Revista 112
Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e... Resumo: Aos 25 anos da Constituição Cidadã nos deparamos com a crise institucional de legitimidade nos poderes da República. A Democracia, para além da... Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo... Resumo: O presente trabalho trata-se de uma análise da disputa existente entre a Argentina e a Inglaterra pelo território das Ilhas Malvinas, enfatizando os... Resumo: O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o tema, compreende um estudo sobre o instituto da união estável, entre um homem e... A recente aprovação da Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 cria, finalmente, um marco regulatório para as cooperativas de trabalho, talvez,... Resumo: Após a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010 em 13 de julho de 2010, uma nova ótica deve ser extraída do novo texto constitucional,... Resumo: O presente artigo traz à pauta tema polêmico e de grande importância como o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Será estudado... Resumo: A aplicabilidade da eficiência e da economicidade nas ações do Estado foram levadas mais a sério após a chamada reforma administrativa, ocorrida com... Resumo: O presente trabalho tem por objeto abordar os atos de litigância de má-fé tipificados em nossa legislação processual civil, bem como a apresentação... Resumo: Em sede de comentários inaugurais, cuida salientar que o tombamento se apresenta como a forma de intervenção na propriedade, por meio da qual... Resumo: o presente artigo versa sobre o direito do idoso no Brasil considerando os planos fático e legislativo e investiga as normas jurídicas de... O objetivo principal desta breve palestra é o de demonstrar, de forma sintética, o perigo da generalização da Teoria do Diálogo das Fontes em... Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência... Resumo: O presente artigo pretende analisar a natureza jurídica do jus postulandi, apontar a fragilidade existente nos fundamentos teóricos utilizados para justificar a não-incidência... Resumo: Abordagem doutrinária sobre as modalidades de contratação cabíveis para os serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com o fornecimento de materiais de... Resumo: Aborda de forma sistemática o novo procedimento da prisão em flagrante no Brasil após a Lei 12.403/2011 (Nova Lei de Prisões). Define e... Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a retrocessão se apresenta como o instituto no qual quaisquer pessoas com aptidão jurídica para... Em inúmeros textos escritos anteriormente deixamos bem claro que a progressividade fiscal nada tem a ver com a natureza real ou pessoal do imposto.... Resumo: Punir Educando e Educar Punindo trata da educação preventiva e da educação repressiva em suas inter-relações. A educação dos pais, da comunidade, das... Resumo: Este trabalho busca estudar a incidência da prescrição no procedimento administrativo ambiental. Palavras-chaves: Prescrição. Tipos. Procedimento administrativo ambiental. Abstract: This work studies the... Resumo: A implantação de falsas memórias – termo utilizado por Richard Gardner para designar a Alienação Parental – consiste geralmente na campanha de desmoralização... Resumo: Diante da ruptura da união onde houve procriação uma primeira e importante questão a ser debatida pelo casal é quanto ao futuro da... Resumo: No contexto da Administração pública atual é de relevância sonar destacar um fenômeno que vem se desenvolvendo desde os idos do Decreto-lei 200/67... Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, historicamente, o desenvolvimento do Direito Internacional Penal, incluindo sua diferenciação com o Direito Penal Internacional, culminando com... Resumen: La dignidad humana es un valor básico y fundamental de los derechos humanos, es la piedra angular del edificio de los derechos humanos,... Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção... Resumo: Este artigo surge do interesse de responder as inúmeras dúvidas que tem os jovens de hoje com relação ao instituto da emancipação civil... Resumo: O presente trabalho monográfico visa abordar a Execução Fiscal, no âmbito administrativo e judicial, tomando por referencial o Projeto de Lei n.5.080/2009 em... Resumo: O presente artigo parte de um apanhado quantitativo da população indígena no Brasil, ressaltando o grande crescimento desses povos e afirmando a necessidade...
