Revista 10
Quem milita nas lides forenses em matérias versando essencialmente sobre Direito do Consumidor, volta e meia depara-se com as mais esdrúxulas afrontas a comezinhas... Um dos projetos europeus mais ambiciosos do momento, a ampliação da UE, está em xeque. Pretendia-se iniciar o processo de entrada de novos sócios... Recentemente, o legislador ordinário editou a Lei 10.455, de 10.05.2002, que alterou o parágrafo único, do art. 69, da Lei 9.099/95, incluindo um inédito... Resumo: Trabalho que aborda a temática da efetividade da tutela executiva á luz da possibilidade de antecipação de tutela no processo de execução, coma... A autora comenta sobre principais conflitos internacionais e, os relaciona com a perigosa expansão do fundamentalismo tanto no mundo como no Brasil. E, ainda... Nem sempre o aborto teve sua prática recriminada, via de regra, ficava impune se não resultasse prejuízo à saúde ou a morte da gestante.... O homem deve pensar, pode divergir, mas, antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos... O instituto da aceitação legal de estranho no sei familiar vem tratado nos artigos 1.618 a 1.629 do Código Civil de 2002. É a... Resumo: A interceptação de comunicações telefônicas surgiu como instrumento eficaz na luta contra o crime. Assim, é necessário estudar as hipóteses em que poderá... Sumário: I- Introdução; II- Correio eletrônico vesus correio postal; III- Poder de direção do empresário e a intimidade pessoal do trabalhador; IV- A intervenção... A resposta para a perquirição acima, ao contrário do que muitos doutrinadores entendem, é negativa, pois o direito é fato social e, como tal,... Somos consultados sobre a forma de incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte nos pagamentos decorrentes de decisões judiciais trabalhistas, mais especificamente sobre... Resumo: A descrição típica abrange alternativamente ofensa à integridade física ou à saúde da vítima. A autora aborda doutrinariamente com crime previsto no art.... Já disse, há muito tempo atrás, que cansei de falar e escrever difícil. Ficava como letra de médico: ninguém entendia coisa alguma mas, se... Já afirmei, várias vezes, que uma das qualidades dos velhos advogados é a memória. Transformam-se os antigos, na verdade, em testemunhas discordantes, às vezes,... Resumo: A intimidade é um direito constitucionalmente consagrado que vem sendo ameaças por parte do jornalismo de investigação. Assim, faz-se necessária uma análise de... Dos fatos VIOLETA celebrou com a companhia telefônica um contrato de uso e direitos sobre a linha telefônica de número xxxxxx. Considerando que o... I- Autorização para instalação e funcionamento É considerada empresa estrangeira, a sociedade constituída e organizada em conformidade com a legislação do país de origem,... Resumo: O presente artigo tem como objetivo uma argumentação analítica tangente à possível criação da “Euroforce”, o efetivo militar conjunto da União Européia, bem... Resumo: Em face da recente polêmica envolvendo a qualidade das disposições legais sobre o tema bem como a atuação jurisdicional, o artigo tenta esmiuçar... A saída do jurista Miguel Reale Júnior do comando do Ministério da Justiça tem conseqüências para o Brasil muito mais sérias do que a... Introdução A demora na prestação jurisdicional, bem como os graves efeitos do tempo sempre foram obstáculos a uma prestação jurisdicional eficaz e ágil. Daí... Durante a época do Brasil Império, o desempenho de funções públicas dava-se por meio de delegação, direta ou indireta, do Imperador. Tinha-se tão-somente o... Consulta FERNANDO era assinante da linha telefônica nº 222222, instalado na rua dos Carmujos. O uso da referida linha havia sido cedida, a terceiros,... A lei 10.406/02 que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, a ser vigente a partir de 11.01.2003, em seu artigo 13, estatui: “Salvo por... Resumo: No que me concerne à memória, não lembro de ter ouvido que Montesquieu era advogado ou que Adam Smith fosse graduado em ciências... Toda vez que preciso explicar para meu filho, para um aluno ou até para um cliente, que ninguém poderá justificar-se perante a Justiça, argumentando... A crescente internacionalização da economia decorrente principalmente da redução de barreiras ao comércio mundial, da maior velocidade das inovações tecnológicas e dos grandes avanços... Resumo: O Estado impõe sua auto-limitação na prestação jurisdicional, determinando aos particulares a competência para a iniciativa da ação penal privada, a qual analisaremos... Sumário: I- Introdução; II- O Direito a serviço da Classe dominante; III- Intervenção mínima; IV- Conclusão. I -Introdução A militância e o estudo das...
