Revista 113

Cláusulas abusivas em contratos de prestação de serviços: como…

Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e...
Âmbito Jurídico
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Efeitos da ação direta de inconstitucionalidade por omissão: uma…

Resumo: O presente trabalho aborda sobre o instituto da inconstitucionalidade por omissão, enfatizando-se a configuração do mesmo à luz da Constituição brasileira de 1988....
Equipe Âmbito Jurídico
26 min read

A influência da mídia como fator determinante para condenação…

Resumo: Nos últimos anos houve abrupta evolução tecnológica em nossa sociedade, fazendo com que surgissem novos meios de comunicação: o que antes era possível...
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17 min read

Cessão de crédito tributário viola da Lei de Responsabilidade…

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – veio à luz com o objetivo de sanear as finanças públicas elegendo critérios rígidos para o...
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5 min read

O conflito de atribuições entre o ministério público federal…

Na sessão do último dia 23 de maio, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir um assunto tormentoso: quem tem competência para dirimir um...
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25 min read

Paternidade biológica e afetiva no direito brasileiro

Resumo: O presente artigo apresenta uma análise acerca dos conceitos de família, entidade familiar e os requisitos legais sobre a paternidade que compreendem atualmente...
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49 min read

O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus…

Resumo: O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em...
Equipe Âmbito Jurídico
77 min read

A prisão preventiva e a nova sistemática da Lei…

Resumo: O presente estudo busca apresentar uma reflexão sobre a nova sistemática regente da prisão preventiva após o advento da Lei nº 12.403/2011. Para...
Equipe Âmbito Jurídico
45 min read

Profissão perigo do delegado que enfrenta o direito para…

Resumo: Parece-nos que o responsável pela primeira fase da persecução criminal, ou seja, o Delegado de Polícia, é o mais desprestigiado do Sistema de...
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30 min read

Sócrates no banco dos réus (ou as várias versões…

O passado jurídico sempre traz à baila a reflexão sobre as relações entre direito, história e filosofia. As narrativas sobre o julgamento de Sócrates...
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36 min read

O meio ambiente de trabalho: As consequências do trabalho…

“O ambiente de trabalho saudável é direito do trabalhador e dever do empregador, razão pela qual o empregado não pode estar exposto a riscos...
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15 min read

Os direitos humanos e a proteção cultural

Resumo: A cultura ajuda a construir o Direito através de suas manifestações de suas artes de ser e fazer. Mas o Direito enquanto norma...
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3 min read

Tutela antecipada e processo cautelar – conceitos, diferenças e…

I – INTRODUÇÃO; Toda discussão entre o Processo Cautelar e a Antecipação de Tutela gira em torno da satisfação do direito pleiteado. Nesse sentido,...
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10 min read

Democracia e cidadania: conceitos indissociáveis

Resumo: O objeto do presente artigo é de relevante importância, uma vez que se tem acentuado, de forma alarmante, sob a aclamação do modelo...
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16 min read

Redução de carga tributária e a Lei de Responsabilidade…

Há visível tentativa do governo de afastar as normas da Lei de Responsabilidade que zelam pela correta efetivação de receitas tributárias, indispensáveis ao cumprimento...
Equipe Âmbito Jurídico
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Limites do magistrado na execução trabalhista de ofício

Resumo: A previsão do artigo 878 da CLT aponta a maior singularidade do processo de execução trabalhista. Isto porque a redação do artigo permite...
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Percurso histórico dos cursos jurídicos no Brasil: a relação…

Resumo: Azeredo Coutinho (1742-1821), através do seu Seminário de Olinda, colégio-seminário criado no início do século XIX, e que constituiu um arrojado plano educacional...
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Derechos y garantías constitucionales que se protegen con la…

Resumen: La acción de protección es una garantía jurisdiccional vigente en nuestra Constitución ecuatoriana a partir del año 2008, cuyo objetivo principal es la...
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24 min read

Tribunal Penal Internacional: sua contribuição e importância como sujeito…

Resumo: O Tribunal Penal Internacional, também conhecido como Corte Internacional, está presente no âmbito mundial desde o ano de 1998, com entrada em vigor...
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19 min read

Cadastro de inadimplentes e direito do consumidor sob a…

Resumo: O ditame constitucional de tutela dos direitos dos consumidores e a respectiva concretização conferida pela Lei n.º 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa...
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A regulação internacional na concessão de subsídios ao setor…

Resumo: A análise desenvolvida no presente artigo trata-se da evolução das negociações multilaterais de comércio desde o GATT-47, até a rodada Uruguai que cria...
Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

A garantia da razoável duração do processo. Dimensão

Resumo: O artigo tece considerações sobre a verdadeira dimensão do princípio da razoável duração do processo. Sumário: 1. Introdução; 2. A garantia razoável duração...
Equipe Âmbito Jurídico
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O lado negro do INSS – a inviabilização dos…

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Análise de caso concreto envolvendo a lei seca sob…

Resumo: Um motorista foi parado numa fiscalização e autuado por desobedecer ao artigo 306 da lei 11705/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. O caso...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Considerações processuais e materiais sobre a desnecessidade de inscrição/registro…

Resumo: Análise dos desdobramentos no direito administrativo e no direito processual civil da posição adotada pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Química...
Equipe Âmbito Jurídico
122 min read

A recente tendência de tipificação disciplinar do assédio moral…

Resumo: o assédio moral constitui-se em conduta comumente verificada nas relações funcionais formadas nas estruturas da Administração Pública Federal, ora levado a efeito pelo...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Elementos fundamentais do constitucionalismo

Resumo: O presente artigo tem por tema a análise do movimento constitucional, visando compreender o neoconstitucionalismo. Para tanto, foram analisados os aspectos fundamentais de...
Equipe Âmbito Jurídico
86 min read

Nova aposentadoria: O direito à desaposentação, argumentações, e jurisprudências

Resumo: Este artigo tem como objetivo trazer o conceito, os argumentos e fundamentos legais que podem dar embasamento favorável ao Direito dos aposentados que...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Retroação do início do benefício previdenciário

Resumo: Retroação do início do benefício previdenciário nada mais é do que aplicação do direito adquirido (direito fundamental alcançado constitucionalmente, sendo encontrando no art....
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

O direito comparado como mecanismo alternativo de estabelecimento da…

Resumo: O Direito Comparado tem por função primária adquirir o conhecimento, e como secundária, a utilização dos resultados obtidos para o alcance de objetivos...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read