Revista 15
“sou contra suas palavras, mas lutarei até a morte pelo teu direito de dize-las” Uma vez que o presente seminário se destina a tratar...
A distribuição do ônus da prova em matéria trabalhista é uma questão que encontra-se sempre presente em calorosas discussões acadêmicas e de inarredável conseqüência...
Publicitários são especialistas em sonhos, aspirações e esperanças. Eles seduzem as massas através de símbolos e manipulam com facilidade a credulidade humana. Através de...
O projeto de lei nº 4.376/93, em tramitação no Congresso, é considerado mais moderno que a legislação sobre falências e concordatas em vigor (Decreto-Lei...
Resumo: o parágrafo 4º do art. 461,CPC, admite a cominação de pena mesmo tenha sido concedida a tutela liminarmente, o que é mais uma...
Na área de tecnologia, os holofotes estão agora apontados para a mobilidade, aplicações e dispositivos que dispensam o uso de fios e cabos, com...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO) com os princípios constitucionais do direito...
Revela-se o processo cautelar em ser autônomo e, possui objeto próprio que é a ação acautelatória como bem já acentuava Liebman. Disciplinado dos art....
Sumário: I – ata notarial; II – escritura pública x ata notarial; III – ata notarial como meio de prova; IV – ata notarial como meio...
I. Generalidades y conceptos. México es un país privilegiado en cuanto a recursos naturales. Puede decirse sin temor a equivocarse, que es y sigue...
O Poder Público quando intervém na economia ou em determinado setor da deve considerar quais as causas de sua intervenção, bem como suas conseqüências,...
1 – A ANEEL e o Anteprojeto que trata do controle sobre as agências O presente artigo visa caracterizar “agência reguladora independente” e verificar...
Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Da assistência, 3. Modalidades de assistência; 3.1. Da assistência material; 3.2. Da assistência à saúde; 4. Conclusão. 1....
Introdução. O Brasil começou a discutir a temática envolvendo os alimentos transgênicos em 1995, quando entrou em vigor a Lei de Biossegurança, sancionada pelo...
Tanto polêmico quanto controvertido é a impunidade do genitor que detém a guarda dos filhos menores, quando esse não cumpre com o inteiro teor...
Sumário: 1. Introdução; 2. Participação Nas Esferas Da Vida Em Sociedade; 2.1. Aspectos da Saúde; 2.2. Deficientes; 2.3. Diferenças; 2.4. Hoje, O Que Está...
No relacionamento contratual, a instituição bancária deve ter como princípio norteador o irrestrito respeito aos interesses dos clientes. Seus serviços devem ser prestados com...
Atualmente, tem-se discutido sobre a necessidade da reforma tributária no Brasil objetivando pacificar as profundas divergências entre os Estados Membros, por isto, foi publicado...
Não é errado se dizer que o advogado vive em cima de uma bicicleta, de modo que, se parar de pedalar, dela cai. O...
Sumário: 1. Sistema de financiamento direto e indireto da Seguridade Social – 2. Contribuição Social. Espécie Tributária – 3. Contribuição social destinada à seguridade...
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes...
É de causar perplexidade a grande quantidade de manobras e meios ardis utilizados pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, positivados em várias medidas...
“A arte de cobrar impostos consiste em depenar o pato de modo a obter o maior número possível de penas com o menor protesto”.(Jean...
Introdução A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos arts. 52, I e 87, § 2º, determina que as universidades deverão...
Dois pedidos: o da desconstituição da coisa julgada que corresponde ao juízo rescindes e o do rejulgamento da causa, correspondendo ao juízo rescissorium. Sua...
O recurso é relevante para o exame do direito positivo. Também é importante apartar-se a idéia do recurso das chamadas ações autônomas de impugnação....
Presenciamos, com o avanço da utilização dos meios eletrônicos na seara jurídica, um verdadeiro incêndio de direitos constitucionalmente previstos e conquistados ao longo de...
Redundante? Certamente que não. Neologismo? Pode ser. Se é neologismo, é apenas uma palavra nova que está sendo introduzida na língua portuguesa? Certamente que...
Depois de passar pela primeira fase de aprovação de duas reformas constitucionais, o governo Lula está prestes a iniciar o processo efetivo de outra...
1. As recentes decisões administrativas e judiciais envolvendo a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias em contratos celebrados por empresas estatais indicam uma...