Revista 15

A prescrição conjugal

Resumo: Introdução; 1. Conceito de casamento; 2. Conceito de união estável; 3. O fim do casamento e a prescrição conjugal. Introdução Desde os primórdios...
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Principais mudanças na atual Lei de Falências e Concordatas…

A aprovação na Câmara dos Deputados do PL nº 205/95 que regula a recuperação extrajudicial, judicial a falência de devedores pessoas físicas e jurídica...
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A nova responsabilidade civil do incapaz pelos atos praticados…

O grande fundamento da Responsabilidade Civil é a irresponsabilidade humana. 1.0 Posição da Questão A primeira impressão do tema é que estamos falando de...
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Crise na Execução Penal

Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Natureza e objeto da execução penal, 2.1. Natureza da execução penal, 2.2. Objeto da execução penal; 3. Artigos...
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Da competência em razão do lugar na Justiça do…

Sumário: I- Intróito; II- Caso concreto; III- Contestação a exceção; IV- A sentença; V- Recomendação. I- Intróito Resolvemos abordar o assunto já tão discutido...
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Breves considerações sobre a greve dos magistrados

“sou contra suas palavras, mas lutarei até a morte pelo teu direito de dize-las” Uma vez que o presente seminário se destina a tratar...
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A distribuição do ônus da prova no processo do…

A distribuição do ônus da prova em matéria trabalhista é uma questão que encontra-se sempre presente em calorosas discussões acadêmicas e de inarredável conseqüência...
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A orquestra está desafinando

Publicitários são especialistas em sonhos, aspirações e esperanças. Eles seduzem as massas através de símbolos e manipulam com  facilidade a credulidade humana.  Através de...
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As pequenas empresas no projeto de lei de falências…

O projeto de lei nº 4.376/93, em tramitação no Congresso, é considerado mais moderno que a legislação sobre falências e concordatas em vigor (Decreto-Lei...
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A aplicação da tutela específica nos contratos de distribuição…

Resumo: o parágrafo 4º do art. 461,CPC, admite a cominação de pena mesmo tenha sido concedida a tutela liminarmente, o que é mais uma...
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Tecnologias wireless demandam cuidados extras – a prática do…

Na área de tecnologia, os holofotes estão agora apontados para a mobilidade, aplicações e dispositivos que dispensam o uso de fios e cabos, com...
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A tutela constitucional ao trabalho: uma visão sistemática do…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO) com os princípios constitucionais do direito...
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Considerações gerais sobre o processo cautelar

Revela-se o processo cautelar em ser autônomo e, possui objeto próprio que é a ação acautelatória como bem já acentuava Liebman. Disciplinado dos art....
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Ata notarial possibilita a produção de provas com fé…

Sumário: I – ata notarial; II – escritura pública x ata notarial; III – ata notarial como meio de prova; IV – ata notarial como meio...
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El daño ambiental en Mexico

I. Generalidades y conceptos. México es un país privilegiado en cuanto a recursos naturales. Puede decirse sin temor a equivocarse, que es y sigue...
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A reserva de mercado dos criminosos acerca da Lei…

O Poder Público quando intervém na economia ou em determinado setor da deve considerar quais as causas de sua intervenção, bem como suas conseqüências,...
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A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de Lei

1 – A ANEEL e o Anteprojeto que trata do controle sobre as agências O presente artigo visa caracterizar “agência reguladora independente” e verificar...
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Crise na Execução Penal (II): da assistência material e…

Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Da assistência, 3. Modalidades de assistência; 3.1. Da assistência material; 3.2. Da assistência à saúde; 4. Conclusão. 1....
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Direito do Consumidor, Medida Provisória 131 e os produtos…

Introdução. O Brasil começou a discutir a temática envolvendo os alimentos transgênicos em 1995, quando entrou em vigor a Lei de Biossegurança, sancionada pelo...
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Notícia Crime é o primeiro passo em desobediência de…

Tanto polêmico quanto controvertido é a impunidade do genitor que detém a guarda dos filhos menores, quando esse não cumpre com o inteiro teor...
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Deficiente. E a participação nas esferas da vida em…

Sumário: 1. Introdução; 2. Participação Nas Esferas Da Vida Em Sociedade; 2.1. Aspectos da Saúde; 2.2. Deficientes; 2.3. Diferenças; 2.4. Hoje, O Que Está...
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A responsabilidade civil nos serviços bancários

No relacionamento contratual, a instituição bancária deve ter como princípio norteador o irrestrito respeito aos interesses dos clientes. Seus serviços devem ser prestados com...
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O ISS e os serviços de informática

Atualmente, tem-se discutido sobre a necessidade da reforma tributária no Brasil objetivando pacificar as profundas divergências entre os Estados Membros, por isto, foi publicado...
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A previdência dos advogados

Não é errado se dizer que o advogado vive em cima de uma bicicleta, de modo que, se parar de pedalar, dela cai. O...
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Isenção nas contribuições sociais

Sumário: 1. Sistema de financiamento direto e indireto da Seguridade Social – 2. Contribuição Social. Espécie Tributária – 3. Contribuição social destinada à seguridade...
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Em 2003, ainda aceitamos tacitamente o coronelismo!!

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes...
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Da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 741, do…

É de causar perplexidade a grande quantidade de manobras e meios ardis utilizados pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, positivados em várias medidas...
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Provedores de acesso e a tributação na internet: iss…

“A arte de cobrar impostos consiste em depenar o pato de modo a obter o maior número possível de penas com o menor protesto”.(Jean...
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Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em Universidades estrangeiras

Introdução A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos arts. 52, I e 87, § 2º, determina que as universidades deverão...
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Ação Rescisória, natureza e cabimento

Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Sua...
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