Revista 146
Resumo: O presente artigo científico tem por finalidade a análise das implicações normativas da Desvinculação de Receitas da União, instituída pelo art. 76 da... Resumo:O presente artigo buscou como objetivo a exposição da relação dos conceitos jurídicos indeterminados com a discricionariedade administrativa. Para o entendimento da discricionariedade administrativa... Resumo: Este artigo apresenta a discussão de um tema até hoje muito debatido, a denominada multiparentalidade que decorre da filiação socioafetiva. Até bem pouco... Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância de um bom diagnóstico para a concessão dos benefícios auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez... Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a inconstitucionalidade da conduta prevista no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro na hipótese de entrega da... Resumo: O presente artigo tem o propósito de estabelecer conceito do instituto jurídico “flagrante delito” e suas espécies diante do dever jurídico de agir... Resumo: O presente artigo trata do tema atual acerca da aplicação por parte do Poder Judiciário das chamadas políticas públicas levando em conta as... Resumo:O objetivo central do trabalho em tela é demonstrar que os atos de assédio moral no serviço público podem ser configurados como atos de... Resumo: Por meio do presente trabalho cientifico pretendo demonstrar a natureza jurídica e o regime tributário da norma de prescrição em matéria tributária, objetivando... Resumo: edição de súmulas pelo TST, com repercussão econômica, sem modulação dos seus efeitos. Palavras-chaves: súmula, modulação, Tribunal Superior do Trabalho Em maio de...
