Revista 163
Resumo: Neste texto, discorre-se, por meio de uma análise in concreto, sobre o abuso das imunidades parlamentares. Palavras-chave: Caso concreto. Abuso. Imunidades parlamentares. Abstract:... Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre a Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos no... Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo de algumas particularidades do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em face da Lei... Resumo: O presente ensaio tem por objetivo o estudo do juízo de admissibilidade do recurso especial com foco na análise da tratativa das questões... Resumo: Em países de vasto território uma das barreiras mais significativas do acesso à justiça é a barreira econômica. As disparidades econômicas são vastíssimas... Resumo: Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, no leading case RE n. 898.060/SC sob repercussão geral, na qual... Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a alta programada, procedimento adotado pelo Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS, para promover a... Resumo: As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso, popularmente conhecido como LOAS, tem aumentando cada vez mais com o passar do tempo.... Resumo: o presente artigo tem por finalidade apresentar o estudo realizado sobre a peculiaridade concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria invalidez, idade, tempo de... Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise do fenômeno da preclusão em relação às matérias de ordem pública. Fenômeno esse que traduz a essência... Resumo: A educação deve ser vista como um direito, não para a reintegração. Claro que isso é muito importante, mas se a reintegração for... Resumo: O presente artigo intenciona realizar uma análise sobre a relação entre a divisão sexual do trabalho e os obstáculos enfrentados pelas mulheres na... Resumo: Este tema refere-se aos alimentos gravídicos, instituído pela Lei 11.804/2008, para garantir o bem estar e desenvolvimento do nascituro durante sua gestação. O... Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer a baila o entendimento doutrinário sobre Objetivo do Plano Nacional de Recursos Hídricos no âmbito do... Resumo: É fato que o contemporâneo avanço da perspectiva analítica sobre os direitos fundamentais passam a reconhecer um leque extenso e imprescindível para a... Resumo: Trata-se de artigo que tem como tema o estudo da compatibilidade entre o regime de teletrabalho existente na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),... Resumo: O acesso à Saúde Pública é um assunto que vem sendo debatido há muito tempo nos principais eventos mundiais. Entretanto, apenas há pouco... Resumo: Este artigo científico trata sobre a ação monitória e suas alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Aborda os principais estudos doutrinários... Resumo: O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no... Resumo: Este trabalho tem por objeto estudar o direito legal do benefício de aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social. Serão abordados... Resumo: Este artigo apresenta breve conceituação dos complexos elementos relacionados aos atores inseridos no processo do cumprimento da efetividade da educação superior brasileira, com... Resumo: O presente artigo tem como objetivo, analisar a aplicação do dano moral decorrente de erro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos... Resumo: O desenvolvimento sustentável é mais um daqueles termos mágicos, que têm poder de mover muitas pessoas, de fazer dinheiro e fama, e de... Resumo: O artigo em questão faz uma avaliação interdisciplinar do ponto de vista da seguridade social, sobre as perspectivas da avaliação biopsicossocial nos benefícios... Resumo: Neste manuscrito apontaremos a interpretação sistemática da Constituição como o mais importante método hermenêutico no sentido de assegurar a segurança jurídica do processo... Resumo: Este artigo tem como finalidade dar visibilidade a violência institucional mais precisamente as cometidas pelos servidores da Previdência Social e tem o intuito... Resumo: O escopo do presente artigo é analisar o reconhecimento do direito à segurança pública como típico direito fundamental. É fato que o processo... Resumo: Após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a Lei do Estado de Ceará que regulamentava a prática da vaquejada; o Congresso Nacional, em... Resumo: A transmissão de bens imóveis em favor de filhos menores, com reserva de usufruto a seus genitores, embora seja decorrente de uma imposição... Resumo: O processo administrativo para imposição das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como os demais processos, deve se desenvolver garantindo ao administrado...
