Revista 137
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado como uma política pública para garantir o acesso ao ensino superior, direito constitucionalmente assegurado no Brasil.... O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um importante instrumento para democratizar o acesso ao ensino superior. No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades para... O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi criado para democratizar o acesso ao ensino superior, mas, em muitos casos, acaba se tornando uma armadilha... O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo federal que tem como objetivo oferecer condições acessíveis para financiar cursos de graduação... A falta de água em um condomínio é uma situação que pode gerar grande transtorno aos moradores. Quando o problema se prolonga ou ocorre... Os acidentes em rodovias pedagiadas são situações que podem gerar dúvidas quanto à responsabilidade e aos direitos dos envolvidos. Como essas vias são administradas... Um processo judicial por acidente fatal é uma ação destinada a garantir apoio financeiro e compensação pelos danos morais e materiais causados aos familiares... O furto de fios de energia elétrica é um problema recorrente no Brasil, causando prejuízos financeiros, riscos à segurança pública e interrupções no fornecimento... A cobrança de dívidas após o prazo de 5 anos é um tema bastante discutido no direito civil e desperta dúvidas tanto entre credores... Uma das dúvidas mais comuns entre clientes e até mesmo entre profissionais de outras áreas é se existe obrigatoriedade em chamar um advogado de... Sim, o aluguel entra no Imposto de Renda tanto para quem recebe quanto para quem paga. Os valores recebidos a título de aluguel são... O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal que abrange milhões de brasileiros e inclui a tributação sobre os valores recebidos ou pagos... O Imposto de Renda sobre aluguéis recebidos é uma das obrigações tributárias mais comuns entre proprietários de imóveis que geram renda dessa forma. No... Sim, qualquer herdeiro pode dar início ao processo de inventário. A legislação brasileira, por meio do Código de Processo Civil (CPC), determina que o... O casamento em diligência é uma modalidade do casamento civil que permite aos noivos realizarem a cerimônia fora do cartório, em um local de... O inventário é um procedimento obrigatório e indispensável para a regularização do patrimônio de uma pessoa falecida. Ele organiza e formaliza a partilha de... Os danos morais são violações que atingem aspectos subjetivos da pessoa, como honra, dignidade, intimidade ou bem-estar emocional, causando sofrimento psicológico ou constrangimento. Em... A concessão de benefícios previdenciários é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal aos segurados que atendem aos requisitos legais. No entanto, muitos cidadãos... O som alto vindo da casa de um vizinho pode ser uma fonte constante de incômodo e estresse. A perturbação do sossego é uma... A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) foi criada para oferecer uma resposta eficaz ao crescente problema do endividamento excessivo dos consumidores brasileiros, incluindo servidores... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e outras legislações protegem os cidadãos contra a prisão por dívida civil. No entanto, há uma exceção... O depositário infiel é aquele que, ao assumir o dever de guardar, proteger e conservar um bem que não lhe pertence, descumpre essa obrigação.... Em situações de acidentes, a obtenção de provas que demonstrem a responsabilidade de uma das partes é essencial para fundamentar pedidos de indenização ou... A cobrança abusiva e a negativação indevida no cadastro de inadimplentes figuram como práticas comuns no mercado de consumo, mas que muitas vezes desrespeitam... O protesto em cartório é um mecanismo jurídico existente no ordenamento brasileiro cujo objetivo principal é formalizar a inadimplência de uma obrigação. Quando uma... A questão das dívidas prescritas é cercada de dúvidas tanto para consumidores quanto para credores. Entender os prazos de prescrição e os direitos relacionados... Resolver dívidas de maneira rápida e eficaz é uma prioridade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Nesse contexto, os acordos extrajudiciais surgem como uma... A execução de título extrajudicial é uma das ferramentas mais eficazes e rápidas para a cobrança de dívidas no Brasil. Prevista no Código de... Nos últimos anos, a discussão sobre a legalidade da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte em casos de dívida ativa... Comprar um imóvel em leilão pode ser uma excelente oportunidade para adquirir um bem por um preço abaixo do mercado. No entanto, esse processo...
