Revista 125

Responsabilidade do estado em licitação irregular

Resumo: O texto aborda inicialmente o conceito de licitação e sua obrigatoriedade para o Estado para então de forma técnica explanar as implicações jurídicas...
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O princípio da moralidade e sua aplicação no processo…

Resumo: este artigo analisa o princípio da moralidade aplicado ao processo civil. Para tanto, destaca-se primeiramente a diferença entre Direito e Moral e entre...
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Discriminação por motivos religiosos: limites entre a liberdade religiosa…

Resumo: Este artigo discorre sobre a discriminação por questões religiosas. A liberdade religiosa é contraposta à liberdade de iniciativa econômica, esta na expressão do...
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Princípio da legalidade administrativa: da legalidade a juridicidade

Resumo: O presente artigo pretende abordar o princípio da legalidade administrativa na ordem jurídica brasileira. Para analisar a legalidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro...
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A lei desconhece a realidade do jogo do bicho

Resumo O presente trabalho visa analisar o processo de criação das leis criminais, pois o processo legislativo brasileiro no momento da criação da norma...
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei dos crimes…

Resumo: Com o aumento da degradação ambiental e escassez dos recursos naturais, o direito penal como defensor dos direitos dos homens, dentre eles o...
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Guarda compartilhada e suas peculiaridades: o desenvolvimento emocional e…

Resumo: O presente artigo visa demonstrar os aspectos positivos e negativos do instituto da Guarda Compartilhada, por se tratar de um tema de difícil...
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Da (im)possibilidade de unificação das polícias estaduais frente à…

Resumo: Este trabalho analisa o modelo atual de gestão dos órgãos operativos de segurança pública, polícia militar e civil frente ao combate a violência...
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Trabalho infantil na televisão sob a ótica jurídica

Resumo: Segundo a Constituição Federal, menores de 16 anos estão proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e se maiores de 14 anos. Entretanto, não...
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Descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha…

Resumo: Este artigo analisará os argumentos daqueles que sustentam que o descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha configura atipicidade, desobediência ou...
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