Revista 106
Resumo – O presente artigo pretende demonstrar que a anulação do contrato de trabalho de empregado público que efetivamente prestou serviços a Administração Pública,...
Resumo: O presente artigo tem por fito fazer um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para...
A jurisprudência tergiversava sobre a definitividade (ou não) de execução por título extrajudicial quando pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. A...
Resumo: O presente artigo versa sobre a rescindibilidade dos contratos de locação por justa causa imputável ao locador quando inexistem condições de habitabilidade ou...
Resumo: A relação jurídica obrigacional de locação é repleta de particularidades, que ao final da relação pode levar a divergências. Por isso, faz-se necessário...
Resumo: O presente artigo tem como escopo abordar o tema controle do ato administrativo discricionário e a possibilidade do Poder Judiciário controlá-lo, para tanto...
Resumo: Contempla-se, mediante uma visão dialética do conhecimento, embasado através de conceitos legais, doutrinários e casos concretos demonstrados em jurisprudência, o aspecto da incompatibilidade...
Resumo: O texto trata da conceituação dos direitos humanos, dos direitos fundamentais, sua classificação e eventual colisão. Trazendo opiniões doutrinárias e relatando a importância...
Resumo: este trabalho salienta as transformações ocorridas na concepção de infância e adolescência formuladas na Europa e no Brasil, segundo as ideias de alguns...
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar os reflexos secundários, porém não menos importantes, com a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da...
Resumo: Empregos verdes possuem relação com empregos formais, em atividades econômicas que contribuem para a redução de emissões de carbono que melhoram/conservam a qualidade...
Resumo: O estudo apresentado objetiva analisar a função social da propriedade urbana, sob a ótica dos valores e dos princípios constitucionais, civis, econômicos e...
Resumo: O presente artigo versa sobre a ocorrência, em casos específicos, de crime de estelionato quando da revenda de veículos (ou outros bens) alienados...
Resumo: O homem sempre buscou um espaço para se proteger, cuidar dos indivíduos da mesma comunidade, bem como para produzir riquezas. Por toda a...
Resumo: O processo moderno está voltado para a efetivação do direito material, fundamentado nos preceitos constitucionais que têm sido interpretados de acordo com a...
Resumo: A criança que desempenha um trabalho fora dos padrões da CLT, na forma de exploração e não de menor-aprendiz, prejudica o seu desenvolvimento,...
Uma parte da eternidade, uma das quatro dimensões, corresponde ao tempo que é capaz de mostrar que a mudança é contínua em todo universo,...
Abordaremos neste artigo o regime de substituição tributária do ICMS na saída de lubrificantes para outros Estados, enfocando especificamente a peculiar legislação do Estado...
Resumo: Tece considerações a respeito de recente decisão do STJ conferindo legitimidade ativa para a causa ao consumidor final de produtos e serviços objeto...
Resumo: O presente artigo visa investigar o serviço público de transporte quanto aos seus princípios inerentes, isso porque, sendo o transporte público um serviço...
Resumo: O ordenamento jurídico pátrio consagrou o princípio da congruência, segundo o qual a decisão judicial deverá ter estrita relação com as pretensões do...
Resumo: O presente trabalho traz à tona um dos maiores problemas da sociedade brasileira atual, que é a precariedade da forma de justiça social...
Resumo: O mercado imobiliário permanece em grande expansão no país, impulsionado por diversos eventos de porte mundial. Este ramo às vezes carece de profissionais...
Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade da anterioridade nonagesimal nas contribuições previdenciárias instituídas ou modificadas por medidas provisórias e sua posterior conversão em...
Resumo: Este trabalho traz o histórico da família no Poder Judiciário, a evolução jurídica e seus novos “desafios” perante a mutabilidade que sofre a...
A Emenda Constitucional n° 45, de 8-12-04, mediante nova redação conferida ao art. 114, da Constituição Federal, incumbiu a Justiça do Trabalho de executar,...
Resumo: Objetiva-se com o presente artigo discorrer sobre a temática da reserva florestal legal e seus diversos meios e atribuições. Primeiramente, vale ressaltar que...
Resumo: A organização clássica da relação de emprego deve ser reinterpretada diante da alteração do artigo 6° da CLT, que prevê a não distinção...
Resumo: Este artigo tem por intenção primeira demonstrar a tendência atual da aplicação de indenização por danos morais nas relações contratuais. Para isso, será...
Resumo: O presente estudo tem por objetivo apresentar ao leitor o que são os conselhos de categorias profissionais, como surgiram, e, além disso, diferenciá-los...
