Revista 140

Lei Complementar nº 150/2015: Principais Novidades e Possíveis Efeitos…

Resumo: O presente artigo teve como objetivo a análise da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015, que trouxe, expressamente, direitos trabalhistas...
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Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente…

Resumo: Artigo científico destinado ao cumprimento de requisitos pelo autor para a obtenção do título de especialista em direito da seguridade social pelas Faculdades...
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Princípio da informação no Código de Defesa do Consumidor

I – Breves considerações sobre a origem constitucional da proteção ao consumidor e do Código de Defesa do Consumidor – CDC. A proteção do...
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Singelo painel ao reconhecimento da bioética na condição de…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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Teoria dinâmica do ônus da prova no direito de…

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar em a concretização dos princípios processuais nas relações familiares a partir da adoção da teoria dinâmica...
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Transparência pública e o combate à corrupção no Brasil:…

Resumo: Normas e regras a respeito do conflito de interesses na Administração Pública federal brasileira. Palavras-chave: Administração Pública – Interesse – Público – Privado...
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Defesa dos trabalhadores: sobre a reintegração do empregado demitido…

Resumo: Artigo analisa questões jurídicas dos trabalhadores que são demitidos doentes apresentando também orientações práticas sobre como agir nessa situação. Comenta algumas decisões dos...
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O infanticídio indígena e a postura do estado brasileiro

Resumo: O que torna o tema, analisado no presente artigo, em algo tão delicado, são os direitos e as limitações dos direitos indígenas. De...
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Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil nos processos…

Resumo: O artigo em comento tem por objetivo apresentar de forma resumida algumas das disposições transitórias entre o antigo e o novo códex processual...
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Os impostos sobre o patrimônio e a necessidade de…

Resumo: Este artigo visa discutir os impostos sobre a propriedade previstos na Constituição Federal e hipóteses em que sua incidência se faz ilegítima. Par...
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