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Assunto que vem suscitando considerável controvérsia é o que diz respeito ao pedido nas ações nas quais busca o autor indenização por danos morais....
Florianópolis, 07 de julho de 1998 Of/Gab/43.98 Senhor Secretário, Tenho a honra de submeter à elevada consideração de V. Exa. o anexo esboço para...
Como tem sido amplamente noticiado, o ex – ditador e atual Senador vitalício de Chile Augusto Pinochet, foi detido em Londres em virtude do...
CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8666, de 21 de junho de 1998, e suas alterações posteriores, estabelece os princípios gerais que disciplinam a licitação e...
I – Introdução Consiste a fonte principal do presente artigo a observação histórica da evolução da humanidade. Sabe-se que, a cada nova fase desse...
La situación de los consumidores/as en el Ecuador ha experimentado un cambio en las últimas décadas, especialmente a partir de los años 70’s, cuando...
O insigne advogado e mestre paulista Hélio da Silva Nunes, um dos maiores especialistas de direito falimentar, escreveu, na Gazeta Mercantil de 24 de...
Aviso Prévio Férias Proporcionais + 1/3 (VII) 13º Salário Proporcional Movimentação da conta do FGTS Indenização de 40% sobre FGTS Seguro- desemprego (XIII)...
Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial. 2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas. 3. Conclusão....
I-Intróito O presente artigo traz a baila a consciência e a dignidade da pessoa humana, ressaltando que na relação empregatícia não é possível a...
Nos últimos trinta anos, o Brasil experimentou um grande desenvolvimento econômico e sua população dobrou, vivendo, hoje, perto de 80% nas grandes cidades. A...
A citação, consoante o estabelece o art. 213 do Código de Processo Civil, “é o ato pelo qual se chama a juízo o réu...
No dia 4 de outubro 105 milhões de brasileiros estarão democraticamente elegendo o mais alto mandatário do país e seus representantes nas Assembléias Legislativas...
As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino,...
Introdução A Emenda nº 20, de 16.12.98, a qual acrescentou o parágrafo terceiro ao art. 114, da Constituição da República, atribuiu a competência aos...
En el mundo, los consumidores avanzan a pasos agigantados logrando de los Estados el reconocimiento de sus derechos en las cartas jurídicas y políticas...
No meu mundo, os humanos são apenas parte, não importa se a mais essencial. Agasalho animais, plantas, ar, água e qualquer outra forma de...
1) Introdução O tema concernente à idade mínima para o trabalho foi a idéia matriz do próprio direito laboral. Em pleno auge do liberalismo,...
1. Introdução. A Constituição Federal de 1988, em boa hora, elencou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho...
A História revela que o modo de regulação das relações de trabalho consagrada no Brasil é o intervencionismo estatal, com fundamento na herança do...
Introdução O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela...
Segundo o conceito de VICENTE GRECO FILHO a ação de depósito tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada.1 É a ação adequada...
A criança brasileira tem direitos constitucionalmente assegurados, mas, na prática, ainda falta muito para que a cidadania infanto-juvenil seja respeitada. Criança é credora de...
“A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade A liberdade, porém,...
