Resumo: Este artigo traz uma abordagem geral sobre atos administrativos apresentando seus elementos e suas características principais, ingressando no estudo sobre o mérito e...
Resumo: Estudos ligados às áreas de interesse da atividade policial militar constituem um ramo de ciência que vem conquistando o reconhecimento dos órgãos governamentais...
Resumo: Este artigo objetiva esclarecer detalhes acerca da responsabilidade civil da transportadora de passageiros e da empresa concessionária da rodovia quando da ocorrência de...
Resumo: O presente trabalho monográfico apresenta um estudo acerca da unidade sindical, prevista na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, e não...
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o instituto da aposentadoria especial do servidor público, que fora originariamente prevista na Constituição Federal através...
Resumo: O presente artigo versa sobre aspectos gerais das condições do estágio, bem como as legislações vigentes com enfoque essencial no estagiário de direito....
Resumo: Este breve estudo aborda a problemática do valor da causa nos Juizados Especiais, mais especificamente na hipótese da ocorrência de litisconsórcio ativo. Após...
Resumo: No exercício de sua atividade executiva, enquanto aplicador de leis em casos concretos, o Administrador Público se verá eventualmente na condição de decidir...
Resumo: O presente artigo traz breve descrição das polícias de segurança no Brasil, aquelas responsáveis pela investigação criminal e policiamento preventivo descritas no artigo...
Resumo A inaplicabilidade da Súmula 321 do STJ às Entidades Fechadas de Previdência Complementar decorre da relação jurídica de caráter civil existente entre os...
Resumo: A evolução das relações comerciais praticadas no mercado de consumo fez com que alguns institutos ganhassem força no mundo jurídico. A perda de...
Resumo: o presente artigo tem o objetivo de analisar as questões gerais e relevantes sobre o instituto do tombamento. Palavras Chave: Intervenção, propriedade privada,...
Resumo: Como fenômeno não apenas jurídico, a quebra de uma empresa gera efeitos por diversos setores da sociedade, tendo implicações econômicas, jurídicas e sociais...
Sumário: I. Considerações iniciais. II. Patrocínio público não se confunde com o pacto administrativo para prestar serviços ou adquirir bens inadequação da ação de...
Resumo: Nos últimos anos diversos ramos do direito ganharam força por causa de sua relevância social. Uma destas ciências foi o direito previdenciário, que...
Resumo: A partir do estudo das transformações ocorridas na sociedade especialmente do desenvolvimento da sociedade de massa de consumo e de risco o artigo...
Resumo: Nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre liberdade de reunião, desobediência civil e limites nas atuações dos Black Blocs e por qual motivo eles...
Resumo: o presente artigo trata do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto criado no anteprojeto de Novo Código de Processo Civil. O objetivo...
Resumo: O tratamento da questão envolvendo a responsabilidade subsidiária da administração pública terá abordagem histórica, levando em conta a evolução da jurisprudência a respeito...
Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação do Médico do Trabalho e do Médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), refletindo criticamente...
Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o processo de elaboração das leis, bem como os efeitos calamitosos de uma legislação produzida sem planejamento...
Resumo: nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre a intimidade da pessoa sob o prisma da proteção e a realidade atual da vigilância de comunicação...
Resumo: Delinear-se-á no presente trabalho uma abordagem filosófico-jurídica dos paradigmas teóricos e científicos hodiernos que sustentam a extensão do princípio da igualdade aos animais...
Resumo: São bastante conhecidos os problemas operacionais das prisões brasileiras e a impossibilidade de serem garantirem os direitos dos presos, estabelecidos pela Lei de...
