Revista 158

Aspectos polêmicos acerca da restituição do indébito em tributos…

Resumo: Este trabalho se propõe a pesquisar a jurisprudência acerca da legitimidade ativa para pleitear repetição do indébito em tributos indiretos, e os desdobramentos...
Equipe Âmbito Jurídico
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Comentários ao art. 15 da Lei nº 15.704/06, da…

Resumo: A Lei nº 15.704/06, estabelece o plano de carreira das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Miliar do Estado de...
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57 min read

A PEC 287/16 e a lesão á direitos fundamentais…

Resumo: O presente artigo tem por escopo o estudo da Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16, de origem do Poder Executivo, que suprime da...
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24 min read

Alienação parental, das medidas aplicáveis para a proteção dos…

Resumo – O objetivo deste artigo é esclarecer ao leitor a origem da expressão Alienação Parental, seu conceito diante da ciência médica, seus efeitos...
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Aposentadoria especial aos policiais militares após 25 anos de…

Resumo: O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que a legislação aplicada – Decreto 260/70 – ao caso em tela está em total descompasso...
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25 min read

Nós, inimigos no direito penal pós-globalização

Resumo – Dentre as transformações geradas pelo processo de integração política e econômica dos países nas últimas décadas estão as que incidem no direito...
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19 min read

A gratuidade de justiça e o novo Código de…

Resumo: O presente artigo explora o instituto da gratuidade de Justiça, abordando, de forma sintética e objetiva, o seu contexto histórico, a sua evolução...
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21 min read

A tecnologia “streaming” (fornecida pela Netflix, Spotify e outros)…

Resumo: Este artigo busca avaliar em que medida a tecnologia “streaming” (utilizada por Netflix, Spotify, Globo Play, Amazon Prime, HBO Now, Apple Music, e...
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29 min read

Os precedentes no Código de Processo Civil de 2015…

Resumo: O presente trabalho visa fazer, de forma ampla, uma relação entre as ideias dos chamados “precedentes” no Código de Processo Civil de 2015...
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22 min read

Análise do princípio da reformatio in pejus à luz…

Resumo: A presente pesquisa pretende analisar o Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus e as consequências que gera no comportamento da parte dentro...
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34 min read

A irretroatividade do MROSC para prejudicar o administrado

Resumo: O início da vigência do Novo Marco Regulatório das Relações Entre Estado e Sociedade Civil – MROSC para os Municípios, abre o debate...
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A ética e moral na pós-modernidade

Resumo: O artigo aborda a função da ética na sociedade contemporânea e, ainda, questiona se é possível existir moralidade sem ética. Infelizmente as promessas...
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A dialética entre o magistrado instrutor e o princípio…

Resumo: O presente artigo aborda a internalização da figura do Magistrado instrutor em âmbito dos tribunais superiores, que ocorreu após a edição da lei...
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O fenômeno da retirada de países africanos do Tribunal…

Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar a recorrente saída de países africanos do Tribunal Penal Internacional. Representantes desses países vêm alegando que há...
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44 min read

Os fundamentos da prorrogação dos contratos de concessão de…

Resumo: A prorrogação de prazo em contrato de concessão é medida que suscita debates acerca da existência de fundamento legal, o que acaba por...
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17 min read

Desvinculação da receita arrecadada pelas taxas do DETRAN

Resumo: A situação de esgotamento financeiro por que passam os Estados tem demandado dos Gestores uma reavaliação das suas fontes de receitas. Nesse ínterim,...
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28 min read

Responsabilidade civil do estado: uma análise das formas de…

Resumo: O presente artigo versará acerca da Responsabilidade Civil do Estado por condutas omissivas e seus reflexos na jurisprudência brasileira, abordando os elementos que...
Equipe Âmbito Jurídico
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Nomeação de candidatos aprovados em concurso público: percurso da…

Resumo: Este estudo traça o percurso da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros em relação à nomeação de candidatos aprovados em concurso público desde a...
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18 min read

Contexto histórico da intervenção do estado no domínio econômico…

Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar o contexto histórico sob a óptica das maneiras como o estado poderá se comportar...
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18 min read

Os possíveis caminhos para cidadania rumo ao fortalecimento dos…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da Cidadania no Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, procurando...
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39 min read

Análise constitucional da valorização de precedentes do Código de…

Resumo: O presente artigo aborda as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), dando ênfase ao aspecto da valorização...
Equipe Âmbito Jurídico
69 min read

O homem e o ambiente: interações e impactos

Resumo: As transformações humanas em um dos elementos integrantes do meio ambiente podem encadear alterações no complexo sistema ambiental. A infraestrutura das cidades e...
Equipe Âmbito Jurídico
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Novo Código de Processo Civil: extinção das condições da…

. Resumo: O presente artigo tem o objetivo de refletir sobre as mudanças ocorridas no processo civil, tendo em vista a inexistência de previsão...
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