Revista 103
Resumo: Por meio deste artigo visa-se entender o possível poder legiferante da súmula vinculante. Para tal, aborda-se algumas questões atinentes à súmula vinculante como...
Resumo: O trabalho pretende uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da garantia de fundamentação da decisão e do princípio do contraditório....
Resumo: O presente estudo visa à análise da legitimidade constitucional dada à Defensoria Pública para a propositura de Mandado de Segurança Coletivo ante as...
Resumo: A história da corrupção confunde-se com a própria história da humanidade. Considerada como um fenômeno altamente complexo e fluído, a corrupção foi, ao...
Resumo: O artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria, bem como a alteração da súmula 44 da...
A falta de pagamento do preço das mercadorias ou dos serviços tem gerado discussões na doutrina e na jurisprudência. Pergunta-se, são devidos os tributos...
Resumo: Este artigo parte da noção de serviço público para discutir em que medida a organização burocrática do Estado brasileiro se modificou para coadunar-se...
Resumo: Breves linhas sobre a Teoria Crítica do Direito seu fundamento de ser em um positivismo ultrapassado. Tal teoria almeja uma visão atual do...
Resumo: Este trabalho apresenta o estudo relacionado com a possibilidade de responsabilização da Administração Pública por créditos trabalhistas inadimplidos em razão de terceirização de...
Resumo: Trata-se o artigo de breves comentarios acerca do crime de lavagem de capitais, notadamente com a alteração trazida pela lei 112.683/2012, e acepções...
Resumo: Este recorte de uma tese busca a natureza jurídica do genoma humano, as relações sociais em que está fincado e sua utilidade econômica,...
Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito Jurídico de Teletrabalho; 3. Local de Teletrabalho; 4. Rol taxativo de direitos dos teletrabalhadores; 5. Igualdade de tratamento: teletrabalho...
Como já se sabe, na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento...
Resumo: O trabalho desenvolvido tem o intuito de analisar a responsabilidade civil do tomador de serviços diante da redução do sujeito a condição análoga...
Resumo: O referente deste texto específico consiste em expor, primeiro, a base teórica da estrutura das revoluções científicas, segundo, explicitar as peculiaridades e os...
Resumo: O presente artigo aborda sucintamente o direito ao voto alguns apontamentos históricos e comentários as inovações da Constituição de 1988, Cidadania no Dicionário...
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de deferimento do pedido de regulamentação de visitas elaborado por pai socioafetivo. Verificou-se que doutrina e...
Resumo: O artigo aborda o Principio “Nemu Tenetur se Detegere” no concernente a obrigatoriedade na colaboração para a produção de provas técnicas no processo...
