Revista 117
Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e... Resumo: O tema da pesquisa quanto à contratação dos médicos estrangeiros comporta aspectos legais que podem ser questionadas. Como tratasse de um contrato de... Resumo: O presente trabalho aborda o acesso à justiça como direito fundamental onde sem a sua concretização realça a impossibilidade dos direitos serem reconhecidos... Resumo: A imunidade tributária recíproca existente no Brasil é fruto, de certa forma, do federalismo adotado por nosso país. Atualmente, a Constituição Federal de... Resumo: O presente trabalho buscou situar o leitor no instituto do mandado de segurança como ação civil, onde se abordou, brevemente a legitimidade, o... Resumo: A iniciativa de integração regional por meio da União Europeia é resultado do arranjo histórico-político e geopolítico do pós-1945 e mantém-se, apesar das... Resumo: O presente artigo aborda o principio da preclusão e suas formas de ocorrência no processo do trabalho destacando principalmente as jurisprudências dos tribunais... Resumo: Aborda-se neste trabalho o tema da aplicação de medidas protetivas para a defesa do animal doméstico. A proposta desta monografia é justamente legitimar... Resumo: Aborda-se, em presente trabalho, sobre o ônus da prova, importante instituto processual no que concerne à colheita do material probatório para esclarecimento dos... Resumo: O presente estudo aborda o não suficientemente explorado tema da imunidade tributária que beneficia os templos religiosos. Traça-se inicialmente uma breve explanação sobre... Resumo:A adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico... Resumo: No contexto contemporâneo, a discussão nos foros regionais e mundiais sobre a proteção dos direitos dos indivíduos ganhou maior força, a partir do... Resumo: O presente artigo visa analisar as alterações feitas pela Lei n.º 12.683 de 09 de julho de 2012 à Lei de Lavagem de... Resumo: O presente artigo analisa a flexibilização da normas de direito do trabalho, especialmente em razão de fenômenos recentes das últimas décadas, como as... Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a educação brasileira sendo regulamentada pela Constituição Federal qualificando-a como um direito de todos e... Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de... Resumo: O trabalho a seguir tratará da possibilidade da exclusão de sócio em sociedades limitadas com apenas dois sócios cada um com 50% do... Resumo: Atualmente, muito embora haja expresso na Constituição Federal a separação entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciario), sua harmonia e independência, o que... Resumo: O presente artigo se dilata acerca do inquérito policial e, através da análise de suas características, princípios norteadores e decisões jurisprudenciais, se almeja... Resumo: O objetivo do presente trabalho foi demonstrar a inconstitucionalidade do sistema de cotas para negros, tanto em universidades, quanto em concursos públicos, por... Resumo: O presente trabalho tem por fim analisar a função redistributiva do sistema tributário por meio das contribuições de intervenção no domínio econômico. Trata-se... Resumo: Objetiva-se nesta pesquisa apontar a fundamentação jurídica do direito à identidade genética e do direito à intimidade do doador nas técnicas de assistida,... Resumo: Desde que a segunda parte do artigo 7º, I da Lei 10.865/2004 teve a incidência do ICMS na importação considerado Inconstitucional pelo Supremo... Resumo: O presente artigo busca problematizar e discutir o processo constituinte de 1987/1988 sob o enfoque da participação da sociedade na elaboração do texto... Resumo:A Lei n° 8.397/92 instituiu a medida cautelar fiscal, ação cautelar específica cuja atividade jurisdicional dirige-se à segurança do resultado da execução fiscal. Este... Resumo: Ao nos aproximarmos dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o povo vai às ruas para exigir seus direitos, em... A Lei n° 12.683/12 – que alterou alguns aspectos da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), objetivando torná-la mais eficiente em relação à persecução penal... Resumo: O presente artigo visa a abordar um tema dos mais tradicionais, no campo das rotinas trabalhistas. Trata-se da concessão das férias aos trabalhadores... Resumo: Verifica-se, em decorrência da promulgação do Texto Constitucional, em 1988, que o patrimônio genético passou a usufruir de tratamento jurídico, sendo que a... Resumo: A família é a base da sociedade e, portanto merece e possui especial proteção do Estado, afinal é por intermédio dos valores éticos...
