A falta de pagamento do preço das mercadorias ou dos serviços tem gerado discussões na doutrina e na jurisprudência. Pergunta-se, são devidos os tributos...
Resumo: Este artigo parte da noção de serviço público para discutir em que medida a organização burocrática do Estado brasileiro se modificou para coadunar-se...
Resumo: Este trabalho apresenta o estudo relacionado com a possibilidade de responsabilização da Administração Pública por créditos trabalhistas inadimplidos em razão de terceirização de...
Resumo: Trata-se o artigo de breves comentarios acerca do crime de lavagem de capitais, notadamente com a alteração trazida pela lei 112.683/2012, e acepções...
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito Jurídico de Teletrabalho; 3. Local de Teletrabalho; 4. Rol taxativo de direitos dos teletrabalhadores; 5. Igualdade de tratamento: teletrabalho...
Resumo: O trabalho desenvolvido tem o intuito de analisar a responsabilidade civil do tomador de serviços diante da redução do sujeito a condição análoga...
Resumo: O referente deste texto específico consiste em expor, primeiro, a base teórica da estrutura das revoluções científicas, segundo, explicitar as peculiaridades e os...
Resumo: O presente artigo aborda sucintamente o direito ao voto alguns apontamentos históricos e comentários as inovações da Constituição de 1988, Cidadania no Dicionário...
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de deferimento do pedido de regulamentação de visitas elaborado por pai socioafetivo. Verificou-se que doutrina e...
Resumo: O artigo aborda o Principio “Nemu Tenetur se Detegere” no concernente a obrigatoriedade na colaboração para a produção de provas técnicas no processo...
Resumo: Reflexões sobre a concessão ex officio da tutela antecipatória faculdade ou poder-dever do magistrado conforme interpretação de dispositivos legais e de princípios processuais...
Resumo: O trabalho apresentado trata da inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho. Primeiramente, será feito um breve estudo sobre as...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade avaliar os aspectos históricos dos direitos humanos, bem como, de forma sistemática, observar sua evolução e conseqüentemente,...
Resumo: Este trabalho estuda a lei número 11.804/2008, lei de alimentos gravídicos, analisando seus aspectos processuais, as inovações por ela trazidas, a insegurança trazida...
Resumo: O segmento de agronegócio brasileiro tem se destacado mundialmente pela capacidade de produção crescente, sendo, hoje, uma importante fonte de divisas para o...
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objetivo estabelecer algumas ponderações acerca do trabalho, tipo estágio, mecanismo este que proporciona ao estudante seu aperfeiçoamento...
Resumo: A ideologia liberal arraigada em nosso sistema jurídica, enquanto limitadora do poder estatal impunha limitação ao poder normativo da Constituição e por longo...
Resumo: O artigo aborda a divergência acerca do fato gerador das contribuições sociais decorrentes de acordos ou sentenças da Justiça do Trabalho, bem como...
Resumo: A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por conseqüência amplamente discutido. Tais discussões...
Resumo: O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero...
Resumo: Objetivou-se no presente trabalho perscrutar as causas da morosidade processual em matéria tributária e a consequente sobrecarga judicial no que tange aos processos...
Resumo: A capacidade apresenta peculiaridades que influi no desenvolvimento da relação procedimental e tendo em vista esta necessidade buscou-se traçar alguns contornos acerca desta...
