Revista 140

Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil nos processos…

Resumo: O artigo em comento tem por objetivo apresentar de forma resumida algumas das disposições transitórias entre o antigo e o novo códex processual...
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Os impostos sobre o patrimônio e a necessidade de…

Resumo: Este artigo visa discutir os impostos sobre a propriedade previstos na Constituição Federal e hipóteses em que sua incidência se faz ilegítima. Par...
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Inversão do ônus da prova e seus requisitos

Resumo: Visa abordar as possibilidades e requisitos necessários para que possa ocorrer ao consumidor, à parte mais fraca processualmente, a inversão do ônus da...
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A inclusão dos serviços advocatícios no Simples Nacional poderia…

Resumo: A Lei Complementar n 147 de 08 de agosto de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto nota-se...
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Considerações acerca dos procedimentos de inventário e partilha judicial

Resumo: Este trabalho tem por intenção apresentar um breve estudo sobre os procedimentos judiciais do inventário e da partilha. Dedica-se, essencialmente, ao exame do...
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Efeitos da crise econômica e política no mercado de…

Resumo: este texto apresenta uma análise critica de alguns efeitos da crise econômica e política do Brasil atual no mercado de trabalho e as...
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El Derecho a la muerte digna en España

Palabras clave: Muerte digna, Derecho a morir, Legislación española. Sumario: Introducción. I.- Ámbito normativo: legislación internacional, nacional y autonómica ante el proceso de...
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Projeto de Lei 4330/2004 e suas repercurções na Justiça…

Resumo: A análise comparativa da responsabilidade do contratante, no processo de terceirização, nos dias atuais e quando aprovado o Projeto de Lei 4330/2004 é...
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O trabalho doméstico e sua jornada de trabalho a…

Resumo: O presente artigo intitulado O Trabalho Doméstico e sua jornada de trabalho a partir da Emenda Constitucional n° 72/2013 explica inicialmente a evolução...
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Auxílio-doença e as mudanças ocasionadas pela Lei 13.135/2015

Resumo: O INSS em afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do valor social do trabalho sem mesmo realizar nova perícia-médica no...
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Publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento

Resumo: O presente trabalho tem como objeto o estudo do fenômeno da publicidade enganosa e abusiva dos produtos de emagrecimento de acordo com as...
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Imposto sobre grandes fortunas e sua regulamentação no ordenamento…

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, tendo como...
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Dissolução parcial judicial de uma sociedade limitada: direito de…

Resumo: A sociedade limitada é derivada de um contrato plurilateral, o qual, ao contrário do contrário clássico, conhecido como bilateral, permite a saída de...
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A Utilização de tecnologias no sistema carcerário brasileiro como…

Resumo: Com este pequeno ensaio propõe-se trazer algumas cristalizações acerca da utilização de algumas inovações tecnológicas que de uma forma secundária atuam ou estão...
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Diretrizes jurídico-ambientais para os resíduos sólidos urbanos: um direito…

Resumo: diante da problemática crescente dos resíduos sólidos urbanos (RSU), os caminhos para a sustentabilidade requerem a interpretação e discussão das diretrizes jurídico-ambientais por...
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O (novo) constitucionalismo e a garantia da liberdade de…

Resumo: O artigo desenvolve o estudo sobre o cabimento da restrição legal ao uso, à produção, à compra e à venda de drogas recreativas...
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Morte culposa no trânsito e “racha”: alternativas à dupla…

Resumo: O objetivo desta pesquisa é apresentar alternativas à questão da dupla tipificação da morte culposa no trânsito em situação de “racha”, introduzida pela...
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A desaposentação frente ao princípio da solidariedade e do…

Resumo: O presente trabalho trata-se do instituto da desaposentação no direito Previdenciário Brasileiro. A desaposentação é a possibilidade do segurado do Regime Geral da...
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