Revista 11
Preliminarmente, é de bom alvitre se distinguir procedimento de processo. Esses institutos possuem a mesma origem latina, já que vêm do mesmo vocábulo procedere...
A inclusão da informática nas relações humanas tem gerado discussões tão acaloradas e complicadas que até mesmo se dermos uma olhada em decisões e...
O tratamento normativo dispensado à regulamentação da cobrança da taxa de juros no Brasil pode ser dividido em três fases distintas, a saber: a)...
Não existe uma definição jurídica ou doutrinária, no Brasil, conceituando crime organizado. Apesar de possuirmos duas leis específicas sobre o assunto e sentirmos que...
Poderemos constatar que tudo que é novo, principalmente na área jurídica, sofre uma série de resistências por parte de estudiosos que não estão abertos...
1. Introducción Las presentes vienen a ser una breves notas adicionales a aquellas vertidas en un trabajo anterior publicado hace ya algunos años, en...
Introdução: A presente análise tem por base o artigo 118 do Código Tributário Nacional, o qual dispõe sobre a interpretação da definição legal do...
A Revolução Cibernética é também uma transformação de pensamentos, uma mudança de rumos no estudo do Direito. As novas realidades na esfera das relações...
Resumo: Trata o presente trabalho de um estudo acerca do atual regime do agravo, inclusive sobre as principais alterações que este recurso tem sofrido...
Nossa exposição a respeito do tema supra veio como inspiração após termos contato com o livro O dever do Advogado do ilustríssimo Dr. Rui...
Temos certeza de que aqueles que utilizam o serviço de correio eletrônico já receberam este tipo de mensagem que vem tomando proporções assustadoras e...
O Direito de Família tem experimentado uma grande evolução. A ponto de revolucionar o ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com a Constituição da República...
A militância pelos Direitos Humanos é aquela capaz de reconhecer em todas as pessoas os valores da dignidade. Nesta simples exigência há uma enorme complexidade....
O presente estudo visa a clarear o entendimento sobre a natureza do crédito-prêmio do IPI, tendo em vista a atual discussão a respeito da...
A utilização da terminologia “Direito da Informática” se tornou muito comum antes mesmo de se discutir se este conjunto de termos é correto. No...
No momento, a Universidade de Brasília vive a possibilidade de admitir a implementação do sistema de cotas para o ingresso de ”negros” na Universidade....
I – Introdução O direito ao devido processo legal vem consagrado pela Constituição Federal no art. 5º., LIV e LV, ao estabelecer que ninguém...
A falta de conhecimentos básicos de administração entre os advogados proprietários de escritórios é uma fonte geradora de problemas que desestruturam o ambiente de...
Sumário: I- O reflexo da tecnologia no Direito; II-A utilização da informática; III- Linhas gerais sobre correio eletrônico; IV- Da proteção internacional e constitucional...
Sumário: 1. Introdução; 2. Direitos e garantias e sua distinção. 1. Introdução. Com o avanço da globalização e das ideologias calcadas em interesses...
“A soberania do povo e a liberdade de imprensa são idéias correlatas” (Alexis de Tocqueville) Depois de um ano dos atentados terroristas de 11...
Em recente artigo, o professor J. A. Almeida Paiva defendeu, com acerto, que o novo Código Civil entrará em vigor em 11 de janeiro...
Sumário: 3. A natureza jurídica dos Pactos e Convenções Internacionais; 4. Momento a partir do qual produz seus efeitos; 5. Pactos Internacionais que exercem...
No dia 08.04.2001, o jornal “O Estado de São Paulo”, no caderno “cidades”, veiculou matéria com o seguinte título: “Nossos filhos correm mais perigo...
A Constituição Federal de 1988, assegurou o sigilo das comunicações telefônicas, entre outros direitos individuais. Ressalvou, a Carta Constitucional, que esse sigilo somente poderá...
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a singular experiência segregadora que vivencia a mulher apenada. A preocupação fundamental está em revelar a realidade...
Muitas foram as mudanças no Código de Processo Civil (CPC) com a edição das Leis 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002, algumas com mais significância que...
As novas regras legais aplicáveis aos contratos foram o tema da décima aula, de um total de dezesseis, do curso sobre o novo Código...
01. Notas introdutórias: O despotismo dos governantes, bem como os prejuízos causados ao patrimônio público Estatal sempre preocuparam as sociedades em todas as eras....
Há muito tempo que os trabalhadores brasileiros vêm sendo vítimas de perversa forma de discriminação, no momento da procura de um emprego, por meio...
