Revista 160

Recursos no Tribunal de Contas da União – uma…

Resumo: O presente estudo faz uma breve análise dos recursos no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU, tendo por base uma...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

As condições da ação no novo Código de Processo…

Resumo: O presente artigo possui o intuito de abordar as condições da ação, que são requisitos mínimos para que um processo seja instaurado e...
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11 min read

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos…

Resumo: O direito a saúde sempre tem sido um tema muito polemico dentro da nossa sociedade, ao passo que, no decorre da história a...
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24 min read

Suspensão da eficácia de liminar ou sentença em mandado…

Resumo: Apresenta um estudo acerca do pedido de suspensão da eficácia de decisões liminares ou sentenças, proferidas contra o Poder Público em sede de...
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65 min read

Visitas íntimas dos detentos: direito ou regalia?

Resumo: Há uma percepção acerca da ausência de conhecimento de significativa parcela da sociedade acerca das visitas íntimas dos presos, sendo o assunto tratado...
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25 min read

Os credores trabalhista no processo de recuperação judicial: Uma…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a efetividade do processo de recuperação judicial de empresas privadas ante a necessidade da manutenção de inúmeros empregos...
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25 min read

Prova pericial e contraditório no processo penal

Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a sistemática da prova pericial e contraditório no processo penal. Neste panorama, far-se-á necessário elucidar entendimentos...
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3 min read

Dependentes dos segurados do INSS: conceito, classificação e perda…

Resumo: O presente trabalho identifica, conceitua e classifica os dependentes reconhecidos pelo INSS, que na ausência do segurado a qual detinham dependência econômica, passam...
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12 min read

O valor probatório da palavra da vítima nos crimes…

Resumo: A atividade probatória é função fundamental a fim de que se alcance uma efetiva prestação jurisdicional, sendo imprescindível que o operador do direito...
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40 min read

Os direitos fundamentais na Constituição Federal: Evolução histórica e…

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discorrer acerca da transformação histórica dos direitos fundamentais, bem como suas dimensões e funções perante os...
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18 min read

Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e…

Resumo: O estudo em questão tem como proposito a análise dos contratos de seguro ou planos de saúde, principalmente no que concerne a necessidade...
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31 min read

A ética profissional do advogado na construção de defesas:…

Resumo: Considerando que o comportamento do advogado em atuar em processos semelhantes com teses divergentes provoca muita discussão entre os juristas, pessoas comuns do...
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37 min read

Transgêneros, a nova concepção de direitos humanos, e o…

Resumo: O fenômeno da globalização, e as cicatrizes latentes pós-segunda grande guerra direcionaram a ordem jurídica a um novo panorama, ilustrado pela uniformização, em...
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25 min read

As diretivas antecipadas de vontade na jurisprudência brasileira

Resumo: O trabalho desenvolve um breve estudo sobre decisões judiciais envolvendo as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV´s), com a finalidade de verificar as demandas...
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41 min read

Princípio da capacidade contributiva: um instrumento de políticas públicas…

Resumo: A busca por informações sobre a problemática do desenvolvimento regional tem-se intensificado, tendo em vista o contexto atual de entraves na ordem socioeconômica,...
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34 min read

Logística reversa e educação ambiental empresarial para a sustentabilidade…

Resumo: O presente artigo trata da questão da Logística Reversa e da Educação Ambiental Empresarial para a sustentabilidade com fulcro na Lei 12.305/2010. Temática...
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32 min read

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da…

Resumo: É fato que, no território nacional, o sistema jurídico estabelecido privilegia, sobremaneira, o enfrentamento entre as partes envolvidas no litígio, agravando, comumente, conflitos...
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19 min read

Uma nova visão sobre as ciências naturais e as…

Resumo: O livro “Um Discurso Sobre as Ciências” de Boa Ventura de Souza Santos trata da intervenção no debate sobre a ciência e apresenta...
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16 min read

Aspectos relevantes da propaganda eleitoral pela internet

Resumo: O presente artigo científico busca investigar as possibilidades atinentes ao uso da propaganda política quando veiculada em ambiente virtual, notadamente pela Internet. Com...
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17 min read

Reflexos da constitucionalização na evolução do instituto da capacidade…

Resumo: O escrito traça uma evolução do instituto da capacidade civil no direito brasileiro, possuindo como ponto inicial o Código Civil de 1916, mostrando...
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19 min read