Resumo: O presente artigo discute os fundamentos da legitimidade do ordenamento jurídico, a partir do cotejo entre a Teoria Pura do Direito, de Hans...
1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho foi elaborado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Especialização em Administração Pública realizado pela Universidade...
Resumo: Compõe-se o presente trabalho de uma análise jurídico doutrinária do dano ambiental e da sua responsabilização civil. Buscou-se para tanto, os conceitos jurídicos...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo provocar a reflexão sobre alguns aspectos do exame jurisdicional de políticas públicas, discorrendo sobre elementos relacionados as...
Resumo: O presente artigo aborda o Plano Plurianual – PPA 2012-2015 do Estado da Bahia, investigando a situação da área temática referente à Justiça,...
Resumo: In primo loco, impende salientar que a medida cautelar de sequestro rememora ao Direito Romano, sendo denominada de sequestrum. Com efeito, há que...
Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra...
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo como entidade familiar...
Resumo: Este artigo aborda a Regulamentação dos Agrotóxicos no Brasil. Palavras-chave: Regulamentação; Agrotóxicos Sumário: Introdução 1. Do surgimento dos agrotóxicos no brasil e no...
Resumo: Na esteira da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal várias posições foram questionadas pela doutrina. Assim questão importante a ser discutida é a...
Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal....
Resumo: Com o advento das modernas transformações sociais, a instituição da família passou a ter maior proteção normativa, em especial com o processo da...
Resumo: Obra juscomparativa dos sistemas de proteção do Direito à Educação na África do Sul, Brasil e Portugal, com recurso às legislações nacionais/internacionais e...
Resumo: Tem o presente trabalho o escopo de analisar a comprovação da eficácia da implantação da informatização do processo judicial, limitando-se a eficácia da...
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo também como entidade...
Resumo: Este artigo aborda a realidade da regulação da publicidade infantil no Brasil, apontando os fundamentos que legitimam a adoção de instrumentos normativos estatais...
Resumo: Este artigo opinativo reflete sobre a vida cotidiana das pessoas com reflexão cíclica sobre a passagem das eras filosóficas na história, opinando pela...
Sumário: 1.Introdução 2.Campos de aplicação material 2.1 no Japão 2.2 No Brasil 3. Exame dos benefícios previstos no Brasil 3.1 Aposentadoria por idade 3.2...
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro vigente prevê a possibilidade de concessão do instituto do dano moral em prol da pessoa jurídica, visto que a...
Resumo: Este artigo discorre sobre a responsabilidade ambiental dos cafeicultores brasileiros no cultivo de café. Apresenta uma abordagem voltada a elucidar a necessidade em...
Resumo: decerto, da leitura insistente e contínua da mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores, vislumbram-se preciosas temáticas novéis. Nesse diapasão, são colacionados, em...
Resumo: O presente artigo cuida da interferência do Direito Penal no Direito Tributário originando inúmeros aspectos polêmicos e posições heterogêneas. A tutela penal da...
