Revista 149
Resumo: O tema é bastante polêmico, em que de um lado existe a dispensa ao serviço amparada por prescrição médica e onde existem policiais... Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite... Resumo: O presente artigo aborda questões jurídicas e socais relacionadas ao aborto, observando o tema no âmbito mundial, mas especificamente, trazendo informações da discussão... Resumo: Trabalho apresentado com o intuito de demonstrar de forma sistematizada a fiscalização financeira e orçamentária no Brasil, dentro do contexto do controle interno... Resumo: Este estudo tem o intuito de demonstrar em quais situações é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para atingir bens dos... Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise da possibilidade de ocorrência de responsabilidade civil nas situações oriundas de fatos da vida que... Resumo: O presente estudo se propõe analisar o limite imposto na dedução com despesas de educação – instrução – do contribuinte e seus dependentes... Resumo: Expõe as peculiaridades dos juizados especiais, sendo que nossa pesquisa centrou-se no tema da recorribilidade das decisões interlocutórias na esfera dos juizados. Apresentando... Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Cabimento da Delação Premiada no ordenamento juridico brasileiro, como são, o que são, quais os efeitos da... Resumo: O óleo é o principal poluente do meio marinho. Tal poluição é oriunda não só dos incidentes ocorridos com o seu transporte pelos... Resumo: De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado... Resumo: O conteúdo atinente ao meio ambiente artificial está umbilicalmente atrelado à dinâmica das cidades, não sendo possível, por consequência, desvincula-lo da sadia qualidade... Resumo: O objetivo maior deste artigo pauta-se em propor um olhar diferenciado para a natureza da ação de dissídio coletivo, pois tem por finalidade... Resumo: O remédio constitucional foi uma das grandes inovações que surgiu com o advento da constituição de 1988, que em seu art. 5º, inciso... Resumo: Ao tratar do tema que acossa a sociedade em seu aspecto mais sofrido, é de bom tom se permitir adentrar nos grupos de... Resumo: O artigo elaborado analisa os poderes instituídos em favor da Administração Pública e tem como finalidade precípua estudar como se desenvolve o Poder... Resumo: A área na qual se insere a pesquisa é a das normas de convivência social indígena, Direitos Humanos. Em específico, o estudo se... Resumo: Trata-se de estudo acerca da adoção da teoria do domínio do fato na ação penal nº. 470, alcunhada de mensalão, apresentando como amostra... Resumo: Trata do poder de polícia ambiental enquanto elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Analisa a evolução do direito ambiental como... Resumo: O presente trabalho destina-se a apresentar uma abordagem sobre os dilemas do que se possa entender sobre a configuração de um comportamento delitivo... Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. ... Resumo: Este artigo tem por objetivo trazer à discussão os problemas éticos que o avanço da ciência trará ao universo jurídico. Ao iniciar os... Resumo: Breve ensaio sobre o trabalho à luz da Sociologia do Trabalho e o seu paradoxo de sofrimento e necessidade. Esse ensaio visa equacionar... Resumo: O conceito de família passou por modificações importantes em seus aspectos formais, passando a ser entendida de forma mais abrangente.Nesse contexto insere-se a... O Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas do Rio Grande do Sul – PROTEGE/RS – é relativamente recente e, por... Resumo: O artigo elaborado analisa dentro da legislação brasileira, qual tipo de responsabilidade civil admitido em relação aos danos ambientais. Tal estudo foi realizado... Resumo: Consolidar legislações que garantam a tutela do meio ambiente marinho em face da contaminação petrolífera a facilitar sua aplicabilidade e prescrever sanções para... Resumo: Este presente artigo sugere uma discussão sobre o princípio da presunção de Inocência do indivíduo, por meio da análise da decisão do stf... Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada atualmente pela Lei nº 10.520/2002, e sua prevalência em relação... Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
