Revista 160
Resumo: O presente artigo almeja demonstrar a necessidade de regulação do teletrabalho no Brasil, de modo a proporcionar a efetivação constitucional do direito social... Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,... Resumo: O Direito Administrativo, ramo público proveniente da divisão pedagógica do curso de bacharelado em Direito, é o coração pulsante que rege à Administração... Resumo: O presente tem como finalidade a demonstração da concretização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como... Resumo: A reflexão que se pretende introduz o conceito de direitos fundamentais como base jurídica do Estado destacando nesse sentido a necessidade de que... Resumo: A Consolidação das Leis do trabalho em seu artigo 473, determina que o empregado em gozo de benefício previdenciário terá seu contrato suspenso,... Resumo: O objeto do presente estudo é analisar os diversos institutos criminais que surgem com a prática da infração penal precedente ao crime de... Resumo: O presente artigo irá abordar o tema do crime de poluição ambiental, analisando a aplicabilidade da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes... Resumo: O presente artigo busca compreender as ações de família, diante das alterações promovidas no Código de Processo Civil, que promovem um novo olhar... Resumo: Mesmo considerado impreciso, o conceito de affectio societatis continua sendo usado no Brasil, definindo-se, em geral, como uma intenção de manter uma sociedade... Resumo: A família, como instituto núcleo da sociedade, passou por numerosas modificações no decorrer dos anos, deixou sua face patriarcal e assumiu seu caráter... Resumo: Atualmente o conflito familiar vem ocorrendo de forma abrupta na maioria das vezes e por consequência vem banalizando o instituto tradicional do seio... Resumo: A preocupação básica deste estudo é analisar o Decreto nº 88.545, de 26 de julho de 1983 que disciplina o Regulamento Disciplinar da... Resumo: Pesquisa versus Leitura de livro, combinado com aparente verossimilhança e apontamentos que conduzam a visão própria da proposta do trabalho. Apresentar o Instituto... Resumo: A discussão sobre a efetividade dos direitos sociais no Brasil está relacionada com a questão orçamentária como condição à realização de políticas públicas,... Resumo: O estudo objetiva a análise das alterações e consequências impostas ao devedor de alimentos de acordo com o Código de Processo Civil de... Resumo: Dada as alterações nas relações comerciais e a necessidade de estabelecer contratos específicos para cada tipo de negócio jurídico celebrado, o contrato de... Resumo: O presente texto releva a aplicação do Direito Comparado nas sentenças constitucionais do Supremo Tribunal Federal como mecanismo de otimização das soluções de... Resumo: O uso dos cintos de segurança nos bancos dianteiros e traseiros dos veículos é obrigatório por lei prevista no Código de Trânsito Brasileiro.... Resumo: O presente estudo tem por objetivo investigar e destacar os principais marcos da evolução histórica do instituto da Responsabilidade Civil, apontando sua origem... Resumo: O objetivo deste ensaio é analisar as abordagens dos autores Edwin H. Sutherland e David O. Friedrichs sobre o Crime do Colarinho Branco... Resumo: Este artigo temo como esboço analisar todas as fases do crime para que se possa então se chegar ao fato delituoso promovendo desta... Resumo: Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal... Resumo: A preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se um assunto de grande destaque nas sociedades contemporâneas. Uma conclusão comum é a de... Resumo: Este trabalho pretende discutir a questão do psicopata no contexto jurídico brasileiro, notadamente no que se refere ao direito penal, analisando as possíveis... Resumo: As ações ajuizadas pelos cidadãos perante o Poder Judiciário no âmbito do Estado de Minas Gerais com pedido de fornecimento de medicamentos têm... Resumo: Trata-se de um trabalho que tem como objetivo desenvolver uma revisão sistemática, apontando alguns problemas e soluções no que concerne à legalização da... Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discutir a responsabilidade civil do corretor de imóveis, tendo como destaque o atual Código Civil e... Resumo: O presente artigo objetiva inicialmente verificar se a nova "Lei da Terceirização" autoriza a terceirização ampla. Em seguida, a partir de uma resposta... Resumo: O presente artigo visa analisar a questão da tutela ao núcleo essencial dos direitos fundamentais, permeado por importantes divergências teóricas. Nota-se que o...
