Revista 103
Resumo: Atualmente, diante das exigências impostas pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, chamada Lei da Aprendizagem, o contrato de aprendizagem... Resumo: O artigo visa a reflexão da Lei 9.492/97, denominada Lei do Protesto, considerando de plano sua importância no sistema econômico de nosso país,... Resumo: Este artigo trata da teoria da comunicação desenvolvida pelo filósofo alemão Jurgen Habermas e suas contribuições para a implementação do estado democrático de... Foi editada em 4 de abril de 2012, a Lei 12.607/2012, de autoria do Senador Marcello Crivella, que altera dispositivo do Código Civil, dando... Resumo: Por meio deste artigo visa-se entender o possível poder legiferante da súmula vinculante. Para tal, aborda-se algumas questões atinentes à súmula vinculante como... Resumo: O trabalho pretende uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da garantia de fundamentação da decisão e do princípio do contraditório.... Resumo: O presente estudo visa à análise da legitimidade constitucional dada à Defensoria Pública para a propositura de Mandado de Segurança Coletivo ante as... Resumo: A história da corrupção confunde-se com a própria história da humanidade. Considerada como um fenômeno altamente complexo e fluído, a corrupção foi, ao... Resumo: O artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria, bem como a alteração da súmula 44 da... A falta de pagamento do preço das mercadorias ou dos serviços tem gerado discussões na doutrina e na jurisprudência. Pergunta-se, são devidos os tributos... Resumo: Este artigo parte da noção de serviço público para discutir em que medida a organização burocrática do Estado brasileiro se modificou para coadunar-se... Resumo: Breves linhas sobre a Teoria Crítica do Direito seu fundamento de ser em um positivismo ultrapassado. Tal teoria almeja uma visão atual do... Resumo: Este trabalho apresenta o estudo relacionado com a possibilidade de responsabilização da Administração Pública por créditos trabalhistas inadimplidos em razão de terceirização de... Resumo: Trata-se o artigo de breves comentarios acerca do crime de lavagem de capitais, notadamente com a alteração trazida pela lei 112.683/2012, e acepções... Resumo: Este recorte de uma tese busca a natureza jurídica do genoma humano, as relações sociais em que está fincado e sua utilidade econômica,... Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito Jurídico de Teletrabalho; 3. Local de Teletrabalho; 4. Rol taxativo de direitos dos teletrabalhadores; 5. Igualdade de tratamento: teletrabalho... Como já se sabe, na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento... Resumo: O trabalho desenvolvido tem o intuito de analisar a responsabilidade civil do tomador de serviços diante da redução do sujeito a condição análoga... Resumo: O referente deste texto específico consiste em expor, primeiro, a base teórica da estrutura das revoluções científicas, segundo, explicitar as peculiaridades e os... Resumo: O presente artigo aborda sucintamente o direito ao voto alguns apontamentos históricos e comentários as inovações da Constituição de 1988, Cidadania no Dicionário... Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de deferimento do pedido de regulamentação de visitas elaborado por pai socioafetivo. Verificou-se que doutrina e... Resumo: O artigo aborda o Principio “Nemu Tenetur se Detegere” no concernente a obrigatoriedade na colaboração para a produção de provas técnicas no processo... Resumo: Indiscutível a larga utilização da Internet para os mais variados fins, o que se deve ao modo rápido, acessível e com baixo custo... Resumo: Reflexões sobre a concessão ex officio da tutela antecipatória faculdade ou poder-dever do magistrado conforme interpretação de dispositivos legais e de princípios processuais... Resumo: O trabalho apresentado trata da inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho. Primeiramente, será feito um breve estudo sobre as... Resumo: O presente trabalho tem por finalidade avaliar os aspectos históricos dos direitos humanos, bem como, de forma sistemática, observar sua evolução e conseqüentemente,... Resumo: Este trabalho estuda a lei número 11.804/2008, lei de alimentos gravídicos, analisando seus aspectos processuais, as inovações por ela trazidas, a insegurança trazida... Resumo: O segmento de agronegócio brasileiro tem se destacado mundialmente pela capacidade de produção crescente, sendo, hoje, uma importante fonte de divisas para o... Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objetivo estabelecer algumas ponderações acerca do trabalho, tipo estágio, mecanismo este que proporciona ao estudante seu aperfeiçoamento... Resumo: A prova serve principalmente como meio de demonstração de certeza e verdade que se busca com o processo. Não há como se extrair...
