Revista 160

A sustentabilidade como critério decisivo nos processos licitatórios

Resumo: A preocupação com a preservação do meio ambiente tornou-se um assunto de grande destaque nas sociedades contemporâneas. Uma conclusão comum é a de...
Equipe Âmbito Jurídico
31 min read

A figura do psicopata no direito penal brasileiro

Resumo: Este trabalho pretende discutir a questão do psicopata no contexto jurídico brasileiro, notadamente no que se refere ao direito penal, analisando as possíveis...
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34 min read

A judicialização da saúde: argumentos dos entes públicos nos…

Resumo: As ações ajuizadas pelos cidadãos perante o Poder Judiciário no âmbito do Estado de Minas Gerais com pedido de fornecimento de medicamentos têm...
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41 min read

Legalização da maconha: problema ou solução?

Resumo: Trata-se de um trabalho que tem como objetivo desenvolver uma revisão sistemática, apontando alguns problemas e soluções no que concerne à legalização da...
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9 min read

Responsabilidade civil do corretor de imóveis

­­Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discutir a responsabilidade civil do corretor de imóveis, tendo como destaque o atual Código Civil e...
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18 min read

A lei da terceirização é exemplo de legislação simbólica?

Resumo: O presente artigo objetiva inicialmente verificar se a nova "Lei da Terceirização" autoriza a terceirização ampla. Em seguida, a partir de uma resposta...
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61 min read

Direitos fundamentais e decisão judicial: a proteção do conteúdo…

Resumo: O presente artigo visa analisar a questão da tutela ao núcleo essencial dos direitos fundamentais, permeado por importantes divergências teóricas. Nota-se que o...
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50 min read

Decadência administrativa: anulação de vantagens pecuniárias percebidas há mais…

Resumo: O exercício do poder da autotutela administrativa foi limitado pelo ordenamento jurídico a partir da regulamentação trazida para os processos administrativos por meio...
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13 min read

A extinção do fenômeno da pororoca do rio Araguari,…

Resumo: A pororoca é um fenômeno natural e majestoso que ocorre em muitos países, inclusive no Brasil. Trata-se do encontro pouco cordial entre águas...
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12 min read

O princípio da não limitação do tráfego de pessoas…

Resumo: O presente estudo visa analisar a cobrança de pedágio a luz do princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e a luz...
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33 min read

A (in)constitucionalidade da Lei 13.286/2016 que estabelece a responsabilidade…

Resumo: No presente artigo, com base em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, analisa-seaconstitucionalidade da Lei 13.286/2016 que alterou o regime jurídico de responsabilidade civil...
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28 min read

Análise da possibilidade de aposentadoria dos transexuais pelo regime…

Resumo: O presente trabalho aborda o silêncio da Previdência Social em relação aos Transexuais contribuintes aptos à aposentadoria seja por idade ou por tempo...
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29 min read

O federalismo Brasileiro e suas implicações na ordem política,…

Resumo: O presente estudo tem como tema a O federalismo Brasileiro e suas implicações na ordem política, social e econômica e por objeto o...
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31 min read

O reconhecimento sindical como enfrentamento ao discurso da flexibilização…

Resumo: A presente monografia analisa o movimento sindical brasileiro contrapondo-o ao iminente discurso da flexibilidade trabalhista implementado nos últimos tempos. Nessa medida, pretendeu-se analisar...
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95 min read

A política de criminalização excessiva e relação com as…

Resumo: O artigo adiante confronta a política de criminalização excessiva a qual o Brasil tem enfrentando desde os anos 90 com a edição da...
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6 min read

Nexo de causalidade: a aplicação da teoria do resultado…

Resumo: A responsabilidade civil possui, entre seus pressupostos, o nexo causal. Quando existe mais do que uma causa e mais de um dano, necessária...
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14 min read

Autonomia de vontade e consentimento esclarecido: uma análise sobre…

Resumo: O presente artigo faz uma análise da autonomia de vontade como desdobramento da dignidade face ao possível conflito de direitos fundamentais, a saber,...
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32 min read

Comentários às hipóteses de extinção da concessão de serviço…

Resumo: A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na...
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54 min read

Exploração sexual e comercial de menores

Resumo: Este trabalho tem por base o método dialético com respaldo em bibliografias, documentos e percepções diante a sociedade. A prostituição infantil é caracterizada...
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23 min read

Apontamentos sobre a Responsabilidade Civil do Advogado

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da Responsabilidade Civil aplicado aos profissionais da função essencial à justiça, os advogados. Realizou-se...
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15 min read

A questão indígena no Brasil: um olhar a partir…

Resumo: Na atualidade o Brasil compreende um território ao qual estão localizadas mais de trezentas etnias indígenas, com uma gama sociocultural singular. A questão...
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21 min read

A toxicomania como doença mental e seus efeitos no…

Resumo: O presente artigo visa questionar se a dependência de drogas produz efeitos no processo penal brasileiro e, especialmente, se dessas substâncias no organismo...
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15 min read

O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre…

Resumo: Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos...
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15 min read

Conflitos trabalhistas e arbitragem

Resumo: O presente trabalho visa estudar os conflitos trabalhistas e o direcionamento dos mesmos à esfera da Justiça arbitral. Os Tribunais trabalhistas estão abarrotados...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Do estado executor e a intervenção no domínio econômico

Resumo: Em harmonia com a dicção contida no artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica encontra-se centrada em dois postulados fundamentais,...
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26 min read

Segurança do trabalhador no teletrabalho

Resumo: O presente resumo tem por objetivo demonstrar as novas formas de trabalho devido ao avanço dos meios telemáticos de realização do trabalho, não tendo...
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17 min read

Voto em lista fechada rotativa: uma proposta inovadora para…

Resumo: Longe do desejo de esgotar a matéria, este estudo busca trazer uma análise sobre o sistema eleitoral proporcional brasileiro, apresentando uma nova perspectiva...
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22 min read

Tutela de urgência e evidência e o acesso à…

Resumo: O artigo que ora se apresenta tem como tema "tutela de urgência e evidência e o acesso à justiça nas demandas previdenciárias” uma...
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12 min read

Reprodução simulada dos fatos: carência de regulamentação pelo CPP…

Resumo: O número de solicitações para a realização de exame de Reprodução Simulada dos Fatos (RSF) no Estado do Rio Grande do Sul tem...
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17 min read

Processos licitatórios: a indicação de marcas na aquisição de…

Resumo: Processo licitatório são atos administrativos pelos quais a Administração Pública realiza a aquisição de produtos e contratação de serviços e obras. Tais atos...
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27 min read