Revista 13

A segurança pública no Brasil

Uma das principais causas da escalada do crime organizado reside no aumento da sensação de impunidade, aliado ao fato do Estado abandonar determinadas áreas,...
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Dê fome a quem não tem

A cada dia torna-se mais evidente que estamos diante de um “governo Dolly”. Dolly, como se sabe, foi a ovelha clonada que andou aparecendo...
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Quantos juízes deverão morrer?

Lê-se nos jornais de 26 de março o noticiário correspondente ao velório do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado em Vitória, Espírito Santo,...
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Processo virtual

Em um dos sebos que frequentamos aqui em nossa cidade de Belém do Pará podemos encontrar raridades que pouco estudiosos do direito tem o...
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O fiador e o bem de família; no advento…

A Lei nº 8.009/90, de 29-03, tornou impenhorável o imóvel único da família, não respondendo por dívidas contraídas pelos cônjuges, pelos pais e filhos...
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O que é sentença? Breves considerações

Resumo: Dentre breves linhas, pretende-se fazer breves sobre a distinção entre os pronunciamentos jurisdicionais, trazendo alguns aspectos da sentença e falando do momento processual...
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Benfeitorias na locação de imóveis urbanos

Sumário. 1. Introdução. 2. Benfeitorias necessárias são indenizáveis ou não. 3 Benfeitorias úteis são indenizáveis ou não. 4. Direito de retenção por benfeitorias indenizáveis....
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Depois de Bush ainda haverá Direito Internacional?

Um ultraje, uma carnificina que choca o mais psicopata dos homicidas cruéis. Mão decepada numa porta de metal, um pântano de sangue e lama...
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Roteiro didático de elaboração de projetos de pesquisa em…

“Toda longa caminhada começa com um primeiro passo”. (Provérbio chinês) A recente obrigatoriedade de apresentação de monografias de final de curso como requisito para...
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Os afro-brasileiros e a “fome de direitos”: a segunda…

Neste primeiro ano de mandato do governo do presidente Lula, em se intensifica uma campanha contra a fome, denominada “Programa Fome Zero”, faz 115...
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Ações civis públicas para redução do número de Vereadores

Introdução O Ministério Público Estadual – MPE tem ajuizado ações civis públicas em várias comarcas catarinenses, a exemplo do que já foi feito noutros...
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O princípio da participação popular e o da publicidade…

I – Considerações prévias A Constituição Federal de 1988, ao versar acerca da política urbana, no art. 182, dentre as suas disposições, reflete a...
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Vida: palco do absurdo

Recebi a ligação de uma rádio local e um radialista me pediu fazer uma entrevista que culminaria com uma pergunta. Disse que já havia...
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Todo mundo sabe…

Todo mundo sabe que a mulher sempre foi discriminada, nunca teve as mesmas oportunidades asseguradas aos homens. Nossa cultura patriarcal gerou uma sociedade machista,...
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Ética, também, na Justiça!

“Nenhum receio de desagradar autoridades ou poderosos deterá o advogado em sua missão pública.” Em boa hora a OAB/Federal vem de reafirmar, em campanha...
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Os Direitos Humanos no Mercosul

O presente estudo busca contribuir para aclarar a importância dos direitos humanos em nível internacional, especificamente no MERCOSUL. Para isso, é necessário analisar-se a...
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Atividade da advocacia em entidades coletivas e participação em…

Resumo: Aborda a atividade da advocacia por sindicatos e indica o entendimento da OAB acerca da Possibilidade de criação de Planos de Assessoria Jurídica...
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Substituição processual pelos sindicatos: avanço ou retrocesso? A legitimação…

Resumo: Este texto procura abordar a legitimidade dos sindicatos para ajuizar a ação civil pública e a correspondente atuação do Ministério Público na defesa...
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Juizado Especial Federal Lei Nº10.259/2001

1. Introdução Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os benefícios do Juizado Especial Federal, quanto a sua agilidade e simplicidade em compor as...
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O lixão nos presídios e a agravação de penas…

Jornais do dia 12 de maio, segunda-feira, trazem a foto do Senador Demóstenes Torres, fazendo ironia a respeito do movimento, emanado de juristas brasileiros,...
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A utilização do mandamus como medida idônea para atacar…

Abstract: This article analyse the report that defend the manegement of the court injuction, foresaw in the 5th article, LXXIX of the Federal Constitution...
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Prática jurídica e novas diretrizes curriculares

Palestra proferida no 1º Fórum dos Núcleos de Prática Jurídica aborda questões suscitadas na XVIII Conferência Nacional dos Advogados, realizada em novembro de 2002...
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Informatização da cultura jurídica

O avanço tecnológico tem penetrado de forma decisiva no universo jurídico não mais como uma perspectiva para o futuro e sim como uma realidade...
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Surgimento e evolução do direito à intimidade no contexto…

O direito à intimidade deriva dos direitos da personalidade, sendo este parte integrante dos direitos ou garantias fundamentais. Evidencia-se, neste momento, a necessidade de...
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O caso do além

Após alguns anos de advocacia aqui, na maravilhosa cidade das Mangueiras (Belém do Pará), tivemos a oportunidade de atuar e presenciar diversos casos interessantes...
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Ato administrativo: discricionariedade x vinculação

1. Ato administrativo: discricionariedade x vinculação Várias são as classificações dos atos administrativos, porém iremos tecer algumas considerações apenas quanto ao grau de sua...
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Direito de superfície

(Texto elaborado em setembro de 2001) Sumário: 1. Introdução; 2. Origem e desenvolvimento da superfície; 2.1 Conceito de propriedade e os direitos reais e...
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A perícia em casos de tortura

(Palestra proferida no Curso Superior de Medicina Legal da Universidade de Coimbra, em 10 de maio de 2002) Resumo: O autor além de conceituar...
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A vida é o limite do dano moral

Quanto vale o dano moral causado por um título protestado indevidamente, por um lesão a imagem, pelo encaminhamento errôneo do nome de alguém ao...
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Colômbia versus Farc

O drama colombiano parece não ter fim. Eleito presidente com 53% dos votos e com a missão de jogar duro com a guerrilha e...
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