Revista 149

Competência para julgar as contas dos prefeitos e presidentes…

Resumo: É competência das Câmaras Municipais julgar as contas dos Prefeitos e é competência dos Tribunais de Contas emitir parecer sobre as contas dos...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

A inafastável aplicação da norma mais favorável ao trabalhador…

Resumo: O presente trabalho tem o condão de buscar uma reflexão sobre a situação vivenciada pelos atletas do futebol, em especial aqueles que não...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Conselho tutelar – eleições unificadas

Resumo: O presente trabalho versa sobre a forma de composição do Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelos Direitos da Criança e do Adolescente,...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Restituição do ICMS pago a maior na substituição tributária…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a restituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Cobrança do imposto indireto em face do princípio da…

Resumo: O Estado é titular da capacidade ativa de tributar, contudo ele mesmo impõe limitações ao seu poder de gerar tributos, os princípios são...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

A tecnologia, a exclusão digital, social e as relações…

Resumo: O artigo apresenta algumas transformações tecnológicas ocorridas no mundo nos últimos séculos, as quais modernizaram as formas de sobrevivência da humanidade. Destaca a...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
35 min read

A teoria expansiva da desconsideração da personalidade jurídica: primeiros…

Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Fundamentos constitucionais do direito do consumidor

Resumo: A Constituição Federal de 1988 elenca a defesa do consumidor como um direito fundamental e uma cláusula pétrea, sendo que este artigo se...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
36 min read

A dificuldade dos trabalhadores rurais em comprovar o exercício…

Resumo: O objetivo deste artigo cientifico é mostrar os documentos necessários para comprovação do trabalho rural segundo a legislação previdenciária e Instruções Normativas do...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
29 min read

A responsabilidade civil do estado frente aos danos ambientais

Resumo: O presente artigo busca uma melhor compreensão do instituto da responsabilidade civil do Estado frente a desastres ambientais. O objetivo primordial é demonstrar...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
24 min read

Condutas vedadas aos agentes públicos no ano de eleições:…

Resumo: É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas. Palavras-chave: Eleições 2016. Inauguração...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A evolução legislativa da adoção no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: O presente artigo busca demonstrar, através de pesquisa legislativa, toda a evolução do instituto da Adoção no ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, portanto, a...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Alienação Parental e Fontes Inibidoras

Resumo:O artigo tem como objeto a análise e a apresentação de um conceito sobre o tema Alienação Parental, demonstrando as peculiaridades sobre assunto e...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 13.281/16)

Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.281/16 que altera o Código de Trânsito Brasileiro inclusive na parte Penal, O advento da Lei 13.281, de 4 de...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
25 min read

O (neo) conservadorismo religioso no congresso nacional e o…

Resumo:O presente artigo tem comofinalidaderefletir acerca das discussões no âmbito do Congresso Nacional Brasileiro, que recentemente tem reunido esforços no sentido de estabelecer, via...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

As consequências do superendividamento familiar nas relações de consumo

Resumo: O artigo objetiva analisar empiricamente as principais consequências do superendividamento familiar nas relações de consumo, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. O mesmo...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
55 min read

O estado de coisa inconstitucional e a necessidade brasileira…

Resumo: Trata-se de trabalho com objetivo de abordar a necessidade de implementação dos institutos propostos pela teoria do estado de coisa inconstitucional, quais sejam,...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Ordem dos processos nos tribunais, uniformização de jurisprudência e…

Resumo: o presente ensaio aborda a ordem dos processos nos tribunais, a uniformização de jurisprudência e outros institutos correlatos previstos no novo Código de...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Contradita de testemunha na audiência trabalhista

Resumo: Este trabalho apresenta um estudo quanto ao comportamento do Advogado, em audiência trabalhista, demonstrando a forma de como se manifestar quando necessitar contraditar...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Adolescente infrator e as garantias fundamentais do cidadão em…

Resumo: Considerando que o adolescente é indivíduo em formação, quando da prática de ato infracional é aplicada legislação especial para responsabilizá-lo, por meio da...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

Breves considerações sobre uma proposta de princípios metodológicos para…

. Informações Sobre os Autores Wagner Menezes Doutor em Direito pela USP, Pós Doutor pela Universidade de Pádova. Livre Docente na USP. Professor Associado...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
24 sec read

Emparedamento Previdenciario

Resumo: O presente trabalhofaz uma análise acerca do impasse pelo qual passa o trabalhador/contribuinte, nos casos de auxílio doença ou aposentadoria por invalidezquando recebe...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

A desconsideração inversa e o novo CPC

Resumo: O presente artigo visa abordar a desconsideração inversa, a qual foi positivada pelo Novo Código de Processo Civil, transformando-a em um suposto amparo...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Facultatividade do exercício da competência tributária

Resumo: No âmbito do federalismo de terceiro grau, adotado pela Constituição da República de 1988, consolidando como entes federados a União, os Estados e...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Aspectos penais da embriaguez ao volante e a efetividade…

Resumo: O aumento do número de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados fez com que a legislação de trânsito brasileira sofresse algumas alterações...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

Teoria da fonte independente

Resumo: O presente artigo irá debater acerca da Teoria estadunidense derivada da árvore dos frutos envenenados, a teoria da fonte independente, sob uma ótica...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

Reflexões acerca da superproteção dos direitos fundamentais no ordenamento…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar a superproteção dos direitos fundamentais à luz da experiência constitucional brasileira. A centralidade deste trabalho reside...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Leis municipais que obrigam supermercados, hipermercados e congêneres a…

Resumo: Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Privatização dos presídios como solução da maioridade penal

Resumo: O presente artigo elabora um estudo sobre a privatização dos presídios como uma espécie de solução para a maioridade penal no Brasil. No...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

O poder-dever dos auditores fiscais do trabalho de reconhecer…

Resumo: Este artigo jurídico tem como escopo tratar do celeuma acerca da possibilidade de os auditores fiscais do trabalho, no exercício da atividade fiscalizatória...
C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645 Equipe Âmbito Jurídico
13 min read