Revista 125

O modelo de liberdade sindical na visão da OIT…

Resumo: O presente trabalho monográfico apresenta um estudo acerca da unidade sindical, prevista na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho, e não...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read

Falências e recuperações judiciais – uma nova abordagem para…

Resumo: O conteúdo do texto a seguir se alicerça não somente numa visão da prática da advocacia pública fazendária na matéria específica de que...
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11 min read

O cyberbullying como impeditivo à dignidade humana de crianças…

Resumo: O presente estudo tem como ideia principal abordar os reflexos do cyberbullying na vida social da criança e do adolescente, tendo em vista...
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25 min read

A aposentadoria especial do servidor público e o MI…

Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o instituto da aposentadoria especial do servidor público, que fora originariamente prevista na Constituição Federal através...
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11 min read

A utilização do estagiário de direito para aquisição de…

Resumo: O presente artigo versa sobre aspectos gerais das condições do estágio, bem como as legislações vigentes com enfoque essencial no estagiário de direito....
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38 min read

O litisconsórcio ativo no âmbito dos juizados especiais: a…

Resumo: Este breve estudo aborda a problemática do valor da causa nos Juizados Especiais, mais especificamente na hipótese da ocorrência de litisconsórcio ativo. Após...
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8 min read

Texto, Norma e Decisão: Porque não se pode “falar…

Resumo: Este artigo trata da relação entre texto, norma e decisão. Nessa linha, problematiza-se o tema com a seguinte indagação: ao decidir o caso...
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69 min read

Reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo

Resumo: No exercício de sua atividade executiva, enquanto aplicador de leis em casos concretos, o Administrador Público se verá eventualmente na condição de decidir...
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15 min read

Taxionomia constitucional das polícias de segurança no Brasil

Resumo: O presente artigo traz breve descrição das polícias de segurança no Brasil, aquelas responsáveis pela investigação criminal e policiamento preventivo descritas no artigo...
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31 min read

Súmula 321 do STJ: (in)aplicabilidade às entidades fechadas de…

Resumo A inaplicabilidade da Súmula 321 do STJ às Entidades Fechadas de Previdência Complementar decorre da relação jurídica de caráter civil existente entre os...
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17 min read

Perda de uma chance e seus desdobramentos no campo…

Resumo: A evolução das relações comerciais praticadas no mercado de consumo fez com que alguns institutos ganhassem força no mundo jurídico. A perda de...
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13 min read

O uso do ativismo judicial quanto à presunção de…

Resumo: Visando garantir a preservação da integridade física e moral da criança e do adolescente, a Lei 8.096, de 13/07/1990, por meio de seu...
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9 min read

Aspectos gerais sobre tombamento

Resumo: o presente artigo tem o objetivo de analisar as questões gerais e relevantes sobre o instituto do tombamento. Palavras Chave: Intervenção, propriedade privada,...
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3 min read

Visão de fazenda pública sobre a figura do administrador…

Resumo: Como fenômeno não apenas jurídico, a quebra de uma empresa gera efeitos por diversos setores da sociedade, tendo implicações econômicas, jurídicas e sociais...
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7 min read

Ação de improbidade administrativa é inadequada para desconstituir contrato…

Sumário: I. Considerações iniciais. II. Patrocínio público não se confunde com o pacto administrativo para prestar serviços ou adquirir bens inadequação da ação de...
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21 min read

Os polêmicos aspectos da desaposentação

Resumo: Nos últimos anos diversos ramos do direito ganharam força por causa de sua relevância social. Uma destas ciências foi o direito previdenciário, que...
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13 min read

Princípio da socialidade: a responsabilidade social em face dos…

Resumo: A partir do estudo das transformações ocorridas na sociedade especialmente do desenvolvimento da sociedade de massa de consumo e de risco o artigo...
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48 min read

Liberdade de reunião, desobediência civil e Black Blocs

Resumo: Nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre liberdade de reunião, desobediência civil e limites nas atuações dos Black Blocs e por qual motivo eles...
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31 min read

A aplicação banal do dolo eventual

Resumo: O crescente aumento no número de mortos no trânsito fez aumentar a aplicação do dolo eventual. O presente trabalho visa à análise dessa...
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90 min read

A (in) conformidade entre o incidente de resolução de…

Resumo: o presente artigo trata do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto criado no anteprojeto de Novo Código de Processo Civil. O objetivo...
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27 min read

A responsabilidade subsidiária da administração pública na Justiça do…

Resumo: O tratamento da questão envolvendo a responsabilidade subsidiária da administração pública terá abordagem histórica, levando em conta a evolução da jurisprudência a respeito...
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29 min read

Limbo trabalhista-previdenciário: médico do trabalho e médico do INSS…

Resumo: O presente artigo versa sobre a atuação do Médico do Trabalho e do Médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), refletindo criticamente...
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18 min read

Da aplicação da legística ao processo legislativo tributário

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o processo de elaboração das leis, bem como os efeitos calamitosos de uma legislação produzida sem planejamento...
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34 min read

Direito a intimidade e sua proteção baseada nos direitos…

Resumo: nesta pesquisa, realizou-se um estudo sobre a intimidade da pessoa sob o prisma da proteção e a realidade atual da vigilância de comunicação...
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31 min read

Personalidade e persuasão: um discurso sobre a personificação jurídica…

Resumo: Delinear-se-á no presente trabalho uma abordagem filosófico-jurídica dos paradigmas teóricos e científicos hodiernos que sustentam a extensão do princípio da igualdade aos animais...
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36 min read

O projeto de ressocialização e humanização do ambiente carcerário…

Resumo: São bastante conhecidos os problemas operacionais das prisões brasileiras e a impossibilidade de serem garantirem os direitos dos presos, estabelecidos pela Lei de...
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17 min read

Aspectos da terceirização na administração pública

Resumo: A intenção de escrever o presente artigo se deu face as novas concepções das relações do trabalho diante das atual forma de produção...
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26 min read

O direito à previdência social como direito humano fundamental:…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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42 min read

Acidente em serviço: uma análise do instituto de acordo…

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar os conceitos de "acidente em trânsito" e "acidente em serviço", bem como a eventual equiparação de tais...
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18 min read

Educação como instrumento de efetivação da democracia

Resumo: Partindo da concepção delineada pela Constituição Federal de 1988, em que a federação brasileira é instituída como Estado Democrático de Direito, o presente...
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36 min read