escopo a pactuação social de entregar a um ente superior o provimento de necessidades humanas impossíveis...
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Análise das condutas no Direito da Concorrência

Resumo: Infelizmente, o Direito da Concorrência ainda é um dos ramos do Direito menos estudados em nosso País, acabando por acarretar uma grande deficiência...
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A análise do abuso do poder econômico

Resumo: O ordenamento jurídico pátrio trata o poder econômico como um dado estrutural da ordem econômica tanto que a Constituição da República em seu...
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Análise jurídico-teórica da decisão do STF sobre o aborto…

Resumo: Este artigo deseja analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade do abordo de fetos anencéfalos, sob a óptica...
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